OPERAÇÃO PRENDE ADVOGADOS SUSPEITOS DE LEVAR INFORMAÇÕES A CHEFES DE FACÇÃO CRIMINOSA EM 04 ESTADOS; HÁ MANDADOS NO RN

Foto: Ilustrativa / Reprodução/Reuters

O Ministério Público de São Paulo realiza nesta quarta-feira (18) uma operação contra advogados suspeitos de transmitir informações aos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que atua dentro e fora dos presídios do país, que estão isolados em presídios federais de segurança máxima.

Segundo MP, a ação tem como objetivo desarticular a célula jurídica do PCC. Oito defensores ligados à facção foram presos.

Ao todo, são cumpridos 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.

A operação ocorre em São Paulo, Brasília, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Investigação

De acordo com o MP, as investigações apontam que os advogados aproveitavam o contato com os presos para obter informações sobre ações criminosas que deveriam ser executadas por integrantes da facção que estão nas ruas.

Os defensores também transmitiam recados de criminosos que estão soltos para os chefes do PCC. Os advogados fazem parte de um “setor” apelidado de Sintonia dos Gravatas – grupo que defende os interesses jurídicos da organização criminosa.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriram ainda que o PCC se infiltrou em conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo do estado.

Os promotores identificaram dezenas de apartamentos que foram comprados pela facção e colocados em nome de laranjas ou de parentes dos presos.

Em alguns casos, o PCC assumiu as prestações dos reais proprietários dos imóveis. A cúpula da facção usa os apartamentos como uma espécie de benefício para aqueles integrantes que saíram da cadeia e não têm onde morar e também para parentes de presos.

As investigações foram realizadas com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

Do G1

VACINA CORONAVAC INDUZ RÁPIDA RESPOSTA IMUNE, MOSTRA ESTUDO

Foto: Thomas Peter /Reuters

Dados preliminares de testes clínicos com a CoronaVac, vacina experimental contra a covid-19 da chinesa Sinovac, mostraram rápida reposta imune, mas o nível de anticorpos produzidos foi menor do que o visto em pessoas que se recuperaram da doença. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (horário local da China).

Os pesquisadores disseram que o imunizante pode fornecer proteção suficiente, com base na experiência com outras vacinas e em dados de estudos pré-clínicos em macacos.

Esta é mais uma das notícias animadoras divulgadas neste mês, em que as farmacêuticas norte-americanas Pfizer e Moderna mostraram que suas vacinas experimentais são mais de 90% efetivas, com base em dados preliminares de testes em estágio avançado.

No Brasil, o Instituto Butantan está testando a CoronaVac em estágio avançado de Fase 3. Mais quatro candidatas a vacina, desenvolvidas pela China, estão em testes de estágio avançado para determinar sua eficácia. Além do Brasil, a CoronaVac também está sendo testada em estudo de Fase 3 na Indonésia e na Turquia.

“Nossas descobertas mostram que a CoronaVac é capaz de induzir uma rápida resposta de anticorpos em quatro semanas da imunização, ao dar duas doses da vacina em um intervalo de 14 dias”, disse Zhu Fengcai, um dos autores de artigo publicado na revista médica The Lancet Infectious Diseases.

“Acreditamos que isso faz a vacina adequada para uso emergencial durante a pandemia”, acrescentou Zhu em comunicado publicado juntamente com o artigo.

Segundo os pesquisadores, os resultados do estudo amplo de Fase 3 serão cruciais para determinar se a resposta imune gerada pela CoronaVac é suficiente para proteger as pessoas da infecção pelo novo coronavírus.

Naor Bar-Zeev, da Universidade John Hopkins, que não esteve envolvido no estudo, disse que os resultados devem ser interpretados com cautela até que os resultados da Fase 3 sejam publicados.

“Mas mesmo aí, depois da conclusão dos testes em Fase 3 e depois do registro, devemos permanecer cautelosos”, acrescentou.

Gang Zeng, pesquisador da Sinovac envolvido no estudo com a CoronaVac, afirmou que a vacina pode ser atrativa porque pode ser armazenada em temperatura de geladeira de 2 a 8 graus Celsius e permanecer estável por até três anos.

“Ofereceria algumas vantagens na distribuição para regiões onde o acesso a refrigeradores é desafiador”, disse o autor.

*Com informações da Reuters

CAIXA DEPOSITA NOVAS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A 3,5 MILHÕES

Foto: Divulgação

Serão beneficiados nesta quarta-feira (18) os beneficiários nascidos em novembro, com parcelas de R$ 600 e do auxílio extra de R$ 300

A Caixa realiza nesta quarta-feira (17) o pagamento do auxílio emergencial para 3,5 milhões de brasileiros nascidos em novembro, que fazem parte do ciclo 4 do calendário do benefício social.

