TRE-RN REAFIRMA LEGALIDADE DA DIPLOMAÇÃO DE MINEIRO COMO DEPUTADO FEDERAL

Fernando Mineiro foi diplomado pelo TRE no fim de janeiro, mas ainda não foi empossado. Foto: Divulgação/TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reafirmou a legalidade da diplomação de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal eleito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação se deu em resposta à solicitação do ministro-relator Luís Felipe Salomão, que concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça Eleitoral do RN, impedindo assim a posse de Mineiro na Câmara dos Deputados.

Em seu despacho, o presidente do TRE, desembargador Gilson Barbosa, explicou que o registro de candidatura do candidato Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho, foi indeferido porque o então candidato não apresentou a comprovação da quitação eleitoral e não se desincompatibilizou do cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre. Segundo o magistrado, “o não atendimento à exigência de desincompatibilização ficou evidenciado pelo robusto conjunto probatório”.

“Como consequência do indeferimento do registro, o que é notório nos autos e, tratando-se de pleito proporcional, fez-se necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no tocante ao cargo para o qual concorreu o candidato”, escreve o desembargador em seu despacho, acrescentando que, conforme estabelece o Código Eleitoral, “são nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, o que reflete diretamente no resultado definitivo dos eleitos, já que os seus votos permaneceram válidos até o julgamento do mérito do pedido de registro.”

O desembargador sustentou, ainda, que “não houve qualquer teratologia no julgamento proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte”, como havia sido alegado pela defesa da coligação de Kerinho e Beto Rosado no recurso apresentado ao TSE.

Na segunda-feira (22), a defesa de Fernando Mineiro entrou com um agravo regimental para tentar reverter a liminar do ministro Luís Felipe Salomão. Os advogados observam que ainda há embargos de declaração impetrados pela defesa de Kerinho pendentes de julgamento no TRE-RN. Portanto, conforme a jurisprudência pacífica do TSE, antes da apreciação do recurso em questão não cabe acolher o mandado de segurança contra o ato da Justiça Eleitoral do RN.

“Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança para dar efeito suspensivo a embargos de declaração opostos perante Tribunal Regional”, escrevem os advogados no recurso apresentado ao TSE.

Fonte: Tribuna do Norte

PFIZER ESTUDA APLICAR 3ª DOSE DE VACINA PARA COMBATER VARIANTES DO CORONAVÍRUS

Foto: Dado Ruvic.

A farmacêutica norte-americana Pfizer e a biofarmacêutica alemã BioNTech anunciaram nesta 5ª feira (25.fev.2021) que estão realizando testes para a aplicação de uma 3ª dose de sua vacina contra o coronavírus. Os pesquisadores esperam entender se a nova aplicação reforça a imunização contra as novas variantes do vírus.

Apesar das empresas acreditarem que a vacina atual (com duas doses) seja capaz de funcionar contra as cepas identificadas na África do Sul e no Reino Unido, a Pfizer e a BioNTech negociam com as autoridades reguladoras a realização de testes de uma vacina modificada. Em teoria, essa modificação seria capaz de imunizar a variante B.1.351, da África do Sul.

Os testes com a 3ª dose devem ser realizados nos Estados Unidos. A 1ª fase contará com 144 voluntários, com idades de 18 a 55 anos e de 65 a 85 anos, e aderindo a um espaçamento maior de tempo de vacinação entre as doses, de 6 a 12 meses após a 1ª aplicação.

Nesses testes, as empresas acrescentarão uma modificação da vacina original para combater a variação africana. Em comunicado, a Pfizer disse que ainda não há indícios de que as cepas interferem na eficácia de 95% do imunizante.

Na última 3ª feira (23.fev.2021), a (Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu o registro definitivo para uso da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 no Brasil. Foi a 1ª vacina a obter o registro para aplicação em massa no país. No entanto, o imunizante não está em uso no Brasil porque o governo federal ainda não tem um acordo para a compra de doses com a Pfizer.

Fonte: Poder360

CENTRO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 DA ZONA OESTE DE NATAL ABRE NESTE FIM DE SEMANA

Centro de Enfrentamento à Covid-19 no Cemure, em Natal. Foto: Divulgação.

Diante do aumento de casos de Covid-19 em Natal, a Prefeitura decidiu abrir neste fim de semana, dias 27 e 28, o Centro de Atendimento para Enfrentamento a Covid-19 Cemure. O atendimento será das 8h às 16h. Para ser atendida, a pessoa tem que apresentar comprovante de residência de Natal e documento de identificação com foto.

