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Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubaram a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do governo de Alagoas.
O político foi afastado pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi posteriormente referendada pela Corte Especial do Tribunal.
As decisões do STF foram dadas em 3 processos diferentes, um apresentado pelo PSB e outros 2 pelo próprio governador. Leia as decisões:
Ação do PSB (íntegra – 274 KB);
Ação Dantas 1 (íntegra – 193 KB);
Ação Dantas 2 (íntegra – 196 KB).
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