Deputado José Dias chama atenção para suspensão do Programa do leite em 22 municípios
Deputado estadual José Dias – Foto: Eduardp Maia
A suspensão do programa do leite para 22 cidades potiguares por tempo indeterminado, confirmada pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), foi tema do pronunciamento feito pelo deputado estadual José Dias (PSDB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20). O parlamentar criticou a decisão e sugeriu a escolha de outro fornecedor para continuar o fornecimento.
“Essa decisão é não ter noção da necessidade das pessoas que tomam esse leite. Sem contar que essa suspensão implica prejuízo para o produtor, perda de emprego para os trabalhadores e, como consequência, venda ou perda das matrizes”, analisou.
José Dias sugeriu ainda que o Governo do Estado deveria buscar uma alternativa para reverter essa decisão.
A suspensão do programa afeta 7.229 famílias, de acordo com a Sethas. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana. De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.
Na ALRN, municípios recebem apoios das bancadas federal e estadual
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade e declarou apoio irrestrito aos prefeitos Norte-Rio-Grandenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais na sede do Legislativo estadual.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
A bancada federal foi representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). “É o sentimento de solidariedade que nos une. Por isso, estaremos irmanados, buscando soluções de curto prazo para resolver questões emergenciais, mas lembrando que a questão estrutural de médio e longo prazo, só poderá mudar se o Governo Federal mudar a forma que está tratando a economia no país”, declarou Rogério Marinho.
O discurso de união e reconhecimento da importância de se dar condições administrativas para os municípios foi comum na fala de todos os representantes da bancada federal potiguar. “A bancada federal está 100% unida, independente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse Robinson Faria. Já o deputado federal Sargento Gonçalves chamou atenção para propostas apresentadas que, muitas vezes, segundo ele, contém aumento de tributos. “Eu voto pelo povo”, disse. Os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire também contribuíram com suas explanações.
Durante a reunião, o presidente da Femurn, Luciano Santos, esclareceu que os repasses feitos aos municípios foram reajustados mas a questão, ressaltou, é que “o aumento não acompanha as despesas que prefeitos e prefeitas abraçam com seus municípios”. E destacou insumos que tiveram aumento de 100% a 200%, além do reajustes de salários, como dos professores, por exemplo. “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais”, disse.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
Entenda
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros. O Fundo de Participação dos Municípios registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto. Esse declínio, destacam os prefeitos, tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.
Dentre as pautas de reivindicações apresentadas destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.
Deputados aprovam projeto para doação de notebooks apreendidos a alunos da rede pública
Foto: Eduardo Maia
Entre os projetos aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), está o que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual do RN dos smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto é uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
“Essa propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. A parceria com universidades e empresas privadas também será fundamental para que a triagem e o conserto dos celulares e smartphones possam acontecer de forma mais ágil”, defendeu o deputado.
Prefeitos narram dificuldades em audiência na Assembleia Legislativa
Fotos: Eduardo Maia
Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, os mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que presidiu a reunião em formato de audiência pública.
“A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos. Inclusive falei agora com o presidente desta Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira que se encontra em Brasília, que já está agindo em favor da pauta apresentada nesta ocasião”, destacou Kleber Rodrigues.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos.
“A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
O objetivo dos líderes municipais é mobilizar a classe política potiguar na luta pela recomposição do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandense tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
“Estamos irmanados, com mais 16 federações, nesta pauta que hoje é entregue a esse parlamento. A aflição dos prefeitos aqui presentes é intensa. O município brasileiro é uma alma viva. O Brasil acontece nos municípios e hoje nós, prefeitos desse Estado vimos pedir ao Legislativo Potiguar. Os municípios só serão fortes se estivermos juntos”, disse Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova.
Os repasses para as prefeituras potiguar em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
Babá – prefeito de São Tomé.
“Há seis meses os municípios não tinham problemas financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern. Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para os municípios”, cobrou Babá (Republicanos) – prefeito de São Tomé.
