BRASIL TEM MAIS NEGROS ELEITOS, MAS SUB-REPRESENTAÇÃO PERMANECE

Maioria da população e com recorde de candidaturas em 2020, os negros aumentaram sua participação no comando das prefeituras e no número de cadeiras nas câmaras de vereadores, segundo dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No domingo (15), dos mais de 5,4 mil prefeitos eleitos, aproximadamente 1,7 mil candidatos se declararam pretos ou pardos, o que corresponde a 32% do total. O número é superior a 2016, quando 29% dos candidatos eleitos eram negros segundo a classificação do IBGE.

Se os negros conseguiram um avanço de representatividade nas eleições deste ano, a proporção é ainda distante dos 56% que esse grupo representa na população brasileira e que evidencia que eles seguem sub-representados na política.

Em 2020, pela primeira vez, os candidatos negros passaram a ser o maior grupo de postulantes a cargos eletivos no país desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014. Ao todo, 276 mil candidatos pretos ou pardos se registraram para concorrer no pleito, o equivalente a 49,9%.

Esta também foi a primeira disputa eleitoral em que os partidos tiveram que cumprir regras sobre os repasses de verbas do Fundo Eleitoral para os candidatos negros, com a destinação proporcional a esse grupo dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Mas a divisão só foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de outubro, após o início das campanhas eleitorais. E a prestações de contas dos partidos apenas são analisadas pela Justiça Eleitoral após a disputa.

 

STTU DEFINE OPERAÇÃO PARA COBRIR FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO

Foto: Adriano Abreu

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), definiu a operação para cobrir a celebração especial pelo transcurso do Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade, no próximo sábado (21/11). Um efetivo de 14 agentes de mobilidade, distribuídos em quatro (04) viaturas e seis (06) motocicletas, darão todo o suporte à movimentação viária no município.

Este ano, em virtude da Pandemia do Covid-19, as celebrações acontecerão, pela primeira vez na história do evento religioso e festivo, sem a participação dos fiéis. No sábado (21), a partir das 6 horas da manhã, será realizada a tradicional procissão fluvial com a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa no comando do 3º Distrito Naval, sem a participação dos devotos. Depois acontecerá mais duas celebrações pela manhã. Uma na antiga Catedral, às 8h, e a outra na Catedral Metropolitana às 10h. Todas com transmissão ao vivo pelo canal da Catedral no YouTube e pela Rádio 91.9 FM.

No período da tarde, a partir das 14h, a imagem da padroeira sairá da Catedral Metropolitana, conduzida em um carro do Corpo de Bombeiros, escoltado por agentes de mobilidade, e passará por vários bairros da capital até retornar novamente à Catedral. A festa será encerrada às 18h, com a bênção do Santíssimo Sacramento.

GANHADORES DA NOTA POTIGUAR AINDA NÃO RESGATARAM PRÊMIOS EM DINHEIRO

Desde a retomada dos sorteios da premiação em dinheiro da campanha Nota Potiguar, em agosto, 43 participantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-) para resgatar o dinheiro. O prazo para enviar a documentação expira 60 dias após o anúncio dos sorteados. Quem ainda não fez esse procedimento deve enviar os documentos para o e-mail [email protected]

A Nota Potiguar sorteia a cada mês 45 prêmios em dinheiro com base nos números da loteria federal para usuários do aplicativo e as instituições filantrópicas cadastradas, totalizando um repasse mensal de R$ 284,5 mil. São 43 prêmios de R$ 1 mil para cidadãos de todas as regiões, além de prêmios globais nos valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As entidades escolhidas pelos sorteados ganham a metade desse valor além de um rateio de R$ 100 mil.

Para saber se foi um dos contemplados, o usuário deve verificar as notificações do aplicativo e mandar toda a documentação que é exigida. Os ganhadores retardatários já foram notificados via e-mail e mensagens, no entanto, alguns ficam ressabiados de se tratar de golpes virtuais. A orientação da campanha é para que esses ganhadores entrem em contato o mais rápido possível para iniciar o processo de transferência do recurso.

