Foto: Alex Régis
O atraso no pagamento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte gerou a liberação de presos que progrediram do regime fechado para o semiaberto sem o monitoramento dos equipamentos. Ao todo, foram pelo menos 64 liberações, entre presos que progrediram de regime e apenados com medidas cautelares, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A pasta disse que as progressões aconteceram no começo da semana e espera colocar o equipamento nos presos nos próximos dez dias, após notificação judicial dos apenados.
A informação da liberação dos presos sem tornozeleira foi repassada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Santos. A SEAP informou que os serviços não teriam descontinuidade mesmo em função do atraso no pagamento, que à época chegava a R$ 2,4 milhões. Após a quitação da parcela de dezembro, novas tornozeleiras foram repostas, segundo a Seap. Resta ainda o primeiro trimestre a ser quitado com a empresa que fornece a tecnologia, as tornozeleiras e o monitoramento ao Rio Grande do Norte.
Tornozeleiras
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte para presos do regime semiaberto. Os presos são monitorados eletronicamente 24h e precisam cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas. Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram o detento, sabendo durante 24 horas a localização exata dele. Segundo a legislação, o rompimento da tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o preso podendo regredir ao regime fechado.
O pagamento referente ao serviço de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte está atrasado, segundo confirmação do Governo do Estado. Os contratos mensais variam entre R$ 600 e 700 mil. O RN tem cerca de 3 mil presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Tribuna do Norte
