AULAS PRESENCIAIS SERÃO RETOMADAS EM 19 DE JULHO NA REDE PÚBLICA DO RN, DIZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

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A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte começará o processo de retomada das aulas presenciais nas escolas públicas do estado no dia 19 de julho, segundo o secretário de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques.

A informação foi confirmada pelo secretário durante entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta terça-feira (6). A retomada, porém, será gradual, seguindo um planejamento que foi apresentado à Justiça, mas que não trazia prazos para a retomada.

As aulas presenciais da rede pública do Rio Grande do Norte estão suspensas desde o dia 17 de março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.

“Nesse primeiro momento, no dia 19, são os alunos do ensino fundamental anos iniciais e do 3º ano, que vão fazer o Enem. As escolas que não tenham esses anos, que só tenham ensino fundamental anos finais, por exemplo, também já podem retomar com 33%. Nossa preocupação é que nenhuma escola tenha mais do que isso para garantir as condições de segurança”, afirmou o secretário.

Segundo Getúlio, vários municípios potiguares também deverão seguir o calendário estadual para retomada das aulas. Até o momento, segundo ele, 16 prefeituras retomaram as aulas presenciais nas escolas públicas. O número representa pouco menos de 10% das cidades potiguares.

O secretário afirmou que a maior parte das 586 escolas da rede estadual estão equipadas para seguir protocolos de “biossegurança” desde o dia 15 de abril, mas o estado ainda aguardava melhores indicadores quanto à taxa de transmissão da Covid-19 e ocupação de leitos. Além disso, aguardava o início do processo de vacinação dos professores.

“Faço um apelo aos nossos professores que peguem na mão dos nossos alunos, que não soltem a mão de nenhum aluno. A gente sabe as dificuldades que tivemos nesses momentos de paralisação, o déficit de aprendizagem aparece, e a gente só recupera se tiver essa parceria com nossos professores, que são heróis, porque não foram preparados para esse momento de aulas remotas”, disse.

Getúlio ainda afirmou que está encaminhando questões como transporte dos alunos e merenda escolar com municípios e regionais de educação, para que o retorno seja iniciado dentro do prazo. Com informações do G1.

NATAL INICIA VACINAÇÃO DE CAMINHONEIROS NESTA QUARTA-FEIRA (07)

 

Foto: Rennê Carvalho/Secom

A partir desta quarta-feira (07), a capital vai vacinar os caminhoneiros exclusivamente no drive e na sala de pedestres do Shopping Via Direta. Para receber o imunizante é necessário que as pessoas desta categoria apresentem cópia da carteira de trabalho, crachá funcional, contra-cheque ou carteira de sócio  de sindicatos de Transportes (categoria profissional), de cooperativa de transportes ou ainda comprovante de inscrição no registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). Mesmo com a apresentação de um dos documentos listados, é necessário a apresentação da cópia da Carteira de Habilitação para motoristas categoria C ou E.

As pessoas com 39 anos de idade e sem comorbidades também poderão se vacinar contra Covid-19 a partir desta quarta-feira em Natal. Os locais são os quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes, Sesi e Ginásio Nélio Dias), além da Prefeitura do Natal disponibilizar 35 Unidades Básicas de Saúde para a imunização.

A lista com endereços, horário de funcionamento dos locais e documentação necessária podem ser acessados através do https://vacina.natal.rn.gov.br/ .

Para agilizar a inserção dos dados vacinais é importante que a população faça o cadastro prévio no RN Mais Vacinas.

ARTHUR LIRA REFORÇA QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA IMPEACHMENT DE BOLSONARO

 

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou o discurso de que não há justificativa para dar andamento a um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Lira avalia que “neste momento, não há nenhum fato novo que justifique e que tenha alguma ligação direta com o presidente da República”. O fato de “algum parlamentar ter dito que entregou um documento” a Bolsonaro “não justifica”, a abertura do processo de impedimento, ressaltou o deputado.

“Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil, temos de aprender a discutir esses assuntos com muita seriedade”, declarou o presidente da Câmara à rádio Jovem Pan. Para ele, o País “não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito”. Segundo Lira, a abertura de um processo neste momento “desestabilizaria a economia e pararia o Brasil”.

Na semana passada, o presidente da Câmara recebeu um ‘superpedido’ de impeachment firmado por diversos partidos de oposição, movimentos sociais e representantes do centro e direita.

Para Lira, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid trouxeram “realidades” que já estão sendo investigadas pela comissão. “A presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade e vai esperar o desenrolar dos acontecimentos”, afirmou.

Com informações do Estadão.

DATENA ASSINA FILIAÇÃO AO PSL E SERÁ LANÇADO COMO PRÉ-CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

O apresentador José Luiz Datena | Foto: Divulgação

O apresentador José Luiz Datena assinou, nesta segunda-feira, sua ficha de filiação ao PSL. O próximo passo da sigla é lançá-lo como pré-candidato à Presidência da República em 2022.

A ideia do partido é que ele possa ser opção de centro na corrida eleitoral do ano que vem. A filiação do apresentador foi acertada na semana passada, em um jantar com o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), e do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). O encontro aconteceu em São Paulo. Desse modo, Datena deixa o MDB.

O PSL avalia fazer um anuncio oficial da chegada do apresentador.

Ficha de filiação do apresentador Datena no PSL | Foto: Reprodução

O Globo

DESCUBRA OS CINCO MELHORES EXERCÍCIOS PARA COMEÇAR AOS 60 ANOS

Foto: Istock Getty Images

Uma frase que você vai eliminar agora da sua vida, neste mesmo instante, é “já estou velho para isso”. Imediatamente após tomar esta atitude, um novo mundo se abrirá, repleto de possibilidades.

Ainda há muitos anos pela frente e, se você deseja aproveitá-los da melhor maneira, começar agora a cuidar melhor da sua saúde, com certeza, será um super investimento em você mesmo.

Esta mudança de hábito passa pela alimentação, hidratação, sono, entre tantos outros aspectos do dia a dia que podem ser adequados para proporcionar mais qualidade de vida. E, claro, não podemos esquecer da atividade física. Afinal, os malefícios do sedentarismo podem trazer inúmeros prejuízos para você.

A maior parte dos exercícios físicos, se não todos, pode ser praticado por pessoas de todas as idades. Mas alguns deles, em especial, costumam ser os queridinhos da turma acima dos 60.

Conheça alguns deles e depois conte pra gente, aqui nos comentários, qual é o que tem tudo a ver com você!

  1. Caminhada e corrida

Uma das opções mais fáceis de se praticar. Não é preciso ir a uma academia nem investir em equipamentos caros. Basta vontade de começar e alguns equipamentos básicos, como um bom tênis e roupas adequadas.

Além disso, a caminhada e a corrida são atividades que podem ser feitas a qualquer momento do dia, sozinho ou acompanhado, na rua, em um parque ou na natureza.

  1. Ciclismo

Como não causa impacto nas articulações, pedalar é uma excelente maneira de se exercitar, independentemente da sua idade. O ciclismo traz diversos benefícios para o coração, pulmões e a pressão arterial, além de promover a socialização com um grupo grande de praticantes.

Com uma bicicleta, é possível conhecer lugares bonitos, passar mais tempo ao ar livre e, de quebra, contribuir para um mundo com menos poluição e desperdício de recursos.

  1. Tênis

Um dos esportes mais praticados do mundo, o tênis exige técnica, estratégia, concentração, agilidade e raciocínio rápido. Outro ponto muito legal é que a atividade é bastante conhecida por promover a socialização, algo fundamental para um envelhecimento saudável.

E se você acha que o tênis não é para você, pois trata-se de um esporte para as elites, saiba que esta ideia é um mito. Hoje há quadras públicas e uma infinidade de equipamentos com custos acessíveis no mercado.

