Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados; Sargento Gonçalves comemora resultado

Foto: Ilustrativa/Akira Onuma/Ascom Susipe

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.

Para o deputado federal Sargento Gonçalves (PL/RN), “a saidinha é um dos cânceres da segurança pública brasileira. Um passo importante contra a impunidade e a criminalidade. Agora, vamos avançar rumo ao fim da progressão de regime e audiência de custódia”.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.

Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

  • visitas à família;
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
  • atividades de retorno do convívio social.

O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.

No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu em seu relatório.

Governo não se posiciona

A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.

“O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira”, disse Guimarães.

No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.

Com informações da TV Globo e g1

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