JUSTIÇA CONDENA HOMEM A INDENIZAR DILMA EM R$ 25 MIL POR FOTO EM VOO QUE VIRALIZOU

Foto: Greg Salibian

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) saiu vitoriosa de um processo que moveu contra um homem que tirou uma foto sua durante um voo e acusou a petista, em postagem nas redes sociais, de viajar de primeira classe usando dinheiro público.

Por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o autor terá que pagar a ela R$ 25 mil por danos morais.

A publicação, feita por Julio Martini em novembro de 2019, viralizou. “Olha a companheira Dilma, voando First Class de Dubai pra SP…eu não disse Caracas ou Havana para SP… Dubai para SP…meteu aquele Caviar, umas boas taças de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Francês…uma maravilha…Parabéns para você que também paga por isso!!!”, dizia a legenda.

Em sua decisão, a juíza Luciana Torres Schneider classifica o tom usado por Martini como “debochado e grosseiro” e afirma que o réu foi imprudente ao dar a entender que a ex-presidente fez uso de dinheiro público em uma viagem luxuosa.

A magistrada diz que a situação é agravada pelo fato de o autor ilustrar as suas palavras com uma fotografia não autorizada por Dilma e tirada “em um momento de descuidada intimidade”, já que ela aparentava estar dormindo.

Segundo a decisão, o direito à livre manifestação do pensamento é uma garantia fundamental, mas não absoluta, que deve ser exercida de forma responsável, já que a inviolabilidade da honra e imagem também é um direito assegurado a todas as pessoas.

“A liberdade de manifestação e crítica aos governantes e políticos em geral não podem e não devem extrapolar esses limites e ser utilizados de forma abusiva, de modo a atingir a honra alheia, a qual está vinculada diretamente à própria dignidade humana”, diz a juíza.

A decisão determina que a indenização de R$ 25 mil por danos morais seja corrigida monetariamente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) e receba um acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, contando a partir da data de publicação da fotografia e legenda, em novembro de 2019.

Folha de S.Paulo

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