A Nota Potiguar é uma ação do Governo do Estado, através do Programa de Cidadania Fiscal do Estado, e concede diversos benefícios aos usuários do aplicativo que pedem a nota fiscal nas compras, incluindo as feitas pela internet ou nos pedidos de delivery.  Além da premiação em dinheiro, são concedidos outros benefícios, com descontos no IPVA, ingressos para eventos e vouchers para meios de hospedagem e passeios de buggy.

ACARI E CURRAIS NOVOS TEM ABASTECIMENTO AFETADO PARA INTERVENÇÃO EM ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO

Foto: Marcelo Casal Jr

A cidade de Acari está temporariamente com abastecimento de água suspenso e Currais Novos teve o abastecimento reduzido, em função de uma intervenção na Estação de Bombeamento do Sistema Produtor Integrado (SPI) Seridó. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza transferência de um quadro de comando para a Estação de Bombeamento do Gargalheiras.

O abastecimento de toda a cidade de Acari é afetado, além das partes altas de Currais Novos . O serviço deve ser concluído no final da tarde de sexta-feira (20) quando o abastecimento será retomado, com normalização total para todas as áreas em até 48 horas.

STYVENSON CHAMA SEGUIDOR DE “DEMENTE”, “ANENCÉFALO” E “COMEDOR DE CAPIM”

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) chamou um seguidor nas redes sociais de “demente”, “anencéfalo” e “comedor de capim”. As declarações, publicadas nesta terça-feira 17, foram dadas em resposta a um comentário do seguidor na conta pessoal de Styvenson no Instagram.

O seguidor, que usa o apelido “luis.ernesto85” na rede social, cobrava uma postura mais assertiva de Styvenson contra o que ele classificou como “ditadura do STF”. No comentário, o homem chamou o senador de “covarde” e “desgraçado”. Em resposta, Styvenson escreveu o seguinte:

“Seu demente até votar contra a bosta que o presidente indicou pra ministro eu votei. Seu anencéfalo comedor de capim.” A votação a que Styvenson se referiu aconteceu em 21 de outubro. Na ocasião, o Senado Federal aprovou, por 57 votos a 10, a indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz, que já tomou posse na Corte, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello, que se aposentou por idade.

Portal Agora RN

SMS FIRMA CONVÊNIO COM 14 INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA RETORNO DOS ESTÁGIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) assinou, na última terça-feira (17), convênio para retorno das aulas práticas, estágios obrigatórios e não obrigatórios, práticas supervisionadas, visitas técnicas e residência em saúde na rede de serviços do município. Ao todo, são previstas 965 vagas, de acordo com a portaria 230 da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) com início em 01 de dezembro de 2020.

A parceria acontece com 14 instituições de ensino, que encaminham estudantes dos cursos da área da saúde para desenvolver atividades em Unidades Básicas (UBS), Hospital Municipal de Natal, maternidades, UPAs, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e sedes administrativas dos Distritos sanitários da cidade do Natal.

O sorteio das vagas e locais aconteceu com um representante de cada escola após a assinatura do convênio, são elas: UFRN, UNP, Unifacex, Uninasau, UNI-RN, Politécnica, Grau Técnico, IEC, CEPRN, CEFPS, Uniceuna, Estácio/Fatern, Faciten. O dimensionamento dos campos de atuação foi publicado em Diário Oficial, no dia 11 de novembro, para conhecimento público. As atividades vão ser desenvolvidas com os cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, biomedicina, fonoaudiologia, psicologia, saúde coletiva, serviço social, educação física e técnico de enfermagem.

AGÊNCIAS DO INSS ESTARÃO FECHADAS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Fonte: Agência Brasil

TARCÍSIO DE FREITAS TROCA FARPAS COM FERNANDO HADDAD PELO TWITTER

Foto: Sérgio Lima

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, rebateu nesta 4ª feira (18) crítica de Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Educação e candidato a presidente em 2018, no Twitter.

