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Nesta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Maxaranguape aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Marinho de Amaro (União), que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para famílias que possuem crianças ou adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou qualquer tipo de deficiência.
O projeto tem como objetivo aliviar a carga tributária dessas famílias, reconhecendo as dificuldades financeiras que muitas enfrentam para garantir tratamentos e terapias essenciais para o desenvolvimento de seus filhos. Com a aprovação, Maxaranguape se junta a outras cidades que já implementaram políticas de inclusão e apoio às pessoas com autismo e deficiências.
Para o vereador Marinho de Amaro, essa medida representa um avanço na luta pela inclusão e no reconhecimento dos desafios enfrentados por essas famílias. “Sabemos das dificuldades que os pais de crianças com TEA e deficiência enfrentam diariamente, e essa isenção vem como um pequeno alívio para ajudar nos custos com tratamentos e terapias. Nosso compromisso é sempre buscar políticas públicas que beneficiem quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
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