O grupo inclui 700 mil trabalhadores informais cadastrados pelo aplicativo da Caixa e inscritos no CadÚnico, que vão receber da primeira a quinta parcelas de R$ 600 do auxílio.

Os demais 2,8 milhões serão beneficiados com a primeira e segunda parcelas extras de R$ 300, dependendo da data de entrada no programa criado pelo governo federal em meio à pandemia do novo coronavírus.

O saque dos valores será liberado para esse grupo no dia 5 de dezembro. Os valores, no entanto, já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para o pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

 Parcelas extras

Todos os beneficiários considerados elegíveis e que cumprem os requisitos vão receber cinco parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial normal. Mas nem todos receberão as quatro parcelas extras de R$ 300.

Isso porque a MP que determinou o auxílio extensão prevê pagamento proporcionalmente à data de entrada no programa. Por exemplo, quem começou em abril recebe as quatro. Quem começou em maio recebe três, em junho, duas, e em julho, uma.

Além disso, pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

As pessoas que deixaram de receber o auxílio extra, mas que ainda preenchem os requisitos para ter direito ao benefício, podem entrar com o pedido de contestação até segunda-feira, dia 9 de novembro. A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev.

Nesta terça-feira (17), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que ainda restam R$ 45 bilhões a serem pagos em parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de programas sociais.

“Isso nos dá muita convicção de que a economia terá a necessária tração para fechar 2020 e entrará bem em 2021. Passo a passo iremos caminhar com um crescimento cada vez maior e mais sustentável”, projetou.

 Calendário

Ciclo 3: quem recebeu a primeira parcela em abril e passa a ganhar a extra de R$ 300; também inclui aqueles que estão recebendo as demais parcelas de R$ 600.
Ciclo 4: aqueles que receberam a primeira em maio e passam a ganhar a extra.
Ciclo 5: beneficiários que receberam a primeira parcela em junho.
Ciclo 6: aqueles que receberam a primeira parcela do benefício em julho.

AMALAP INFORMA O PROGRAMA DE ENTREVISTAS NA ESTREIA DO RCD CIDADES

A  Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar(Amlap), que tem como presidente  a prefeita do município de  Riachuelo, Mara Cavalcanti, informa  que a Rede Cidade Digital(RCD) estreia nesta quarta-feira (18), às 10 horas, no canal da TVRCD no YouTube, um novo programa de entrevistas conduzido pelo diretor da RCD, José Marinho, especialmente para falar sobre Cidades.

O RCD Cidades vai trazer convidados para tratar de tecnologias, inovações e ações para a construção de políticas públicas que transformem cada localidade no melhor lugar do mundo para se viver.

 

NOVO BOLSA FAMÍLIA PODE TER AUXÍLIO-CRECHE DE R$ 200 E PRÊMIO DE R$ 1 MIL PARA BONS ALUNOS

Com o fim do auxílio emergencial, o governo pretende reformular o Bolsa Família Foto: Agência O Globo

A proposta de reformulação do Bolsa Família prevê um gasto adicional de R$ 5,1 bilhões para premiar um universo de 1,8 milhão de crianças por desempenho escolar e nos esportes, além de auxílio creche. Os recursos virão do orçamento adicional do programa para 2021, que saiu de R$ 29,5 bilhões para R$ 34,8 bilhões, conforme proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.

Para incentivar o mérito, o projeto propõe contemplar vencedores da olimpíada de Matemática e alunos que se destacarem em Ciência e Tecnologia e em eventos esportivos, por exemplo.  Neste caso, o prêmio está previsto em R$ 1 mil, segundo técnicos a par do assunto.

O projeto com a nova modelagem do programa foi enviado pelo Ministério da Cidadania ao Palácio do Planalto e aguarda definição do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica. A expectativa do ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, é que a proposta seja anunciada pelo governo depois do segundo turno das eleições municipais.

Uma das principais mudanças, além da migração do programa para uma plataforma digital é a ampliação do foco da cobertura, que passará a ser da primeira infância até à emancipação, com a unificação de todas as políticas sociais.

Além da renda mínima de cerca de R$ 200, o projeto prevê uma ajuda de R$ 52 para famílias carentes com crianças de até cinco anos de idade e auxílio-creche de cerca de R$ 200 para mães que conseguirem uma colocação no mercado de trabalho.