  1. Hidroginástica

O exercício realizado em piscinas pode ser um grande aliado para a capacidade funcional e independência dos idosos, melhorando a realização de movimentos do dia a dia, como sentar, levantar e caminhar.

Como a água retira todo o impacto da atividade, a hidroginástica é uma atividade que não oferece nenhum risco de lesões. Ainda, trata-se de uma divertida maneira de socializar e se exercitar.

  1. Pilates

O Pilates trabalha a conexão entre a mente e o corpo, com o objetivo de melhorar a consciência corporal e trazer diversos benefícios para a sua saúde, tanto física quanto mental.

Por trabalhar bastante a concentração, respiração e músculos do core, responsáveis pela sustentação e equilíbrio, a atividade é especialmente valiosa para idosos, já que este conjunto de técnicas pode ajudar a evitar quedas e fraturas.

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COM CRIANÇA NO COLO, HOMEM ANUNCIA ASSALTO DENTRO DE ÔNIBUS EM NATAL

Foto: Sérgio Henrique Santos

Na noite desta segunda-feira (5), um ônibus foi assaltado  no bairro do Alecrim, em Natal. O que chamou atenção das vítimas é que o criminoso estava com uma criança no colo e que presenciou toda a ação.

O ônibus intermunicipal da linha 121 – Extremoz seguia em direção ao centro da cidade com oito passageiros. Por volta das 20h o assaltante subiu no ônibus entre as avenidas Mário Negócio e Leão Veloso, no bairro das Quintas.

De acordo com o motorista , o criminoso subiu no ônibus com a criança  nos braços.

“Subiu com ele no braço, aí botou ele no chão, perto do motor do carro, e pediu pra se segurar nos ferros do carro. Quando eu subi a Avenida 5 (como é conhecida a Leão Veloso), ele, muito nervoso, levantou a camisa, me mostrou o cabo de um… não sei se era faca, não sei se era revolver, e pediu o dinheiro da gaveta e o dinheiro que estava no bolso”, contou o motorista.

O assaltante levou cerca de R$ 180,00, segundo o motorista. Após pegar o dinheiro do motorista, ele fugiu sem abordar os outros passageiros.

O caso foi registrado na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. Com informa~ções do G1/RN.

WALTER ALVES PARTICIPA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 131 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SANTO ANTÔNIO

Foto: Divulgação

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou nesta segunda-feira (5) das festividades alusivas aos 131 anos de emancipação política do município de Santo Antônio. A data foi marcada pela inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Na solenidade, o parlamentar anunciou a destinação de emenda parlamentar  para o município.

Além de Walter Alves, a inauguração da UBS contou com a presença do prefeito Raulison Ribeiro (MDB), do vice-prefeito Dário do Sindicato (PT), do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), do ex-prefeito Lula Ribeiro (MDB), vereadores e secretários municipais.

BAR EM NATAL É INTERDITADO POR DESCUMPRIR DECRETO CONTRA COVID-19; FOI APLICADA MULTA DE R$ 2.149,00

Foto: Divulgação/Semurb

Um bar situado na Av. Itapetinga, zona Norte de Natal, foi interditado na noite dessa segunda-feira (5) pelos fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O motivo foi o descumprimento das medidas de prevenção e combate ao Coronavírus previstas em decreto municipal. Agentes das Guarda Municipal do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) também participaram da operação.

O estabelecimento interditado  já havia sido fiscalizado no dia 25 de junho, momento em que foi realizada a interdição parcial para realização de música ao vivo, bem como em face da ocupação irregular de passeio público e canteiros.

Os fiscais chegaram até o local após denúncias da população, que ainda no fim de semana, teria havido descumprimento da interdição parcial.  Bem como de que haveria a realização de um show com uma banda de forró na noite da segunda com divulgação nas redes sociais da empresa.

O supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, explica que além da interdição total da atividade, foi aplicada uma multa de R$ 2.149,00.  “Neste momento, fez-se necessário a adoção de uma medida de cautela mais dura, como a interdição total da atividade, visto que o estabelecimento vinha incorrendo insistentemente no descumprimento da norma e das determinações impostas pelo poder público”, disse Almeida.

E ainda que o proprietário do estabelecimento foi intimado a comparecer na Semurb para esclarecimentos  na próxima quarta-feira (7).  “A Semurb tem um compromisso claro com a sociedade, que é o de defender os interesses difusos, bem como salvaguardar as atividades econômicas geradoras de importantes divisas ao Município, desde que estas estejam em irrestrito cumprimento de suas obrigações legais”, finaliza.

Para denúncias de infrações ambientais a população pode utilizar o canal da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira  das 8h às 16h. Ou ainda, nos fins de semana e feriados, pelo canal 24h do Ciosp, no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181.

MORRE DE COVID CANTOR SERTANEJO KLEBER OLIVEIRA, DA DUPLA COM KAUE

 

Foto: Reprodução/Instagram

O cantor sertanejo Kleber Oliveira, da dupla Kleber e Kaue, morreu nesta segunda-feira (5), vítima da Covid-19. Kleber tinha 37 anos e estava internado no Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB), em Araraquara, no interior de São Paulo,  desde maio. A informação da morte foi divulgada pela Galdencio Produções, agência que gerencia a carreira da dupla.

A Galdencio Produções fez postagem nas redes sociais lamentando a morte do sertaneja. “Com grande pesar que recebemos a noticia do falecimento de Kleber Oliveira, conhecido como Klebinho (Kleber e Kaue). Nossos mais profundos sentimentos aos amigos e toda a família do artista”, disse a empresa no Instagram.

Desde 2011, Kleber, que também era conhecido como “Klebinho“, fazia dupla com o cantor Kaue Tamburus, de Ribeirão Preto. A dupla lançou sucessos como “Casou Certin” e “Por Te Amar Assim”. Kleber Oliveira deixa esposa e filha. Informações sobre o velório ainda não foram divulgadas.

AO VIVO: CPI DA COVID OUVE REGINA CÉLIA, QUE AUTORIZOU CONTRATO DA COVAXIN

Foto: Divulgação Senado Federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI da Covid no Senado ouve, nesta terça- feira (6), a servidora do ministério da Saúde Regina Célia. Ela autorizou a compra da vacina indiana, Covaxin.

Regina Célia  chega ao Senado Federal,  para prestar depoimento. Os senadores querem saber sobre sua participação, como fiscal de contrato, na compra de vacinas Covaxin da empresa indiana Bharat Biotech.

Nesta terça- feira (6), a servidora Regina Célia. Ela autorizou a compra da Covaxin, vacina indiana.

GOVERNO DECIDE VENDER 100% DOS CORREIOS; PROJETO PODE SER VOTADO NA CÂMARA NA SEMANA QUE VEM

Foto: Reprodução

O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização dos Correios. O governo pretende se desfazer de 100% do capital da empresa, disse ao Globo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, ou como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 — no mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.

Passivo de R$ 13 bi

Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular os serviços postais.

– A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa — disse Mac Cord.

Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante somam R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios, de

O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

— A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março — disse.

A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações, tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.

O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.

O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil.

— A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta — disse.

O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.

Faturamento cai 6%

Mac Cord cita dados colhidos pelo BNDES. O estudo do banco afirma que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. O faturamento em 2020 caiu 6% em relação a 2019, segundo o texto.

O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.

O estudo do BNDES diz que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões de efeitos não recorrentes, como adiamentos de impostos, resultado financeiro e reversão de provisões.

Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

— Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento — disse Mac Cord.

