AMLAP realiza curso de capacitação voltado para a Nova Lei de licitações e Contratos Administrativos

Foto: Daltro Emerenciano

A Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, está realizando curso de capacitação para implantação e regulamentação da Nova Lei de licitações e Contratos Administrativos – NLLCA, com carga horária de 12 horas. O curso iniciado nesta quinta-feira (14) e segue até a sexta-feira (15), tem como público-alvo servidores dos municípios associados que atuam nas funções de pregoeiro e equipes de apoio, presidentes e membros de equipe de licitação, ordenadores de despesas, dentre outros colaboradores que exercem funções relacionadas às áreas mencionadas.

Foto: Daltro Emerenciano

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) apresenta mudanças em relação à legislação anterior, incluindo a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, a modalidade de diálogo competitivo para casos específicos, a valorização de critérios sustentáveis nas contratações, e a possibilidade de seguro-garantia como alternativa à caução. Contudo, a nova lei busca simplificar procedimentos e fortalecer a transparência no processo licitatório no âmbito da gestão pública.

Com foco no aprimoramento da boa gestão, a AMLAP entende que qualificar os colaboradores dos entes associados é buscar a assertividade no enfrentamento aos desafios presentes especialmente na gestão pública municipal.

 

 

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