Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, na noite desta terça-feira, 2, adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, apelidado de PL das Fake News. Não foi definida uma nova data para votação da matéria.
A decisão foi tomada depois que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a Lira que adiasse a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a atuação das plataformas digitais. O presidente consultou os líderes dos partidos, e a maioria concordou com a proposta de Silva.
Orlando Silva, que é o relator do projeto, alegou que recebeu sugestões de partidos aliados e precisaria de mais tempo para consolidar um texto. A estratégia de adiamento foi deflagrada ao mesmo tempo em que a bancada governista passou a ter dúvidas sobre o número de votos que teria para aprovar o projeto.
O texto precisava de maioria simples dos votos, desde que confirmado o quórum mínimo de 257 deputados em plenário. Ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares que registrarem presença na sessão.
O texto é criticado pela oposição e também pelas big techs, como Google, Tik Tok e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Antes do início da sessão, nem governo e oposição, em lados opostos, afirmavam ter votos suficientes para aprovar ou barrar o texto. As bancadas, contudo, evitaram cravar a quantidade de votos que teriam.
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