O Globo

 

DEPUTADA ACUSA JUDICIÁRIO DE INTERFERIR EM DISCUSSÃO DO VOTO IMPRESSO

Foto: Igo Estrela

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) acusou o Judiciário de interferir na discussão sobre a adoção do voto impresso nas eleições do ano que vem (PEC 135/19). Autora da proposta, Bia Kicis disse estar preocupada com a troca de membros da comissão especial que analisa o texto, que segundo ela atendia a pedidos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação da PEC na comissão está prevista para quinta-feira (8).

“Estamos sofrendo campanha e ataque do Judiciário, que está interferindo na missão do Parlamento. Não estou atacando o STF, estou zelando pela independência dos nossos poderes e pela hombridade do Parlamento”, apontou.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bia Kicis deveria evitar ataques ao Supremo e disse que a proposta acirra os conflitos entre os poderes. “A presidente da CCJ atacou abertamente os ministros do STF e insinuou que há pressão do Judiciário sobre o Legislativo. É preciso serenidade neste debate”, pediu.

Fraude

A comissão especial encerrou a discussão sobre a proposta nesta segunda-feira (5). Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Eles acreditam que o voto impresso poderá tornar a eleição mais vulnarável a fraudes e acusam o governo de utilizar a proposta para deslegitimar as eleições do ano que vem.

Favoráveis ao voto impresso, deputados do PDT também anunciaram que vão apresentar um voto em separado por entender que a implementação do novo sistema deveria ser gradual, e não imediata para as eleições de 2022.

Outra divergência é na apuração. Enquanto o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) propõe que todos os votos de papel sejam contabilizados, em um processo automatizado nas seções eleitorais, os deputados do PDT sugerem uma amostragem por sorteio, para contagem na sede da zona eleitoral. “Os partidos não podem ter fiscais em cada urna”, argumentou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Diante das críticas, o relator acenou com a possibilidade de mudar seu parecer para permitir a apuração das cédulas de papel por amostragem, no lugar de todas as seções eleitorais. “É a postergação de um problema. O candidato que perdeu vai pedir a apuração das cédulas restantes”, ponderou. Filipe Barros também propôs uma reunião com os líderes dos partidos para discutir a votação da proposta.

Adiamento

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) havia pedido a retirada da pauta, mas o requerimento foi rejeitado em uma votação apertada, de 15 votos a 15, em que o relator conseguiu o desempate a favor da votação. “No substitutivo tem incoerências. Ao contrário de melhorar, poderemos piorar as eleições por criar insegurança jurídica”, afirmou Hildo Rocha.

Outras críticas apresentadas ao relatório foram o custo para adoção do voto impresso, calculado em R$ 2 bilhões; os riscos no transporte das cédulas; e as dificuldades para eleitores analfabetos e com deficiência visual verificarem o voto de papel.

O relator rebateu que os custos para o voto impresso não precisam obedecer o teto de gastos; a apuração nas seções eleitorais evita a preocupação com transporte e custódia das cédulas físicas; e o TSE já conta com meios para facilitar a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPI OUVE NESTA TERÇA SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE RESPONSÁVEL POR AUTORIZAR CONTRATO DA COVAXIN

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A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (6) Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.

O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.

As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — clique no nome do órgão para ler detalhes da apuração. Com informações do G1.

JUIZ ABSOLVE SIKÊRA JR. POR FALAR QUE INTERNAUTA PRECISAVA DE PÊNIS

Foto: Alan Santos

O apresentador Sikêra Jr. foi absolvido por dizer para uma internauta que “Teu problema é falta de rola”. Na decisão, o juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 5ª vara Cível de Osasco, considerou que há forte tensão política no país e que o termo “rola”, da forma usada no post, não pode ser retirada do contexto político e histórico existente, nem da provocação da internauta, que teria chamado o dono do SBT de “Silvio Santos do Caralho”.

No post, a internauta se referia ao dono da emissora SBT, Silvio Santos após ele dizer “Brasil: amo-o ou deixo-o”. A internauta reclamou: “Paga minha passagem então ô Silvio Santos do Caralho”. Foi quando o apresentador respondeu à postagem com “Teu problema é falta de rola?”

