Flávio Dino anuncia que Google será obrigado a exibir mensagem favorável ao PL das Fake News

Coletiva de imprensa do Ministro da Justiça, Flávio Dino com o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre a segurança pública no Rio Grande do Norte.| Sérgio Lima/Poder360 20.mar.2023

Flávio Dino anuncia que Google será obrigado a exibir mensagem favorável ao PL das Fake News.  Segundo o Ministro da Justiça, a Senacom considerou um texto afirmando que o PL pode piorar a internet como ‘propaganda enganosa’.

Nesta terça-feira (2), durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar em relação ao Google, solicitando que o mecanismo de busca ajuste sua página inicial.

Desde segunda-feira (1º), a plataforma tem exibido uma mensagem contrária ao projeto de lei das Fake News.

A medida traz algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:

– Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
– Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.

O Projeto de Lei está atualmente na pauta da Câmara dos Deputados e estabelece novas regras nas redes, incluindo uma maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia.

O Google, por sua vez, afirmou que não está ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL das Fake News e que não alterou manualmente as posições na lista de resultados. A empresa também enfatizou que acredita que o projeto de lei não foi discutido de forma ampla e sofreu alterações significativas nas últimas semanas.

Com informações do O libaral.com/Metrópoles

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