Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Flávio Dino, desrespeitou o prazo de 48 horas estipulado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para entregar as imagens internas de seu ministério.
Na última terça-feira (1º), na retomada dos trabalhos do colegiado, o presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), declarou que solicitaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinasse a obrigatoriedade do fornecimento das imagens por parte de Flávio Dino.
O argumento do ministro da Justiça para a negativa é que as gravações fazem parte de um inquérito sigiloso que tramita no STF.
– A postura do ministro Flávio Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso Nacional, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI (…). Não há dúvida de que a decisão heterodoxa do Ministro Flávio Dino – que deixou de enviar as imagens requisitadas, portanto, ato puramente de ofício – foi tomada de forma livre e consciente, notadamente se for considerado o grau de instrução e de informações de que ele dispõe.
Como ex-membro do Poder Judiciário, e tendo exercido altos cargos no Parlamento e no Poder Executivo, não é razoável pensar que ele tenha negado o acesso por erro ou engano. Além disso, considerando o avanço das investigações sobre atos e omissões de autoridades que integravam o Governo Federal no dia 8 de janeiro de 2023 (e que continuam ocupando postos estratégicos), inclusive ligadas ao Ministério da Justiça, fica bastante claro o elemento subjetivo na intenção de, possivelmente, encobrir as imagens para preservar agentes públicos que integram a cúpula do Poder – diz parte do documento.
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