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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais aliados tenham acesso completo aos autos dos processos que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O pedido ocorreu dias depois das defesas de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara solicitarem uma espécie de intervenção da OAB na Corte pelo que seria um “cerceamento da ampla defesa”.
“É essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, disse Simonetti após a reunião com Moraes, realizada na última quarta (2).
De acordo com ele, a impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados “compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas”.
“É essencial ressaltar que esta Suprema Corte e Vossa Excelência têm historicamente dedicado uma análise criteriosa e especial aos pleitos da OAB, sempre atuando em respeito e consonância com os princípios constitucionais”, emendou Simonetti.
O presidente nacional da OAB ainda relatou a Moraes o que seria um “prazo exíguo para análise dos autos”, por conta do período de apenas 15 dias dado pelo ministro às defesas contestarem as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gazeta do Povo
