Foto: Sérgio Lima/Poder360
O procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta poderes do presidente da Corte. O ministro Edson Fachin, que até agosto presidia o TSE, foi sorteado relator da ação apresentada pela PGR.
A resolução foi aprovada por todos os ministros do TSE nesta quinta-feira (20). A norma busca endurecer a atuação contra fake news nas redes sociais e dar mais agilidade ao processo de retirada da internet de conteúdos falsos que possam comprometer o processo eleitoral.
O texto permite, entre outras coisas, que o presidente do TSE possa, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por advogados, excluir conteúdos falsos idênticos aos que já foram derrubados pelo plenário do tribunal.
Hoje, isso funciona da seguinte maneira: se uma desinformação é publicada no Twitter, por exemplo, a defesa da campanha que se sentiu ofendida aciona o TSE para derrubar a publicação. Se outra publicação com o mesmo conteúdo for feita no Facebook, por exemplo, a campanha tem de acionar o TSE novamente pedindo a retirada.
Agora, os conteúdos irregulares replicados em outros canais que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados pelo presidente do TSE sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.
Na ação enviada à ministra Rosa Weber, presidente do STF, Augusto Aras afirma que a preservação da legitimidade do Ministério Público Eleitoral para participação ativa no processo eleitoral é medida inafastável, sob pena de comprometimento dos respectivos procedimentos.
CNN Brasil
