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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura.
A proposta tem como objetivo aumentar a produção e a melhoria da atividade, regular o abastecimento e a padronização dos produtos, estimular a agroindustrialização familiar, artesanal e empresarial do setor e implementar mecanismos de estímulo e desoneração tributária, promover feiras e atrair investimentos, entre outros.
Projeto de grande valia para o pequeno e médio produtor que tem a possibilidade de gerar sua atividade na ovinocultura de forma sustentável e produzindo com qualidade. Parabéns pela iniciativa.