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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um pedido de prisão preventiva protocolado contra Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 2.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro. De acordo com a parlamentar petista, Bolsonaro incorreu na prática dos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime ao convocar o povo para sair as ruas.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade” , argumentou Gonet.
Conforme o PGR, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Revista Oeste