A pauta dos municípios é longa e um dos pontos diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%, o que representa muito para os municípios.
“A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”, ressaltou Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal.
O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios.
Prefeito de Brejinho, João Gomes
“Vários deputados já foram prefeitos e conhecem a fundo as dificuldades dos municípios. Hoje 108 municípios do Estado estão em condições insustentáveis. Vivemos do FPM, e a solução para essa luta passa pela união dos gestores municipais. Daí a importância do apoio da Assembleia Legislativa para tentar amenizar a situação dos municípios, que é feita pelo povo”, frisou Rivelino Câmara (MDB) presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amop) e prefeito de Patu. Opinião compartilhada pelo prefeito de Brejinho, João Gomes (MDB).
“A nossa situação depende da união das forças. Não estamos aqui para jogar pedras em ninguém, pelo contrário, temos que buscar apoios. A realidade do Governo do Estado é tão difícil quanto a dos municípios. Mas juntos podemos achar uma solução viável”.
As reivindicações contidas no documento produzido pela Femurn e entregue à Assembleia Legislativa são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros e contemplam as PL nº 2.384/2023 – que dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional; PLP nº 98/2023 – que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados; a PEC nº 45/2019 – que trata da Reforma Tributária Nacional com atenção atual para o Senado, com foco na Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e Confins), além do Equilíbrio tributário; a PL nº 334/2023 – que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Representando as mulheres, Edna Lemos (PSB), prefeita de Pedro Velho, reforçou que a luta está apenas começando.
“Estamos respirando através de aparelhos. Está faltando fôlego, mas a luta está apenas começando. O ato de hoje é apenas o início dessa luta que não é dos deputados, não é dos prefeitos e nem dos vereadores, mas sim de cada cidadão que necessita das unidades de saúde, das escolas municipais, da limpeza pública, e de todos os serviços necessários para o andamento de uma cidade digna para um povo tão batalhador como é o povo Potiguar”, enfatizou.
No final do encontro, o deputado Kleber Rodrigues, ressaltou o compromisso do Parlamento Potiguar em busca de soluções para amenizar o problema. “Reitero o compromisso desta Casa Legislativa e de todos os deputados em reivindicar, buscar e apoiar os prefeitos nesta causa tão legítima e importante para o povo Potiguar”, finalizou.
Presidente da Assembleia acompanha entrega de 150 viaturas para área de segurança; Ezequiel incluiu Nísia Floresta entre os municípios por ele indicados
Fotos: Eduardo Maia/ALRN
Na tarde desta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar entregaram 150 novas viaturas em mais um ato de fortalecimento para as ações ostensivas da Polícia Militar e da Polícia Civil, no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) agradeceu ao Governo do Estado por ter atendido seus requerimentos e beneficiados vários municípios de todas as regiões do Estado.
“Agradeço a governadora Fátima Bezerra em ter sensibilidade com vários pleitos que nosso mandato encaminhou. Hoje o Governo amplia o número de viaturas para região metropolitana como Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, além da capital e outros municípios. São 150 novas viaturas que estarão nas ruas com o policiamento ostensivo combatendo à criminalidade, melhorando e ampliando a presença da Polícia Militar e reforçando a Polícia Civil também em municípios importantes do interior”, comentou Ezequiel Ferreira, autor de diversos requerimentos apresentadores há meses na Assembleia Legislativa.
Ezequiel Ferreira também reconheceu o esforço e a dedicação do secretário Coronel Araújo, o adjunto Osmir Monte e toda equipe da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). “É notório o quanto o RN vem melhorando e procurando avançar na área da segurança. Graças ao esforço dos nossos bravos policiais Militares e Civis, além do Corpo de Bombeiros e técnicos do Itep. Tenho certeza de que hoje cada cidadão potiguar quando vê as novas viaturas na rua com ostensividade vai se sentir muito mais seguro, resultado do trabalho e dedicação de toda equipe de segurança”, reconheceu Ezequiel.
