TSE REJEITA AÇÃO DO PL CONTRA PT POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Foto: Bernardo Guerreiro / PSOL

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri rejeitou uma ação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a condenação do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada, por conta do evento “Psol com Lula 2022”, ocorrido no dia 30 de abril.

O PL pedia a aplicação de multa de R$ 25 mil. Nos autos, o partido argumenta que o Psol formalizou a pré-candidatura do petista à Presidência da República e que o ato é ilícito. Para Bucchianeri, o partido não apresentou provas concretas de que se trata de uma campanha antecipada.

A ação teve por base a uma convenção do PSOL. O PL considerou que o ato, que serviu para o partido formalizar o apoio a pré-candidatura de Lula à Presidência, serviu como um “verdadeiro ato de campanha ilícita”. Entre os exemplos citados estavam gritos de apoio a Lula.

“O Partido Liberal não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”, escreveu a magistrada.

A ministra rejeitou a ação por questões técnicas e processuais, sem entrar no mérito. Antes da decisão de Bucchianeri, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já havia se manifestado pela improcedência do processo. O PT e o Psol afirmaram, em defesa, que o evento ocorreu em ambiente fechado, para discutir temas de interesse entre ambas as partes, e que contou, sim, com a participação de Lula.

Pleno News/Correio Braziliense

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