A medida da abertura do Centro Covid no final de semana foi anunciada pelo Prefeito Álvaro Dias em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (22).

“Vamos monitorar como será a procura do Centro neste fim de semana, durante a semana faremos uma avaliação e decidiremos como será nos próximos finais de semana”, disse George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

O Secretário lembra ainda que os Centros de Enfrentamento à Covid-19 são Centros de Atendimento Médico e não Centros de testagens. “Cabendo apenas ao médico a prescrição de testagem e dispensação de medicamentos”, esclarece Antunes.

A SMS Natal reforça que os Centros Covid atendem casos leves suspeitos da doença, como tosse, febre ou dor de cabeça. Sintomas graves, como falta de ar, devem buscar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que funcionam 24h por dia. A população ainda deve permanecer com os cuidados de distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos.

Atualmente a população dispõe de três centros de atendimento para enfrentamento à Covid, nas Zonas Norte, Leste e Oeste, com horários de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h para o atendimento à população, e dez Unidades Básicas de Saúde que funcionam em horário estendido até 19h ou 20h.

O Cemure fica localizado na avenida Coronel Estevam, 397, bairro Nossa Sra de Nazaré, zona Oeste de capital.

JUÍZA MANDA SOLTAR HOMEM QUE ASSUMIU TER MATADO ESPOSA EM BRIGA POR FUTEBOL

Foto: reprodução.

Foi determinada hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a soltura de Leonardo Ceschini, que confessou ter matado a esposa, Érica Fernandes Ceschini, após uma discussão sobre futebol. Ele foi preso em flagrante no dia 31 de janeiro, suspeito de matar Érica a facadas, e estava cumprindo prisão preventiva. A decisão da juíza Giovanna Christina Colares afirma que há “excesso de prazo na prisão cautelar do acusado”.

Érica foi encontrada morta na madrugada do dia 31 de janeiro, ferida a golpes de faca na cozinha do seu apartamento, no bairro São Domingos, zona Norte de São Paulo. O casal, que torcia para times rivais, teria iniciado uma discussão após voltarem de uma comemoração pelo título do Palmeiras no campeonato Libertadores da América.

Leonardo, que também estava ferido a faca, foi preso em flagrante e encaminhado ao Hospital do Mandaqui, onde passou por cirurgia. Ele chegou a afirmar à polícia, em uma primeira versão, que a esposa o esfaqueou e em seguida se suicidou. Depois, confessou tê-la matado.

Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, a vítima apresentava “lesões nas pernas e costas, aparentemente por instrumento cortante, sendo que havia uma faca próxima a ela”. O caso foi registrado em flagrante como homicídio qualificado pelo 33º DP (Pirituba).

Segundo o alvará de soltura expedido hoje, expirou o prazo de cinco dias para que o Ministério Público recebesse os autos do inquérito policial e oferecesse a denúncia. A decisão da juíza afirma ainda que “a prisão do indiciado representa nítido constrangimento ilegal, devendo ser imediatamente relaxada”.

Fonte: UOL

GILMAR MENDES ARQUIVA INQUÉRITO QUE INVESTIGAVA MINISTRO ROGÉRIO MARINHO POR CAIXA 2

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, era investigado por caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, quando disputou a prefeitura de Natal (RN). Foto: Sérgio Lima.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta 5ª feira (25.fev.2021) o arquivamento de inquérito que investigava se Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, praticou caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral).

A investigação foi aberta para apurar uma divergência nos valores declarados à Justiça Eleitoral na contratação de uma empresa que prestou serviço para a campanha de Marinho à Prefeitura de Natal (RN) nas eleições municipais de 2012.

A decisão (íntegra – 227 KB) de arquivar o inquérito foi tomada por iniciativa de Gilmar Mendes, que é relator do caso. A PGR (Procuradoria Geral da República) e a Polícia Federal haviam se manifestado pela prorrogação.

Gilmar Mendes entendeu que as investigações se prolongaram por mais de 3 anos sem que fossem apontadas conclusões ou reunidos elementos da suposta prática criminosa.

As investigações tiveram início após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na operação Manus, em julho de 2017, contra o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB). A PF encontrou arquivos que citavam a campanha de Rogério Marinho à Prefeitura de Natal, em 2012. Os investigadores apontaram em relatório que, em um dos arquivos apreendidos, constavam gastos de R$ 1,9 milhão “em espécie” e “oficiais” da campanha de Marinho com uma das empresas de Domingos Sávio da Costa Souza.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, Rogério Marinho declarou naquele ano apenas R$ 499 mil a uma empresa para prestação de serviços de comunicação em sua campanha.

