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O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano que vem, um aumento de quase 7% em relação ao salário mínimo atual, de R$ R$ 1.302,00.
Tramitação do projeto
O governo estima projeção de crescimento de 2,34% do PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa converge com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o crescimento do país. Ele tem afirmado que não concorda com as avaliações negativas sobre o tema e disse, no início do mês, estar convencido de que “o país vai dar um salto de qualidade”.
A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas ao texto. No início da semana, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi escolhido relator da matéria.
Teto de gastos
O texto apresentado nesta sexta (14) segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal (novas regras fiscais) nas contas públicas.
O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Poder Legislativo na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
