SENADO APROVA PEC FURA-TETO COM IMPACTO DE MAIS DE R$ 200 BILHÕES; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

 Senado aprovou em 1º turno nesta 4ª feira (7), por 64 votos a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fura o teto de gastos e tem impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões. O texto foi aprovado com poucas mudanças em relação ao que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No 2º turno, foram 64 votos a favor e 13 contrário. Desta forma, o texto segue para a análise da Câmara.

Mesmo ainda faltando a análise da Câmara, já se trata de uma vitória expressiva para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, a partir de janeiro.

A PEC valerá por dois anos. O prazo é dois anos menor do que o previsto na proposta original, apresentada pela equipe de transição. O valor também foi enxugado em R$ 30 bilhões do que o pedido por aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi importante limitar o valor para construir maioria não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no plenário, mas uma larga aceitação na população brasileira. “Aquele sentimento que havia ruídos no mercado foi superado porque aprovamos um relatório articulado por um bom debate”, defendeu.

Excesso de arrecadação

A PEC indica ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.

Com os recursos excepcionais, o novo governo poderá também aumentar os aportes nas áreas de investimento, saúde e educação, além de cobrir os buracos orçamentários no planejamento de 2023.

Dinâmica do gasto

Uma importante diferença entre a proposta entregue pelo novo governo e a PEC aprovada é referente à dinâmica do gasto. O texto original pedia a excepcionalidade da regra do teto de gastos em R$ 198 bilhões, ou seja, autorização para gastar além do permitido atualmente pela regra do teto de gastos.

O texto substitutivo aprovado nesta quarta-feira (7) prevê o aumento do limite do teto de gastos, uma expansão do limite, em até R$ 145 bilhões, e não mais um gasto fora do teto.

Com informações Poder 360/R7

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Topo