Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que pode multar em R$ 17,6 mil os cidadãos e as entidades não-governamentais que desrespeitarem um conjunto de regras na hora de realizarem doações de comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O texto ainda precisa de uma nova votação e da sanção do prefeito para entrar em vigor.
De autoria de Rubinho Nunes (União Brasil), vereador que quis abrir CPI contra o padre Júlio Lancelotti, o projeto propõe “estabelecer protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social” em São Paulo. Na prática, porém, o texto impõe restrições às ações assistenciais ao determinar que os doadores só podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma série de regras, como ter autorização da Prefeitura, por exemplo.
Estadão