Entre as 150 novas viaturas entregues hoje, várias são modelo tipo Duster para Polícia Militar e equipadas para a Polícia Civil. Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz e outros municípios da região Metropolitana são algumas localidades atendidas pelo pleito de Ezequiel Ferreira. Também foram entregues novas viaturas modelos L200 Triton, modernizada e preparada para percorrer trechos sem asfalto e terrenos acidentados, características de distritos e comunidades, além de praias do Litoral Sul e Norte potiguar.
Além da capital, receberam viaturas Pick-ups Mitsubishi, modelo L200 Triton 4×4, cabine dupla, caracterizadas com critérios técnicos e necessidades dos municípios de Parnamirim, Areia Branca, Apodi, Macau, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, Jardim de Piranhas, Alexandria e Martins. Outros municípios também foram contemplados pelo Governo do Estado.
Já a Polícia Civil do interior e região metropolitana também receberam veículos 0 km, modelo Renault Duster. As viaturas são pretas e têm a identidade visual característica da Polícia Civil e foram para os seguintes municípios: Parnamirim, Apodi, Mossoró, Angicos, Caicó, Serra Negra do Norte, Jucurutu, Santana do Matos, Arez, Santo Antônio, Luís Gomes, Martins, Tangará, Touros, Serra de São Bento e Poço Branco.
George Soares pede viaturas para reforçar a segurança em 13 municípios potiguares
Uma série de requerimentos direcionados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do RN, destaca a preocupação do deputado estadual George Soares (PV) com a segurança pública nos municípios potiguares.
O parlamentar enviou requerimentos solicitando viaturas policiais para as cidades de Itajá, Campo Grande, Santana do Matos, Jandaíra, Messias Targino, Serra do Mel, Angicos, Pendências, Ipanguaçu, Paraú, Assu, Alto do Rodrigues e Jucurutu.
“Uma grande deficiência de segurança de algumas cidades potiguares é a questão de mobilidade do efetivo policial para atender ocorrências de maneira ágil. Nesse sentido é que apresentamos esses pleitos para que o governo possa garantir o reforço do aparelhamento de segurança dessas cidades com viaturas para as polícias Civil e Militar”, defendeu.
Assembleia quer ouvir secretário da Fazenda do RN para explicar agora sobre atraso no pagamento dos consignados
Foto: Divulgação
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu a nova convocação da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Casa ao secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer ao colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores estaduais.
No último dia 09 a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contou ouviu o secretário da Fazenda sobre as dúvidas em torno da realidade financeira do Governo do Estado. Naquela ocasião o secretário voltou a enfatizar que a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores.
Deputado alerta para queda no comércio da Cidade Alta em Natal e pede providências
Foto: Iluastrativa/ Alex Régis
A queda no movimento do comércio da Cidade Alta tem gerado preocupação no deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Esse foi o tema do pronunciamento do parlamentar nesta quarta-feira (16), em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o deputado, o comércio do bairro vem sofrendo com a falta de apoio do poder público. Ele conclamou uma união de forças em busca de soluções para uma retomada da atividade comercial no local, uma vez que a falta de providências pode gerar desemprego na cidade.
O parlamentar destacou que alguns investimentos vêm sendo realizados pela Prefeitura do Natal, como a reestruturação da Rua João Pessoa e a revitalização do Beco da Lama, mas que essas ações não são suficientes para uma retomada no movimento comercial.
Foto: Eduardo Maia
“É preciso que os técnicos, os estudiosos da Prefeitura do Natal, junto com o Governo do Estado possam começar a rever essa questão relacionada à Cidade Alta aqui em Natal. Precisamos que o Centro da cidade possa voltar ao que era antes”, declarou Ubaldo.
