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A Justiça do Rio Grande do Norte revogou a decisão que suspendeu a seleção ao cargo de Perito Criminal -Área Geral, no concurso do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Estado (Itep), após a banca organizadora comunicar que o edital do certame foi retificado.
O concurso foi suspenso em 28 de julho, por decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, que reconheceu indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo em desacordo com leis estaduais e federais. O magistrado alegou que o certame não inseriu qualquer exigência relacionada à especialidade dos candidatos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.
O Itep retificou o edital, limitando o provimento dos cargos aos candidatos portadores de título de diploma curso de nível superior em Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária e Ciência da Computação, reconhecido pelo MEC.
Com a publicação da retificação, a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal revogou a tutela de urgência que determinou a suspensão do concurso quanto ao cargo de Perito Criminal – Área Geral, por considerar que não há mais probabilidade de prejuízo.
As provas foram realizadas em 25 de julho e tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo específico em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Com a mudança, os candidatos que não se encaixam nas formações exigidas pelo novo edital podem pedir o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa. O prazo começou na última segunda-feira (11) e segue até a sexta (15).
98FM
