Foto: Reprodução.
O Governo do Rio Grande do Norte assinou o termo de autorização do concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) nesta quinta-feira 8. A decisão foi oficializada após a homologação pelo Tribunal de Contas do estado.
De acordo com informações da governadora Fátima Bezerra (PT), em suas redes sociais, o edital do concurso deve ser publicado em janeiro de 2025.
O anúncio também detalhou a quantidade de vagas reservadas para cada uma das três funções: serão 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental.
Este será o primeiro concurso público do Idema desde sua criação, em 1974. Os cargos efetivos disponibilizados no certame foram criados em lei sancionada no mês de abril.
Contudo, por estar acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público emitiu uma recomendação para que o governo não realizasse concursos públicos.
A situação foi solucionada após o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) homologar um acordo que autorizava a realização do certame. Atualmente, os processos de licenciamento ambiental são realizados por bolsistas de pesquisa.
