Parlamentares articulam 14º salário no INSS – Foto: Agencia O Globo
Deputados federais pressionam o governo federal a conceder uma espécie de 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS. O auxílio consta em um projeto de lei apresentado ainda durante a pandemia, e que foi resgatado de forma a permitir o pagamento deste abono neste ano e no próximo. O custo estimado é de pelo menos R$ 50 bilhões nesses dois anos.
O projeto de lei já avançou em duas comissões da Câmara — a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação — e agora está na de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado, o projeto segue direto ao Senado, porque a tramitação tem caráter conclusivo.
Ou seja, não precisa sequer passar pelo plenário. Para isso, seria necessário um requerimento com assinatura de 52 deputados.
Limite a um mínimo
O presidente da CCJ, Arthur Maia (UB-BA), disse ao Globo que irá pautar a proposta em breve, logo após a semana que vem. A próxima semana será marcada pela festa de São João, quando o Congresso historicamente fica mais esvaziado, já que os parlamentares viajam para as suas bases eleitorais.
— É um projeto que já foi aprovado em duas comissões, e não cabe a mim segurar. Vou pautar em breve — afirmou Maia.
O assunto foi discutido em uma reunião na liderança do governo na última terça-feira, com representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência, da Economia e da Casa Civil. Durante o encontro, representantes do governo, especialmente da área econômica, se posicionaram contra o projeto por causa do impacto nas contas públicas.
Inicialmente, o benefício seria limitado a quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424. Neste caso, o impacto seria de R$ 39 bilhões no primeiro ano de vigência do benefício e de R$ 42 bilhões no segundo. Sem esse limite, o gasto extra subiria para R$ 56 bilhões e R$ 60 bilhões, respectivamente.
Agora, o relator do projeto da CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), defende uma trava de um salário mínimo (R$ 1.212). Neste caso, o impacto seria de R$ 25 bilhões em cada ano. Para o relator, a proposta será aprovada pelo colegiado e deve seguir ao Senado.
— Quero ver quem vai ter a coragem de votar contra o aposentado a poucos meses da eleição — disse Silva.
Um dos argumentos usado pelo parlamentar é que o governo antecipou o pagamento do 13º salário dos beneficiários do INSS para o primeiro semestre deste ano.
— O governo não fez nada para o aposentado durante a pandemia, só antecipou o 13º salário, o que é pior porque quando chega o fim do ano eles não têm a renda adicional. Para os outros, o governo pagou o Auxílio Emergencial, fez o Pronampe (programa de crédito em condições facilitadas) para as empresas — argumentou o relator do projeto.
No parecer, o relator sugere como fonte de receita para compensar o gasto extra o aumento temporário da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas do setor de petróleo, de 9% para 25% .
O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que apontar uma fonte de receita não resolve o problema porque as despesas já estão no limite do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior).
Para acomodar uma despesa dessa magnitude seria preciso sacrificar várias outras áreas do governo, que já estão com orçamento apertado.
O Globo