O parlamentar foi aparteado pelo deputado Adjuto Dias (MDB), que destacou as ações que vêm sendo realizadas pela prefeitura, ressaltando que as dificuldades no comércio têm sido um problema em todo o Brasil, sobretudo diante da concorrência de shoppings centers e marketplace.
“Eu queria enaltecer seu pronunciamento, porque o poder público tem que pensar, realmente, em alternativas para fortalecer esse comércio de rua”, reforçou Adjuto Dias.
Expectativas e desafios das oficinas de costuras do RN são debatidos em audiência pública
Fotos: João Gilberto
Por propositura do deputado Francisco do PT, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Parelhas, para debater assuntos relacionados ao papel das oficinas de costuras do Seridó diante da recém anunciada parceria entre o e-commerce chinês Shein e a empresa potiguar Coteminas, para confecção de roupas no Rio Grande do Norte.
O evento reuniu membros do Poder Público, entidades representativas e sociedade civil.
“A chegada da Shein ao Estado traz uma expectativa significativa de incremento na economia local e geração de empregos. É um novo momento que se desenha e que pode representar a inserção desta atividade potiguar no mercado global de moda. Nesse sentido, é fundamental aprofundarmos e alinharmos tais expectativas com vistas a promovermos os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento do segmento de confecção de roupas”, disse Francisco do PT.
Presente no debate, a presidente da Associação Seridoense de Confecções (ASCONF/RN), Marionete Medeiros, enalteceu a chegada da empresa em solo potiguar e destacou os desafios enfrentados pelo setor. “A chegada de uma nova marca representa uma nova oportunidade. Esperamos que ela chegue para fomentar esse modelo de negócio, trabalhando conosco de forma aberta para que consigamos mostrar o nosso valor. Trabalhamos de forma legalizada, com certificação, e isso é motivo de euforia para nós. Contamos também com o apoio do Poder Público para que possamos sair vitoriosos, com um setor fortalecido e pujante”, declarou ela
Representando o Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti reforçou a necessidade da qualificação constante do segmento e do apoio dos entes públicos e setor privado para o sucesso da atividade.
Em nome do Governo do Estado, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, assegurou a vinda do e-commerce para o RN e fez um balanço do setor, registrando a existência de 118 oficinas de costuras espalhadas no Estado, gerando cerca de 4 mil empregos. Na ocasião, o secretário sinalizou a intenção da contratação de financiamento para fomentar o segmento diante da nova oportunidade que se apresenta.
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O debate contou ainda com as presenças de prefeitos, vereadores, secretários e empresários seridoenses, além de representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Parelhas e da Associação de Costureiras do município. Ao final do debate, a audiência foi aberta à participação popular para o envio de perguntas e sugestões.
Em reunião com Arthur Lira, Ezequiel reforça pauta municipalista da Reforma Tributária
Foto: Divulgação
A Reforma Tributária, necessária e urgente para o desenvolvimento do país, tema de debate há anos e em tramitação no Congresso Nacional, foi o tema central do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado federal, Paulinho Freire (União-RN) e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (MDB), participaram da reunião.
“O texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado, agora passa tramitar no Senado. Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandemônio tributário, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de negócios. É prioritária a implementação de um modelo atualizado de sistema tributário, que fortaleça o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplificação, amplie a segurança jurídica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Ezequiel Ferreira ao levantar a bandeira do municipalismo durante a reunião institucional em Brasília (DF).
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para refletir o relatório de Plenário, mostram que, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecadação com a Reforma Tributária em um período de 20 anos. Ganham não apenas cidades pequenas, mas também cidades grandes e pobres.
Ezequiel Ferreira reforçou com Arthur Lira a necessidade de assegurar aos municípios a fatia justa do bolo tributário porque é no município onde a realidade do dia a dia impacta para o gestor público. Num primeiro momento, o movimento municipalista assegurou durante o debate do texto nos últimos anos que, entre os avanços do relatório, constassem pontos considerados fundamentais, a exemplo da adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma que o imposto passa a ser devido onde está a população e não onde está a empresa. Isso retira a possibilidade de um único Município oferecer uma alíquota insignificante a um setor que opera nacionalmente e passe a concentrar a arrecadação do Brasil, fato comum no sistema atual.
