Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou – nesta sexta-feira (18) – o julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios brasileiros.
O magistrado fez um pedido de destaque, o que leva esse caso a ter análise reiniciada em plenário físico, com debate entre os ministros. Não há data para a Corte retomar o julgamento.
Depende do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, pautar o processo para uma sessão presencial. O tema estava sendo discutido no plenário virtual. Já havia maioria de votos formada para considerar inconstitucional a prática da revista íntima para entrada de visitantes nos presídios.
Seis ministros entendem que esse tipo de revista é vexatório e ilegal, na medida em que viola a dignidade humana — e que, por isso, as provas derivadas das revistas íntimas devem ser nulas.
A revista íntima nas visitas aos presos envolve fazer com que o visitante tire toda a roupa ou parte dela e que tenha as cavidades inspecionadas, como ânus ou vagina. Retomada O tema voltou a ser discutido nesta sexta-feira (18), com voto do ministro Cristiano Zanin.
O magistrado seguiu a posição da maioria, mas fez uma ressalva. Ele entendeu que revistas superficiais, desde que não sejam vexatórias, podem ser feitas até que o sistema penitenciário tenha equipamentos de segurança na entrada, como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais com detectores de metais.
A corrente de votos, que tem maioria, defende que seja dado um prazo de 24 meses para que os governos compram e instalem esses equipamentos. Além do relator Edson Fachin e de Cristiano Zanin, manifestaram-se nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (que votou antes de deixar a Corte).
CNN