Mais cedo, Haddad criticou a postura de Tarcísio Gomes de Freitas frente à situação de apagão no Amapá.

“O ministro da Infraestrutura, segundo a imprensa, era o competente do governo. Será que ao contrário do seu colega da Saúde ele sabe onde é o Amapá?”, questionou. “Que tragédia de governo”, completou.

Ao rebater a declaração do petista, o ministro afirmou que não têm atuado no caso porque sua atribuição está relacionada a transportes.

“Haddad, o meu ministério cuida de transportes. Será que ao contrário de quem nunca esteve num governo, você não deveria saber as atribuições dos ministérios?”, questionou. “Que tragédia de oposição.”

Fonte: Poder 360

NA COLÔMBIA, BEBÊ NASCE “GRÁVIDA”

Na Colômbia, Itzmara nasceu com uma condição muito rara conhecida como “feto no feto”. Essa condição acontece em cerca de um em cada 500 mil nascimentos.

O caso de Itzmara foi ainda mais incomum, pois os médicos identificaram o feto dentro do bebê ainda durante a gravidez, conforme explicou o obstetra Miguel Parra-Saavedra. O obstetra encontrou a gestante, Monica Vega, de 33 anos, pela primeira vez quando ela estava na 35ª semana de gravidez, cinco semanas antes do parto.

O médico anterior de Monica acreditava que o bebê tinha um cisto no fígado. Mas essa teoria foi por água abaixo quando Miguel Parra, usando um Doppler colorido e imagens de ultrassom 3D/4D, foi capaz de ver que o espaço cheio de fluido, na verdade, continha um bebê minúsculo, sustentado por um cordão umbilical separado que extraia sangue, e conectado ao intestino do gêmeo maior.

“Eu contei para a mãe e ela disse: ‘O quê? Não, doutor, isso é impossível’ Mas eu expliquei passo a passo, e ela entendeu”, contou Miguel, em entrevista ao The New York Times.

Com 37 semanas de gravidez, Itzmara já pesava cerca de três quilos e os médicos decidiram fazer o parto cesariana, pois temiam que a gêmea interna esmagasse seus órgãos abdominais. No dia seguinte após o parto, o gêmeo fetal foi removido por cirurgia laparoscópica. O obstetra ainda contou que, às vezes, esses fetos são diagnosticados erroneamente como teratoma, um tumor que pode conter ossos, tecido muscular e cabelo.

O doutor afirmou que Itzmara está bem. “Ela tem uma pequena cicatriz em seu abdômen, mas é um bebê normal agora, exceto que o mundo inteiro está falando sobre ela”, finalizou.

PARTIDOS E CANDIDATOS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS REGRAS PARA DOAÇÕES ELEITORAIS

Candidatos e partidos que continuam na disputa no segundo turno das Eleições 2020 devem ficar atentos às regras e aos limites para doações eleitorais. O assunto é normatizado pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que reúne os dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir crimes eleitorais, acarretando a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições.

É vedado, por exemplo, a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas, origem estrangeira e de pessoa física permissionária de serviço público.

Para auxiliar candidatos e legendas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em sua página na Internet, uma lista não exaustiva de fontes vedadas para doação em campanha, com informações recebidas dos órgãos públicos relativas às permissões concedidas, as quais não afastam a responsabilidade dos prestadores de contas na identificação de doações oriundas de fontes vedadas. Cabe aos candidatos e órgãos partidários conferirem a conformidade dos recursos que financiam sua campanha.

ENTENDA O ASSUNTO

A Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelece que é vedado o recebimento de recursos de pessoa física permissionária de serviço público. A Justiça Eleitoral, por meio de convênios firmados com órgãos públicos, requer o encaminhamento de informações sobre permissões concedidas e vigentes durante o período de campanha. Após o recebimento das informações, forma-se um banco de dados de rol não exaustivo de permissionários.

As informações desses permissionários são divulgadas a fim de auxiliar os candidatos e órgãos partidários na identificação de fontes vedadas, permitindo que as doações recebidas de maneira irregular possam ser devolvidas ao doador, nos termos da resolução de prestação de contas.