Ezequiel também defende um segundo ponto da pauta municipalista. “Um segundo ponto fundamental que foi incorporado no relatório é a substituição do critério de valor adicionado (VAF) pela população no rateio da quota-parte dos Municípios. A CNM defende que a cota-parte de 25% da arrecadação do IBS com a alíquota estadual seja repartida 60% proporcional à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual”, disse.
O diretor de Relações institucionais, Rodrigo Rafael, participou da reunião e salientou que durante o encontro com Arthur Lira, o deputado Ezequiel Ferreira, defendeu o movimento municipalista liderado pela CNM e reafirmou o seu engajamento a favor da aprovação de uma Reforma Tributária Ampla do Consumo e pediu para a bancada potiguar em Basília ficar vigilante ao compromisso do Congresso Nacional de ouvir as demandas do movimento municipalista e manter os avanços alcançados até aqui.
Dia do Padre é celebrado na Assembleia Legislativa do RN
Fotos: João Gilberto
A Assembleia Legislativa do RN realizou Sessão Solene, na manhã desta sexta-feira (4), para comemorar o dia destinado aos sacerdotes. Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a homenagem contou com a participação do Arcebispo Emérito de Natal e administrador apostólico, Dom Jaime Vieira Rocha, e outras autoridades eclesiásticas do Estado.
Também estiveram presentes à solenidade representantes da Prefeitura e Câmara Municipal da capital, bem como do 3º Distrito Naval, além das parlamentares Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV).
“Neste dia tão especial para a vida sacerdotal, onde a igreja celebra o Dia do Padroeiro dos Padres, São João Maria Vianney, quero pontuar o meu vínculo com a Igreja Católica, razão pela qual faço questão de enaltecer sua atuação na vida de todos os Norte-Rio-Grandenses”, destacou Ubaldo.
Em seguida, o parlamentar contou como iniciou sua experiência com a Igreja Católica. “Meus primeiros passos cristãos aconteceram em Tangará, cidade onde nasci e fui criado. Na igreja, encontrei portas abertas, através de uma pessoa muito especial para nossa família, o cantor e compositor Padre Campos, pároco emérito da Paróquia São Sebastião, no Alecrim. Lá, aprendi a defesa da fé, da família, dos movimentos sociais e, especialmente, o amor pelo serviço ao povo”, detalhou.
Para o deputado, o padre tem a função de ser o administrador dos mistérios de Deus. “Ele é a figura de Cristo para os homens, que eleva a Deus as suas preces e oferece, por meio do sacrifício da Santa Missa e da administração e celebração dos sacramentos, a esperança, o alento, o consolo e a bondade de Deus”, explicou.
Concluindo seu discurso, o propositor da solenidade ressaltou que os 10 padres da Arquidiocese de Natal homenageados “entregam amor a Cristo e à sua Igreja, além de levar a palavra de Deus e os santos sacramentos da redenção cristã à vida do povo”.
Falando em nome dos homenageados, o Arcebispo Emérito de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, iniciou seu discurso agradecendo a Deus pelo dia e à Assembleia Legislativa pelas homenagens.
“Vamos render graças a Deus por esta data, que é o Dia do Padre, homenagem em memória de São João Maria Vianney. Ele é o nosso patrono, cuja vida e testemunho tanto nos enriquece. Dele, nós tiramos muitas lições e referências constantes para o nosso ministério. Então, ofereço minha palavra de gratidão e reconhecimento a esta Casa, na pessoa do deputado Ubaldo Fernandes. No mundo tão plural de hoje, devemos agradecer por contarmos com o apoio e o reconhecimento do nosso povo e das lideranças do nosso Estado”, disse.
