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Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize uma série de melhorias na infraestrutura e nos serviços de saúde do Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM), unidade de saúde que oferece atendimentos de média e alta complexidade em Natal. Para cada item não cumprido, deverá ser paga uma multa diária de R$ 200. O juiz adverte sobre a possível responsabilização criminal do agente público.
De acordo com o documento judicial, o Estado tem até o dia 3 de abril para comprovar o cumprimento de algumas obrigações na reforma estrutural; na aquisição de materiais, insumos e medicamentos; garantir equipamentos, inclusive de cozinha; além de contratação de servidores.
O despacho, publicado no mês passado, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), por meio da 10ª Defensoria Pública Cível de Natal.
Tribuna do Norte
