Foto: Elpídio Júnior
Projeto foi aprovado na Comissão da Defesa do Consumidor e ainda vai precisar passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário. Benefício hoje é aplicado por decretos pontuais.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que lei que busca tornar a tarifa social do transporte público obrigatória nos feriados.
O projeto de lei n° 12/2020 é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e ainda vai passar por outras três comissões antes de ser votado em plenário.
A matéria busca conceder o valor de meia-passagem nos dias de feriados do calendário em Natal de maneira obrigatória e compulsória a todas as empresas prestadoras do sistema de transporte, independente do contrato ter ou não origem em licitação.
A tarifa social atualmente funciona por decretos pontuais, ou seja, ficando a critério da prefeitura decidir se o feriado terá o ou não o benefício.
A reportagem da Inter TV Cabugi procurou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que disse que só poderá comentar o assunto quando o projeto de lei da tarifa social começar a ser discutido no plenário da Câmara, na fase de votação.
g1/RN
