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Os vereadores de Natal aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 06, o Projeto de Lei 47/2024, de autoria de Dickson Júnior, para instituir o “Selo Autista a Bordo” com o objetivo de identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no município de Natal. A matéria segue agora para sanção da Prefeitura.
“Esse PL visa facilitar a identificação dos veículos que transportam pessoas com TEA, mas também promover a inclusão e a conscientização sobre a condição, alinhando-se às políticas públicas de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é educar a sociedade na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”, justifica o autor.
Os critérios para a concessão do selo incluem a comprovação da condição de TEA da pessoa transportada, podendo ser obtido mediante apresentação dos documentos necessários à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. O uso do selo poderá ser cancelado se os critérios estabelecidos não forem cumpridos conforme determinado pelo poder público.
O projeto autoriza, ainda, o Poder Executivo a estabelecer parcerias com entidades privadas para a confecção do selo. “Além disso, campanhas de conscientização deverão ser planejadas em conjunto, pelo Executivo, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades civis”, observa Dickson.