As novas regras vão permitir que beneficiários do programa que perderem o emprego voltem automaticamente, sem precisar ir para o final da fila, como é hoje. Na visão do Ministério da Cidadania, as pessoas ficam com medo de perder o benefício e acabam dependentes do governo.

Outra novidade é o uso de inteligência artificial para fazer a intermediação entre os beneficiários em idade de trabalhar e as empresas com vagas a oferecer. O programa também prevê cursos gratuitos de qualificação em escolas profissionalizantes e universidades públicas.

O ministro Onyx disse que o Banco Mundial apontou a necessidade de adequar o programa, criando condições para que os beneficiários tenham uma porta de saída. Segundo ele, as mudanças não exigirão novos recursos.

 O Globo

ASCENSÃO POLÍTICA DE ÁLVARO DIAS INICIA PROCESSO DE ISOLAMENTO POLÍTICO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

A governadora Fátima Bezerra(PT) a partir de janeiro vai começar a sentir os efeitos da péssima atuação do seu governo, principalmente no combate ao Covid-19.

O prefeito Álvaro Dias, que diferentemente da chefe do Executivo estadual fez o dever de casa bem certinho, teve o reconhecimento da população nas urnas, conseguindo sua reeleição logo no primeiro turno.

Esse resultado positivo para Álvaro Dias descortina o cenário político para 2022, colocando o prefeito de Natal como principal nome para concorrer ao Governo do Estado.  Com salários do funcionalismo atrasados e um governo apagado, o isolamento político da governadora do RN vai ter início mais cedo do que alguém possa imaginar.

Passou o tempo da paixão política, o povo agora exige resultados, Governo que trabalha é reconhecido, governo que não trabalha é esquecido. Leia-se São José de Mipibu e Nova Cruz. Nesses dois municípios a surra em quem foi governo e não fez nada foi grande.

BRICS APOIA CANDIDATURA DO BRASIL PARA CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

Os países do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, manifestaram apoio à candidatura do Brasil para membro rotativo do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022 e 2023. O apoio consta no comunicado da 12ª Reunião de Cúpula do grupo, realizada hoje (17) de forma virtual.

O texto conjunto também defendeu a cooperação internacional para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e a distribuição, de forma equitativa, de uma vacina segura e eficaz. Em relação ao comércio internacional, os países pediram uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC), que propicie a defesa dos países em desenvolvimento, evite o protecionismo dos países ricos e busque uma cadeia de suprimento global mais “resiliente”.

Conselho

Sob presidência da Rússia, o Brics defendeu uma reforma ampla da ONU para abrigar mais países do grupo no Conselho de Segurança. Com Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido como membros permanentes, o conselho representa o principal árbitro de conflitos no sistema internacional e tem dez membros rotativos, eleitos para mandatos de dois anos. Há várias décadas, o Brasil, um dos países que mais ocupou o posto de membro não permanente, reivindica um assento fixo.

Reforçando o apoio ao direito internacional e à democracia, o comunicado invoca o respeito à soberania dos Estados e pede o cumprimento do princípio da não-intervenção externa nos países. Os países reiteraram o compromisso com a paz, a estabilidade, o respeito mútuo e a igualdade, com eventuais disputas internacionais sendo resolvidas por meios pacíficos.

Agência Brasil

ESTRADA RN-160 QUE CRUZA O MUNICÍPIO DE MACAÍBA ATÉ O DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTÁ RECUPERADA

A estrada RN-160, que cruza o município de Macaíba até o de São Gonçalo do Amarante, foi recuperada e revitalizada pelo Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER RN). Foram investidos R$ 12, 8 milhões, viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Entregue em agosto de 2019, a nova estrada está trazendo diversos benefícios à região, desde a viabilização do turismo, complementando importantes roteiros turísticos de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, à dinamização da economia local, permitindo circulação de pessoas e de mercadorias, passando pela questão da mobilidade viária para toda a população local.

Situada no trecho entre as BRs 226 e 406, num total de 17 Km de extensão, esta rodovia estadual faz parte do plano de interiorização da economia e sua reconstrução cobriu desde estruturação à drenagem e sinalização vertical e horizontal.

NATAL: PREFEITO REÚNE COMITÊ CIENTÍFICO PARA DISCUTIR NOVAS AÇÕES CONTRA O CORONAVÍRUS E REFORÇA USO DA IVERMECTINA

O prefeito Álvaro Dias se reuniu, na noite desta terça-feira (17), com membros do Comitê Científico Municipal de Combate à Covid-19 e secretários municipais para discutir novas ações a fim de evitar o aumento do número de casos da doença em Natal. Entre as medidas a serem adotadas pela administração municipal, estão o aumento da fiscalização no comércio e na orla marítima da cidade para coibir aglomerações; revisão do protocolo de tratamento médico e realização de campanhas educativas para a população.