Homenageados:
Dom Jaime Vieira Rocha
Padre Francisco de Assis Silva Rodrigues de Lima
Padre Aerton Sales Cunha
Padre Francisco de Assis Fernandes Gomes
Padre Antônio Nunes de Araújo
Padre Ednaldo Virgílio da Cruz
Padre Newton Coelho de Oliveira
Padre Gilmar Pereira de Castro
Padre José Marcelo Cezarino Cruz
Padre César Luiz Lima de Morais
Campanha Agosto Lilás vai ser tema de audiência na Assembleia Legislativa
Foto: Divulgação
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira, 07, às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”. A campanha foca no mês de agosto a proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, em Natal, e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.
Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher. A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.
“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.
Neste ano, a Assembleia Legislativa também passará a integrar da rede, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, próximo dia 18. O órgão ofertará atendimento psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres que buscarem atendimento.
A data da audiência também marcará o aniversário da Lei Maria da Penha. “O dia 7 de agosto é o dia do aniversário da Lei Maria da Penha que completa 17 anos. Nessa Casa, nosso trabalho é produzir leis que possam viabilizar o que a Lei Maria da Penha prevê. Por isso também estaremos entregando uma cartilha informativa para as mulheres, reunindo leis e locais de denúncia no RN”, declarou Cristiane.
Programação
Durante a audiência pública, haverá o lançamento do II Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, organizado pelo Blog Elas por Ela, a ser realizado próximo dia 25 de agosto. Ainda durante o debate também haverá o apoio do mandato à ação social do Projeto Arara Azul, onde a Assembleia vai ser ponto de arrecadação de roupas usadas para doação à mulheres em situação de vulnerabilidade.
Secretário da Fazenda é convidado a prestar esclarecimentos na AL sobre impossibilidade do RN reajustar salários de servidores
Foto: João Gilberto
Os deputados da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, nesta quarta-feira (2) um convite ao secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para participar de uma reunião do grupo no dia 9 de agosto.
“Recentemente o secretário declarou, em alguns veículos do Estado, que a situação financeira do RN era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter.
O objetivo, segundo os parlamentares, é que o secretário preste esclarecimentos sobre a atual situação do Estado e o balanço financeiro apresentado pelo gestor, que disse que o estado está impossibilitado de conceder reajuste aos servidores.
“A Casa Legislativa precisa do esclarecimento, porque ele disse que o estado não tem não tem como implantar nenhum reajuste das leis aprovadas pelo próprio Executivo na nossa Casa Legislativa, dos servidores do Detran, dos servidor da Saúde. Também a questão dos empréstimos consignados que são descontados e não são repassados para os bancos, a situação da recuperação das estradas que a governadora anuncia o início e não tem dinheiro, do pagamento das emendas que nós indicamos para os municípios. Deixou uma preocupação no estado”, disse o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que apresentou o requerimento do convite à comissão.
Nesta semana, Carlos Eduardo Xavier afirmou que o Rio Grande do Norte teve um aumento de 19,8% no gasto com pessoal e encargos no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado, o que causou, segundo ele, “um desequilíbrio momentâneo nas finanças”.
“Do ponto de vista fiscal, financeiro, não há condições para que sejam concedidos novos aumentos para os servidores públicos estaduais no ano de 2023”, relatou o secretário.
Procurado pela Inter TV Cabugi, Carlos Eduardo Xavier afirmou que vai aceitar o convite e participar da reunião da comissão na próxima quarta (9).
Na reunião desta quarta (2), a comissão ainda apreciou e votou o projeto de lei que dispõe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024.
Com a relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a LOA recebeu 35 emendas, das quais 21 já foram aprovadas e 14 serão discutidas e votadas em plenário.
Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a campanha permanente de combate a misoginia no Estado do Rio Grande do Norte.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).