ELEIÇÕES 2020: PROPAGANDA ELEITORAL EM RÁDIO E TV RECOMEÇA NA SEXTA-FEIRA (20)

Pelo calendário das Eleições Municipais de 2020, o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV referente ao segundo turno do pleito será retomado nesta sexta-feira (20) e irá até o dia 27 de novembro, dois dias antes da votação do dia 29 de novembro. O segundo turno ocorrerá em 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os postulantes ao cargo de prefeito. No rádio, as transmissões serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV, acontecerão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras de rádio e de TV e os canais de televisão por assinatura também deverão reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e de 60 segundos, levando-se em conta os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Devido à pandemia de Covid-19, o TSE adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV.

Para mais detalhes, consulte a Resolução do TSE nº 23.610/2019. O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição Federal de 1988.

DEFESA DO PREFEITO ELEITO DE LAGOA SALGADA MOSTRA QUE JURISPRUDÊNCIA ANTIGA DEFENDIDA PELO MPE NÃO IMPEDE OSIVAN QUEIROZ DE TOMAR POSSE

Foto: Reprodução – Advogado Erick Pereira

Sobre o caso de eleições sucessivas do prefeito eleito de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, a defesa do mais votado, assinada pelos advogados Erick Pereira e Leonardo Palitot mostra que o caso de Lagoa Salgada “é muito diferente do de Guamaré”.

De acordo com os advogados a jurisprudência que o Ministério Público Eleitoral se baseia para pedir o indeferimento do registro, é de 2015, e o precedente usado pela juíza para deferir o registro é de 2020.

Ou seja, a jurisprudência mais recente da relatoria do ministro Luiz Fux “é absolutamente favorável ao prefeito eleito de Lagoa Salgada”, afirma Erick Pereira.

Abaixo trecho das contrarrazões encaminhadas ao juiz pela defesa do prefeito.

PROPOSTA AMPLIA ACESSO DO CIDADÃO A PROCESSOS EM CURSO EM TRIBUNAIS DE CONTAS

O Projeto de Lei 3414/20 determina o amplo acesso do cidadão ao teor de todos os processos existentes nos tribunais de contas e órgãos de controle interno, finalizados ou ainda em curso. Serão resguardadas do público apenas as informações protegidas por sigilo fiscal, bancário ou comercial.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera a Lei de Acesso à informação (LAI).

LACUNA NA LEGISLAÇÃO

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é preencher uma lacuna da lei, que hoje só prevê o acesso público ao resultado dos processos (como inspeções, auditorias e tomadas de contas) analisados pelos órgãos de controle externo e interno.

“Há, entretanto, inúmeras peças processuais e relatórios técnicos anteriores à decisão final que já colecionam dados e informações relevantes ao processo e que, no nosso entender, deveriam estar disponíveis ao público”, disse a deputada.

 

EM NÍSIA FLORESTA CONVERSA SOBRE ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL É ASSUNTO PARA DEPOIS

Após os resultados das urnas, eleição de câmara municipal passa a ser o principal assunto entre vereadores eleitos em todo o país. Em Nísia Floresta, no Litoral potiguar, esse assunto ao que tudo indica não entra em pauta até os últimos dias de dezembro.

Quem insistir em procurar o andar de cima para falar sobre presidência de câmara vai perder tempo. O momento agora sugere descanso político.

CFF DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APRECIA PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXECUTIVO

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (18) para apreciação, dentre os projetos empauta; dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2021 e o PL nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021. Ambos aprovados a unamidade.

O PL nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi aprovado. De autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto n 126/2019 foi aprovado a unanimidade. Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – aos servidores públicos deste Estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções.

Também foram apreciados e aprovados a unanimidade os projetos nº 151/2020 e 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do Estado. Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

Todos os projetos apreciados e aprovados seguem os trâmites legais da Casa Legislativa para em seguida irem a plenário para votação dos deputados. Participaram da reunião, que funcionou de forma híbrida, os parlamentares: Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Souza (PSB).

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