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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.
O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por:
- não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
- ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.
Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.
As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).
G1