“Assembleia e Você” chega a cidade de Nísia Floresta com amplo leque de serviços
Fotos: Divulgação
De um lado, um grupo de crianças participava do circuito recreativo. Mais adiante, outro grupo ouvia, atento, as histórias dentro do Museu Nísia Floresta, enquanto adolescentes recebiam orientação de educação para o trânsito através de uma equipe do Detran RN e dos atores do grupo Minha Vida em Arte. As atividades fazem parte do projeto Assembleia e Você, que nesta quarta e quinta-feira (2 e 3) se realiza em Nísia Floresta, na Praça Coronel José de Araújo.
Além das ações inseridas na área de Educação, o projeto contempla Saúde, Memória, Procon Legislativo e Assessoria Jurídica, com um vasto leque de serviços beneficiando Nísia Floresta e municípios vizinhos.
A agricultora Maria Cícera Chagas, moradora de comunidade na zona rural, se deslocou até a cidade para levar a filha ao pediatra. “Eu não tenho condição de pagar R$170 reais por uma consulta e quando ouvi que ia ter médico, viemos e estou aqui aguardando nossa vez”, contou ela, feliz por poder apresentar os exames da filha a um especialista.
Para a coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município, Thalya Raylanny, o Assembleia e Você tem um valor imensurável para a população: “Porque abarca tanto a questão social, como por exemplo a emissão de documentos, quanto a valorização da cultura, a educação, com esse espaço para as crianças terem esse momento junto com as suas famílias. É uma imensa ação que contribui consideravelmente para o município”, afirmou
Coordenador de Epidemiologia do município, Wolber Ferreira Gadelha exultou a iniciativa do Assembleia e Você inserir a vacinação contra a febre amarela e influenza: “É uma excelente ação que veio para somar e suprir nossas demandas”, disse.
Na primeira parcial, entre triagem adulta e infantil, pediatria, clínica geral e gastroenterologia, foram realizados em média 150 atendimentos. A programação segue até as 15h e amanhã terá início às 8h.
Assembleia e Você
Serviços:
Educação – Contação de história, circuito recreativo, aplicação de flúor e orientação sobre escovação, oficina de pintura, palestra sobre consumo consciente de água, jogos diversos, slackline, educação para o trânsito, rodas de conversa.
Saúde – Triagem (verificação de pressão e glicemia), clínico geral, pediatria, gastroenterologia, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição.
Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar – exposição e palestras
Procon Legislativo – orientações sobre relações de consumo
Assessoria Jurídica – Vara da família: divórcio consensual e acordo de alimento
Eudiane requer reforma para preservação de casarão histórico em São Rafael
Foto: Divulgação
Com o objetivo de preservar parte do patrimônio arquitetônico do município de São Rafael, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) solicitou a realização de estudo técnico e posteriormente reforma geral do casarão do Barão e Baronesa de Serra Branca, localizado no município da região do Vale do Açu. O pedido, encaminhado ao governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto, objetiva sensibilizar as autoridades competentes para que determinem providências urgentes.
“O requerimento foi apresentado a fim de atender ao apelo da classe artística e cultural do município de São Rafael que, através de um manifesto assinado por vários fazedores de cultura, autoridades e população em geral que se preocupam com o futuro deste casarão, onde no qual solicitam a reforma deste patrimônio arquitetônico tombado desde o ano de 2007 e até então nunca foi feito algum tipo de reparo ou reforma”, justifica.
O documento reforça alerta feito pela população local para o desaparecimento total da memória da cidade conhecida como a “Atlântida do Sertão”. Na década de 80, a antiga São Rafael ficou submersa para dar lugar à construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Portanto o casarão é atualmente o último elo que remete à antiga São Rafael, já que a torre submersa da igreja de Nossa Senhora da Conceição, um dos marcos importantes da época, desmoronou em 2010.
De acordo com requerimento protocolado pela parlamentar, o conjunto arquitetônico está “necessitando de imediata providências no sentido de haver um estudo e posteriormente reparos antes que haja uma maior degradação do referido patrimônio histórico do município supra citado”, finaliza.
