PEC DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS É APROVADA E SERÁ PROMULGADA PELO CONGRESSO

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos a 14 em primeiro turno. Era necessário que 308 dos 513 deputados da Casa votassem a favor nos dois turnos.

O governo prevê gastar R$ 26 bilhões até o fim do ano para elevar o auxílio dos atuais R$ 400 para R$ 600. Com a conclusão da análise em segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

Entre outros pontos, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros (leia em detalhes mais abaixo). De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro, segundo mês após a eleição.

Na Câmara, a matéria foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para acelerar a tramitação, a proposta foi unificada a outra já em andamento, foram realizadas sessões extraordinárias de modo a acelerar prazos e nenhuma mudança foi feita no texto aprovado pelo Senado. Se isso acontecesse, a proposta teria de voltar para apreciação dos senadores.

Para garantir que o texto fosse logo à promulgação pelo Congresso, todos os destaques (propostas de alteração à proposta) foram rejeitados. Nos dois turnos de votação, foram derrubados destaques que tinham o objetivo de retirar da PEC a decretação do estado de emergência.

Embora contrários ao artifício que autoriza o governo a decretar “estado de emergência” no país a menos de três meses da eleição, deputados de oposição contribuíram para a aprovação com votos favoráveis. Eles argumentam que é necessário dar assistência à parcela mais pobre da população, atingida pela crise econômica.

O QUE PREVÊ A PEC
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Pleno News

 

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