Governadora Fátima Bezerra não recebe 103 prefeitos que fizeram manifestação cobrando pagamentos atrasados

Foto: Adriano Abreu

A governadora Fátima Bezerra não recebeu os 103 prefeitos do Rio Grande do Norte que foram até a sede da Governadoria na manhã desta terça-feira (25), em manifestação para a cobrança de valores devidos pelo Governo do Estado aos municípios. Os gestores encaminharão uma solicitação formal ao Executivo para que sejam recebidos por Fátima Bezerra até o dia 8 de agosto. Os valores de cobrança são milionários e, de acordo com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o debito somente com a segunda maior cidade do Estado supera os R$ 90 milhões.

Os prefeitos estiveram reunidos no ato desde às 10h desta terça-feira, no Centro Administrativo do Governo. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, as pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Ainda, de acordo com ele, os prefeitos vão seguir em mobilização até conseguirem uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT).

Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, discutiu junto ao secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, sobre o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido ao Estado, mas decidiu manter o ato. Isso porque, embora a proposta apresentada por um dos membros do Conselho Político da Femurn tenha sido ouvida pelo titular da pasta da Fazenda, ela não foi colocada em discussão e votada entre os membros da Femurn.

A proposta debatida consiste no pagamento parcelado em  cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. Luciano Santos aponta que a proposta não foi vista com positividade pela maioria dos prefeitos, sobretudo, os de cidades menores.

Trobuna d Norte

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