Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A chamada revisão da vida toda dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (11).
A Corte superior vai avaliar o recurso (embargos de declaração) apresentado pelo INSS contra a medida. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
Em dezembro de 2022, o STF se decidiu pela aplicação de regra mais vantajosa à revisão do recebimento de segurados que tenham pedido a aposentadoria antes da lei nº 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.
Contra a decisão, o INSS apresentou recurso (embargos de declaração) em maio deste ano. O instituto argumenta que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a ser analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível.
De acordo com o INSS, a revisão pode causar impacto direto de R$ 120 bilhões e de R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos. A medida envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
O que é revisão da vida toda
A medida permite que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes do período.
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