“Vimos nos últimos dias um aumento do número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Não queremos que esses números cresçam em Natal, por isso a Prefeitura está tomando as medidas cabíveis para evitar a segunda onda da doença. Vamos reforçar a fiscalização conjunta da Semsur, Semurb e Guarda Municipal para evitar as aglomerações. Também vamos reforçar o uso da ivermectina no combate e tratamento da Covid-19. A adoção dos medicamentos foi discutida e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Comitê Científico do Município e pelo Conselho Regional de Medicina”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O presidente do Comitê Científico Municipal de Combate à Covid-19, o infectologista Fernando Suassuna, defende o uso da ivermectina e explica que já existem estudos comprovando a eficácia do medicamento. “Desde junho, quando começamos a usar ivermectina nos pacientes tratados na rede municipal de Natal, já havia evidências observacionais que referendavam o uso desse medicamento. Cinco meses depois, temos 85 trabalhos realizados que comprovam a eficiência desse medicamento, não só pela medicina observacional, mas pela medicina translacional e até os ensaios clínicos – que os mais críticos questionavam. Existem também trabalhos que comprovam o efeito preventivo do medicamento, existe uma revisão feita através da inteligência artificial – comprovada pelos chineses – que verifica que o medicamento funciona na célula infectada pelo vírus. Também existem evidências recentemente publicadas do efeito anti-inflamatório e do efeito antiviral (material que será publicado na Revista Científica Lancet), validando a ideia de que a ivermectina é o medicamento que deve ser recomendado para prevenção e tratamento em todas as fases da doença”, disse o presidente do Comitê Científico Municipal.

O prefeito destacou que toda a estrutura montada pela gestão municipal continuará funcionando até o fim da pandemia do coronavírus. “Os três Centros de Enfrentamento à Covid-19, o Hospital de Campanha e as dez unidades básicas de referência continuarão funcionando com médicos treinados e capacitados para tratar o coronavírus e com medicamentos ofertados à população para tratar a doença”, garantiu Álvaro Dias.

Participaram da reunião o secretário de saúde George Antunes, a secretária adjunta da Saúde, Rayanne Araújo, o secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, o secretário adjunto de Comunicação Social, Marcos Alexandre; os médicos e membros do Comitê Científico Rosangela Morais (Infectologista),  Hélida Maria Bezerra (Nefrologista) e João Maria Lucena (Cardiologista).

TCE PUBLICA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO NOS MUNICÍPIOS DO RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

A cartilha está disponível no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

A Resolução n° 18/2020, aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingesso ao Portal da Gestor para ter acesso dados e informações do Município.

A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.

Segundo os termos da cartilha, “o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”.

 

BRASIL VENCE O URUGUAI, LIDERA COM FOLGA E AMPLIA SÉRIE INVICTA

Foto: Lucas Figueredo/CBF

A seleção brasileira venceu por 2 a 0 o Uruguai, nessa terça-feira (dia 17) à noite, em Montevidéo, pela quarta rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022. Os gols foram de Arthur e Richarlison.

Com o resultado, o Brasil ampliou sua vantagem na liderança, somando 12 pontos (quatro vitórias em quatro jogos). O Uruguai está em 5º lugar, com duas vitórias e duas derrotas. Após 18 rodadas, os quatro primeiros se classificam para a Copa do Mundo do Catar. O 5º colocado disputa uma repescagem.

A equipe do técnico Tite volta a jogar pela competição em março de 2021, contra a Colômbia, no Brasil.

SÉRIE INVICTA

O time de Tite está invicto há 28 meses em competições. A última derrota por torneios foi na Copa do Mundo de 2018, em julho, para a Bélgica. Depois, disputou mais 10 jogos (6 na Copa América de 2019 e 4 nas Eliminatórias em 2020).

O JOGO

O Brasil dominou o primeiro tempo e abriu o placar aos 33, após boa jogada de Everton Ribeiro. Gabriel Jesus recebeu na área e rolou para Arthur, que chutou colocado: 1 a 0. A seleção ampliou aos 44. Renan Lodi cruzou e Richarlison cabeceou no canto. O Uruguai quase diminuiu aos 47, quando De La Cruz cobrou falta com cruzamento para Godín, que cabeceou a bola no travessão.

