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Um idoso de Palmas (TO) que recebeu por engano uma transferência de R$ 131.870.227,00 e devolveu o valor está processando o banco responsável pela transação, que ocorreu em 2023.
Antônio Pereira do Nascimento solicita uma recompensa de mais de R$ 13 milhões, equivalente a 10% do valor devolvido. Além disso, ele pede uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, alegando ter sofrido pressão psicológica por parte do gerente do banco e enfrentado abalos emocionais e cobranças indevidas após o incidente.
O pedido é baseado no artigo 1.234 do Código Civil, que determina que, em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do montante.
O Tempo
