Em solidariedade a Femurn, AMSO-TR, demais associações e órgãos afins, a Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP) expressa sua preocupação com o equilíbrio financeiro dos municípios, especialmente a partir deste mês de maio.
Diante do crescente aumento das despesas, já nos primeiros meses deste ano as receitas foram insuficientes para manter a máquina administrativa. Além disso, a obrigatoriedade de cumprimento do novo piso da enfermagem certamente agravará ainda mais a situação.
De acordo com estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional aprovou um orçamento de R$ 3,3 bilhões, o que não contempla o impacto de R$ 10,5 bilhões em todo o país, sem critérios de rateio e garantia de recursos para os próximos anos.
É essencial que todos os esforços sejam feitos para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. Nesse sentido, a AMLAP conta com o apoio dos seus representantes no Congresso Nacional para buscar soluções que possam minimizar os impactos dessa crise, especialmente trabalhando em conjunto para a tramitação e aprovação da PEC 25/2022.
Essa Proposta de Emenda Constitucional altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Natal/RN, 02 de maio de 2023
Fernando Teixeira
Presidente da Amlap
