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Deputados federais, reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aprovaram, nesta quarta-feira (11), a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O Projeto de Lei (PL 104/2015) acatado veta o uso dos aparelhos até mesmo durante o recreio.
A proposição tramita desde 2015 na casa legislativa e passou pelas comissões de Educação e pela CCJC. Na Comissão, o projeto teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. Pelo trâmite, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado.
Com a aprovação no colegiado, que dentre outras finalidades, analisa a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade dos projetos, a tramitação do PL, por ora, é encerrada na casa legislativa.
O texto aprovado proibe completamente o uso de celulares por estudantes das escolas públicas e privadas, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio.
Diário do Nordeste
