DEPUTADOS APROVAM DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS DE VULNERÁVEIS NA POLÍCIA CIVIL DO RN

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado, que cria o Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes durante a sessão desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O DPGV terá a finalidade de exercer atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais em que mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência figurem como vítimas, bem como às infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a iniciativa não representará novas despesas aos cofres públicos, pois será utilizada a estrutura física e de pessoal já existente na Polícia Civil.

Ainda na sessão desta terça foram analisadas três proposições apresentadas pelo deputado estadual George Soares (PV), todas aprovadas por unanimidade. A primeira matéria reconhece o município de Serra do Mel como a capital da Castanha. Em seguida, foi aprovado o reconhecimento do município de Messias Targino como “Terra do Crochê”. Por último, o município de João Câmara, que tem recebido vultosos investimentos em energia eólica, teve o reconhecimento como a “Capital Estadual dos Ventos”.

Outras duas matérias foram aprovadas por unanimidade. Uma de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que institui a Política Estadual de Cultura Viva no RN. Já a última proposta aprovada, apresentada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), cria o Dia do Orgulho Potiguar, a ser comemorado na data de 30 de dezembro, integrante o calendário oficial de eventos do Estado.

“O objetivo não é só colocar no calendário oficial um dia a mais. É para criar um movimento em prol da educação, cultura e incentivo ao turismo. O Dia do Orgulho Potiguar terá união das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação para nos locais turísticos, locais com pousadas, praias, turismo religioso, ter movimento em defesa do orgulho de ser potiguar”, conclui Jacó Jácome.

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