STJ destrava ação que multa Deltan em R$ 3 milhões e ele protesta: ‘Onde está a justiça?’; veja vídeo

Deltan Dallagnol  – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite desta quinta-feira, 8, em que se diz revoltado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter sua condenação em processo que pede o ressarcimento de valores gastos indevidamente com a Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse País, eu tô revoltado”, afirmou o ex-parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais.

Veja o protesto de Deltan Dallagnol

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— Daltro Emerenciano Instagram @blogdedaltroemerenci (@BlogdeDaltro) June 9, 2023

Deltan afirmou ser vítima de perseguição política. O ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato de deputado nesta semana, após a Câmara executar a decisão do Tribunal Superior Eleitoiral; nesta sexta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se sua vaga vai para o suplente, Luiz Carlos Hauly. A Corte analisa agora sentença monocrática do ministro Dias Toffoli, que contemplou Hauly em detrimento de um candidato do PL.

“Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse Deltan. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço nesse País, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Desde 2020, o TCU apura gastos relativos a pagamento de diárias e passagens a integrantes da operação Lava Jato. Em junho do ano passado, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, decidiu suspender o processo. Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.

Mais tarde naquele mesmo mês, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão de Curitiba e autorizou a continuação do processo no TCU. Ele entendeu que a Justiça do Paraná havia ferido a autonomia do Tribunal de Contas.

Assim, em agosto do ano passado, Deltan foi condenado pela 2.ª Câmara Ordinária do TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” na Lava Jato em Curitiba. Dallagnol, Janot e Romão teriam de pagar solidariamente R$ 2,831,808,17, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a 6ª Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Agora, o STJ decidiu manter aberto o processo do ex-deputado no TCU, por 6 votos a 5. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 7.

Estadão Conteúdo