Fachada do Congresso Nacional, em Brasília / Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Desde 2011, ao menos 11 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o intuito de endurecer as regras e estabelecer punições a representantes de institutos de pesquisas eleitorais do Brasil. As propostas de modificações na legislação eleitoral incluem multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, e até pena de até dez anos de prisão por eventuais erros que excederem a margem especificada nos levantamentos.
O tema voltou ao debate neste mês depois de os resultados do primeiro turno das eleições revelarem números muito diferentes dos que foram apresentados nas pesquisas divulgadas nos meses anteriores ao pleito. No Congresso Nacional, parlamentares tentam dar andamento aos projetos e pressionam ainda pela abertura de uma CPI sobre o tema.
Os projetos sobre o tema na Câmara dos Deputados devem ser unificados no Projeto de Lei 96/2011. A previsão é que o relator da proposta seja o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Ao R7, o parlamentar afirmou que a tendência é que o projeto tenha multa e regulamente a ampliação da transparência das pesquisas. (Veja ao final da reportagem a lista de projetos de lei que tratam sobre o tema.)
“O valor da multa ainda está em aberto, mas vai levar em consideração o poder econômico envolvido. Tem que ser algo que estimule as pessoas a publicar uma pesquisa responsável”, disse o deputado.
A possibilidade de prisão, no entanto, deve ser descartada do projeto, uma vez que não há consenso sobre o tema. Segundo o parlamentar, a ideia é apresentar o relatório na próxima terça-feira (18), com eventual votação na mesma semana.
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, a ideia era votar na segunda-feira (10) um requerimento de urgência do projeto de lei, de autoria do deputado federal e líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que prevê reclusão de quatro a dez anos no caso de pesquisas que divergem dos resultados das urnas. Não houve quórum e não há, ainda, data para nova análise do documento.
O resultado do primeiro turno das eleições presidenciais divergiu das previsões das pesquisas. Levantamentos do Datafolha e do Ipec apontavam menos de 40% dos votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e indicavam a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar ainda em primeiro turno. Ambos erraram.
R7
