Constituição proíbe imposto sobre movimentação financeira, e Receita diz que não vai taxar Pix

Foto: Reprodução

Após a circulação massiva de fake news sobre uma suposta cobrança de imposto por parte da Receita Federal sobre transações via Pix, o Fisco convocou coletiva de imprensa para alertar a população:

“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, afirma a Receita.

“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento’, reforça o Fisco.

Diário do Nordeste

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