Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima quarta-feira, 7 de dezembro, o julgamento das quatro ações que questionam as chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”. Ontem (1º), a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, liberou os processos para julgamento no plenário – como relatora, dará o primeiro voto.
Os processos estão incluídos como segundo item da pauta, atrás de um conjunto de nove ações do ministro Gilmar Mendes sobre recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.
Por que isso é importante?
- As emendas de relator, ou orçamento secreto, é hoje uma das principais moedas de troca do Executivo nas negociações com o Legislativo
- O futuro das emendas tem sido ponto de negociação entre o futuro governo Lula e o Congresso – em troca, petistas querem aprovar uma PEC para abrir espaços nos cofres públicos
Nos 45 do segundo tempo. A análise será realizada na antepenúltima sessão de julgamentos do STF antes do encerramento do semestre. Além do dia 7 de dezembro, os ministros se reúnem nos dias 14 e 15 de dezembro. Se o processo não for concluído até lá ou algum ministro pedir vista, a discussão poderá ser retomada somente no próximo ano.
Desde o fim das eleições, havia grande expectativa sobre a possibilidade do STF julgar ou não as quatro ações sobre o orçamento secreto neste ano.
Uma ala de ministros defendeu que o caso ficasse para 2023 – para deixar a política definir o melhor caminho das emendas, evitando levar o tribunal para o centro do debate. Outros integrantes do tribunal diziam que o melhor era julgar antes de Lula tomar posse.
UOL
