Foto: José Dias
Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (20), no horário destinado às lideranças, José Dias (PSDB) abordou temas de ordem Política, da Saúde e de Infraestrutura, com destaque para a atualização da situação judicial relacionada à falta de pagamento de suas emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020.
O parlamentar iniciou seu discurso se associando às congratulações feitas pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) à nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado, que, segundo José Dias, “merece todo nosso aplauso”.
Em seguida, o deputado ressaltou, mais uma vez, a ausência de pagamento das suas emendas impositivas, por parte do Governo do Estado. “Eu tenho relatado, às vezes com certa veemência e revolta, o desrespeito que o Governo do Estado tem com esta Casa, com as decisões judiciais e com o povo do RN. Eu estou me referindo ao pagamento das nossas emendas impositivas. Nós entramos com duas ações judiciais, em relação a 2019 e 2020. Não fui só eu que fui discriminado, foi também o povo dos municípios que seriam beneficiados”, recriminou.
De acordo com o parlamentar, uma dessas ações já está em execução, mas o Estado entrou com embargo. “Eles utilizaram o argumento mais capcioso possível, dizendo que há uma liminar do STF que suspende esse tipo pagamento. Isso é uma inverdade. O processo em questão foi julgado depois, no seu mérito, e foi confirmada a obrigatoriedade do pagamento das emendas”, refutou.
Segundo José Dias, além da “inverdade” e da “gincana jurídica”, há um fato ainda mais grave: o governo estadual omite informações.
