Reoneração da folha pode deixar imóveis mais caros e impactar Minha Casa, Minha Vida

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A derrubada da desoneração da folha de pagamento por decisão da Justiça pode deixar imóveis mais caros e atingir programas do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), bandeiras da campanha eleitoral do governo Lula.

Segundo o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Yorki Estefan, os custos com a contribuição previdenciária nas empresas do setor podem aumentar entre 165% e 200%. A construção civil faz parte do grupo que recebeu desoneração desde 2011 e agora será obrigado a pagar a alíquota total da contribuição previdenciária.

“Isso gerou uma enorme insegurança para o setor, principalmente para os imóveis em construção, que já foram vendidos e estão em andamento. Eles serão onerados, e o setor não terá como repassar esse custo para o consumidor final. Se for implementado, será em prejuízo das empresas que não esperavam pela reoneração.” Yorki Estefan, presidente do sinduscon-sp (sindicato da indústria da construção civil de são paulo)

“Além disso, terá um impacto nos empreendimentos futuros, o que acabará afetando o consumidor final. Eventualmente, isso poderá obrigar os consumidores a adquirirem imóveis menores ou em áreas mais distantes, o que também afetará a qualidade dos programas habitacionais”, acrescenta.

Com a desoneração, a contribuição previdenciária é de 4,5% sobre o faturamento das empresas. Com a derrubada da medida, essa contribuição passará a ser de 20% sobre a folha de pagamento. Ou seja, as empresas passarão a contribuir de acordo com a quantidade de funcionários empregados.

Por exemplo, considere uma empresa que fatura R$ 100 e gasta R$ 40 com a folha de pagamento. Com a desoneração atual, essa empresa paga R$ 4,50 (4,5%) de contribuição previdenciária por mês, independentemente do número de funcionários que emprega. Agora, sem essa medida, essa mesma empresa passará a pagar R$ 8,00 por cada funcionário empregado (20%), com o mesmo faturamento. Isso significa que, quanto mais funcionários a empresa tiver, mais impostos ela terá que pagar.

É por isso que o impacto do fim da desoneração para as empresas dependerá da relação entre o faturamento e o tamanho da folha de pagamento, pois duas empresas com o mesmo faturamento podem ter aumentos diferentes se uma delas tiver mais funcionários com salários mais altos. Isso significa que o impacto será mais significativo para empresas com uma folha de pagamento mais robusta, e com consequências mais expressivas para aquelas de médio e pequeno porte.

Estefan critica a decisão do governo de aumentar a carga tributária diretamente sobre o emprego. Ele sustenta que, embora o objetivo seja aumentar a arrecadação, isso não se concretizará necessariamente, pois a reoneração pode desencadear uma diminuição na adesão aos programas habitacionais. Além disso, ao tributar o emprego, há o risco de fomentar o crescimento do trabalho informal.

R7

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