TRIBUNAL CONDENA HOMEM A INDENIZAR A PRÓPRIA FILHA EM R$ 7 MIL POR NEGAR PATERNIDADE DUAS VEZES

Foto: Pixabay/Ilustrativa

A 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que condenou um pai ao pagamento de indenização de R$ 7 mil à filha, por danos morais, após entrar com duas ações judiciais negando a paternidade.

Segundo os autos, ele reconheceu a filha após o nascimento e, depois, entrou com uma ação negando a paternidade. O processo, porém, foi encerrado porque o homem pediu o cancelamento, sem necessidade de exame de DNA, por ‘absoluta certeza’ da paternidade.

Dez anos depois, ele apresentou ação semelhante, sendo que um exame de DNA confirmou a paternidade.

O desembargador Márcio Boscaro, relator, entendeu que o dano sofrido pela filha é ‘inegável’.

“Conforme já salientado, pelas agruras padecidas em virtude de um lamentável posicionamento adotado por seu pai, o qual, depois de firmar, no bojo de ação negatória de paternidade que ajuizara, declaração em que reconhecia, indubitavelmente, a realidade dos vínculos biológicos paterno-filiais que os uniam, vir a ajuizar nova e idêntica ação, colocando em dúvida essa realidade, fato que, além de constrangedor, certamente acarretou muita angústia e humilhação à recorrida, caracterizando, assim, o efetivo padecimento de danos morais”, escreveu o magistrado.

Ainda de acordo com o relator, os fatos narrados no processo comprovam que a situação experimentada pela filha ‘indubitavelmente ultrapassou os limites do razoável e do mero aborrecimento’ atingindo sua ‘esfera moral’ e ‘dando inegável ensejo à reparação civil indenizatória’.

O entendimento do relator foi seguido pelos desembargadores Elcio Trujillo e Wilson Lisboa.

A decisão confirma a sentença de 1º grau, dada pela juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1º Vara Judicial de Pereira Barreto, no interior do Estado, dia 13 de janeiro.

A sentença fixou a reparação em R$ 7 mil, sendo que o valor solicitado pela filha era de R$ 15 mil.

Em seu despacho, a magistrada registrou que a filha afirmou ter sofrido humilhação ‘consistente em se submeter à coleta de exame de DNA após o pai ter desistido da ação proposta 14 anos antes com o mesmo objeto’ . Ainda segundo a moça, o pai falava em público que ela ‘não seria sua filha’.

Estadão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Topo