Ao ajuizar a ação, a internauta alegou que foi ofendida moralmente. O apresentador, por sua vez, disse que não passou de mero aborrecimento e que sua conduta se insere na liberdade de imprensa.

Foto: Reprodução

Para o julgador, em termos de bom senso, prudência e razoabilidade, não há como defender nem uma nem outra frase, sobretudo por figuras que se constituem como formadores de opinião.

O magistrado ressaltou que, embora lamentável, sobre todos os aspectos, não há como fugir da constatação de que se tratou de ofensas recíprocas, iniciadas, primeiramente pela internauta, ao adjetivar o nome do dono da emissora, que, embora possa ter sido utilizado como gíria, faz menção expressa ao órgão genital masculino, tal como o apresentador também o fez.

Segundo o magistrado, as partes se envolveram em ambiente de forte tensão política – dada a época dos fatos – e que a tensão de grupos políticos, coletivos que são, acaba por alargar o âmbito do direito à crítica que, na hipótese em questão, manteve-se dentro do limite de tolerância que há de haver nas sociedades democráticas e pluralistas.

“A expressão rola, utilizada pela parte ré, não pode ser retirada do contexto político e histórico existente, nem da provocação ofensiva feita pela parte autora, para que seja entendida como uma ofensa que em intensidade é maior do que a provocada pela parte autora. Se a parte autora, sabendo a tensão política vivida naquele momento histórico resolveu fazer uso da respectiva liberdade, posicionando-se a favor de um determinado grupo político é forçoso reconhecer que haveria de suportar o exercício do direito de crítica pelo grupo político oposto.”

O juiz finalizou dizendo que permitir que situações como a do processo sejam transmutadas para dentro do processo, como se fossem situações individuais por essência, é permitir o exercício do Judiciário da politização partidária. “O que não se faz possível, já que o juiz, muito embora seja um ser político, como todo o homem é em essência, não possui vinculação partidária.

Assim, julgou improcedente o pedido.

Processo: 1019816-02.2020.8.26.0405

Veja a decisão.

Migalhas

SENADORES PEDEM AO STF QUE PRESIDENTE DO SENADO SEJA OBRIGADO A PRORROGAR CPI

Foto: Edilson Rodrigues

Diante do posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que ainda não confirmou a continuidade dos trabalhos, dois senadores — Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) — entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corte obrigue a prorrogação da CPI da Covid por mais 90 dias.

“Não se pode admitir que a omissão de uma só pessoa, no caso, o Exmº. Sr. Presidente do Senado, possa impedir que a minoria parlamentar exerça um dos mais elevados encargos que lhe foram incumbidos pela Constituição da República, qual seja, o papel de investigar, precisamente, garantir a regular continuidade dos trabalhos da CPI”, dizem os senadores na manifestação enviada ao STF.

Presidente do Senado disse que só avaliaria pedido de prorrogação depois de encerrada primeira fase dos trabalhos da CPI

Como a Corte está em recesso, o caso deve ser examinado pelo presidente Luiz Fux, que também poderá distribuí-lo para os outros ministros que continuarão trabalhando neste mês de julho — Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

A ação decorre do fato de Pacheco ter declarado que somente iria examinar o pedido de prorrogação, que fora apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP), depois de encerrada a primeira fase dos trabalhos e logo que terminar o recesso de julho. Esse argumento, segundo os senadores, não se sustenta porque o requerimento foi assinado por 34 parlamentares, sete além do número necessário.

“Caso se admita que essa inconstitucional omissão se protraia no tempo, estar-se-á abrindo um grave e pernicioso precedente de vilipêndio a relevantíssimos direitos subjetivos públicos de Parlamentares, com repercussões negativas diretas, conforme amplamente reconhecido pela jurisprudência mais que remansosa deste Augusto Supremo Tribunal Federal, no equilíbrio de forças do jogo democrático”, conclui a representação.

Conjur

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