No segundo tempo, a seleção de Tite seguiu controlando o jogo e teve poucas jogadas ofensivas. O Uruguai não conseguia atacar e ficou em situação ainda mais complicada aos 26, com a expulsão de Cavani.

A primeira substituição de Tite foi aos 25 do 2º, com Everton no lugar de Richarlison. Bruno Guimarães e Lucas Paquetá só entraram no jogo aos 46 do 2º tempo.

Com informações do Bem Paraná

STJ REJEITA RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (17) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

No julgamento, por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Felix Fischer, rejeitando o recurso. O ministro Joel Paciornik estava impedido para julgar a questão e não participou do julgamento.

Em abril do ano passado, o colegiado reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. No entanto, a defesa entrou com mais um recurso para alegar obscuridades e contradições na decisão.

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

CASO JOSÉ CARLOS: TESTE DE DNA CONFIRMA QUE CORPO É DA CRIANÇA DE OITO ANOS

O Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) confirmou nesta terça-feira 17 que o corpo encontrado na semana passada, em um terreno no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal, é mesmo de José Carlos da Silva, de apenas 8 anos. Exame de material genético confirmou a identidade da criança.

Os peritos do Itep compararam amostras de material genético da mãe da criança, Ozenilda das Dores, com o DNA retirado dos ossos do cadáver encontrado no dia 12 de novembro. Os testes comprovaram o parentesco entre os dois.

Ainda de acordo com o Itep, apesar de identificado, o corpo do menino não será liberado para que a família faça o sepultamento. Os médicos legistas ainda aguardam os resultados dos testes de antropologia para definir a causa da morte.

MINISTÉRIO BUSCA RECURSOS PARA REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO

Foto: Fábio Rodrigues

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que o governo está trabalhando para liberar recursos para a construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). O novo reator terá capacidade de produzir radioisótopos e radiofármacos, necessários para suprir a demanda da medicina nuclear nacional – atualmente, em parte, importados.

“[O RMB] tem que sair do papel e se tornar realidade à sociedade brasileira. Trabalhamos fortemente no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para viabilizar a liberação dos recursos necessários, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, disse o ministro ontem (16) em visita ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), na capital paulista.

O país tem encontrado dificuldade para importar radioisótopos e radiofármacos em razão da alta do dólar. A situação se agravou com a pandemia de covid-19, que inviabilizou parte da logística do transporte aéreo devido ao fechamento dos principais aeroportos internacionais.

Radioisótopos e radiofármacos são utilizados principalmente na realização de exames médicos, como a tomografia, e em diversas terapias, especialmente no tratamento do câncer. Além do campo da medicina, o RMB possibilitaria a realização de testes de combustíveis nucleares e materiais estruturais visando avaliar a integridade estrutural destes quando submetidos a altas doses de radiação, o que não existe no país.

Fonte: Agência Brasil

NUNES MARQUES QUER QUE STF DISCUTA BLOQUEIO DE BOLSONARO A INTERNAUTAS

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

 

O ministro Nunes Marques do STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu o julgamento em plenário virtual de 1 mandado de segurança contra o presidente de República. Um advogado processou Jair Bolsonaro por tê-lo bloqueado nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo portal G1 nesta terça-feira (17).

No plenário virtual, os ministros depositam os votos sem discutir a pauta. Com a interrupção, o tema deve ser debatido pela Corte em videoconferência. Ainda não há uma data fixada para o novo julgamento – que, se não fosse pela pandemia, seria realizado presencialmente.

Apenas o ministro Marco Aurélio, relator do caso, apresentou seu voto antes do julgamento ser interrompido. Ele é contra o bloqueio de internautas por Bolsonaro.

O ministro defende que “não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social”. Marco Aurélio afirmou também que o bloqueio do advogado “revela precedente perigoso”.

ENTENDA O CASO

Em maio, Jair Bolsonaro publicou uma imagem de mensagens trocadas entre a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Os dois discutiam a permanência de Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF, na cargo.

O assunto foi o pivô da saída de Moro do governo e fundamentou a acusação do ex-ministro sobre suposta interferência de Bolsonaro na corporação.

Um advogado comentou a postagem, afirmando que o presidente “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”. O perfil foi bloqueado no perfil de Bolsonaro.

A PGR (Procuradoria Geral da República) sustenta que o perfil pessoal do presidente não é 1 veículo oficial da administração pública e, portanto, Bolsonaro pode efetuar bloqueios a suas contas. Já Marco Aurélio afirmou que as postagens do presidente são de relevância pública.

O relator do caso afirmou, em seu voto: “As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”.

Fonte: Poder360

Topo