Em sua decisão, Gilmar argumentou que não ficaram comprovados indícios mínimos de autoria e materialidade do suposto crime que possibilitassem o prosseguimento do inquérito. O ministro também afirmou que houve violação ao direito fundamental de Marinho à razoável duração do processo.

Fonte: Poder360

SEM CONSENSO, VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL É ADIADA PARA TERÇA-FEIRA

Presidente do Senado diz que texto será apenas lido hoje no plenário. Foto: Marcello Casal Jr.

Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.

Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

Fonte: Agência Brasil

EM REDE SOCIAL, LULA CRITICA ATUAL CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO BRASIL

Foto: AP Photo/Andrew Medichini.

Nesta última quarta-feira, 24, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, usou seu Twitter para proferir críticas ao posicionamento do atual governo brasileiro, em relação a compras de vacinas, no atual momento da pandemia de Covid-19..

“Na época do H1N1 nós aplicamos mais de 80 milhões de vacinas em três meses e esse governo nem pra comprar vacina serve”, escreveu Lula, referindo-se ao vírus da gripe suína, que se alastrou pelo mundo na primeira pandemia do século 21, entre 2009 e 2010.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Saúde na época, a campanha de vacinação realizada no Brasil em 2010, imunizou 88 milhões de pessoas contra a gripe, como revelou uma reportagem do G1.

Fonte: UOL

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA INICIA ANO LEGISLATIVO COM MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO DANIEL MARINHO

Fotos: Dkallyson

O prefeito do município de Nísia Floresta, Daniel Marinho(PSDB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal do seu município na noite desta quarta-feira(24), para proferir o discurso anual, ato que abre os trabalhos legislativos para o exercício 2021.

Durante os trinta e sete minutos de sua fala, Daniel Marinho discorreu sobre as realizações da sua gestão durante o ano de 2020, como também apresentou ações que estão sendo executadas desde o início deste ano.

O gestor municipal iniciou o pronunciamento destacando a crise econômica que afeta o mundo com a presença da pandemia do Covid-19, ressaltando o momento delicado que exige novos planejamentos para nortear os trabalhos em favor do interesse coletivo.

“Vamos continuar trabalhando para o nosso povo, independente da crise que enfrentamos, da ideologia partidária, de classe social, de cor e de credo, assim como sempre fizemos. No que depender de mim estarei defendendo e zelando pela preservação do interesse público, trazendo melhores condições de vida para os nossos munícipes”.

O gestor municipal destacou a continuação da convocação dos aprovados no concurso público do município, totalizando 811 convocações desde a homologação do certame, ressaltando ainda que o objetivo do concurso foi o de oferecer apenas 563 vagas.

Daniel disse ainda que em 2020 o município teve a aprovação de uma lei que cria a subcoordenadoria de defesa civil municipal, como também de uma lei que define o parque industrial de Nísia Floresta, garantindo aos futuros investidores do capital privado no município a segurança jurídica necessária para a execução de sus projetos.

No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o prefeito de Nísia Floresta destacou a abertura da unidade de urgência 24 horas no centro da cidade, o funcionamento da central de ambulâncias, reformas das unidades de saúde das comunidades de Genipapeiro e Currais, que também receberam gabinetes odontológicos, como também a abertura das unidades de saúde de Golandi e Carnaubinha, que não tinham esse serviço de saúde pública.

O gestor municipal também ressaltou a aquisição de uma VAN para os usuários do CER e incremento de profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para as UBSs de Timbó, Golandi, Genipapeiro, Currais, Barreta e Búzios, para aumentar os atendimentos nessas comunidades.

O prefeito lembrou que o município recebeu o reconhecimento de honra ao mérito pelos serviços ofertados na saúde pública, distinção concedida pela Secretaria Estadual de Saúde – SESAP.

Dentre as realizações projetadas para 2021 o chefe do Executivo municipal prometeu a implantação de uma policlínica de especialidades, espaço que vai contemplar a população com todas as especialidades médicas atualmente oferecidas no município.

A sessão foi presidida pelo vereador Marcelo Mesquita(PSDB), que agradeceu a presença de todos e desejou boa sorte aos colegas, principalmente aos vereadores que iniciam o seu primeiro mandato conquistado nas eleições de 2020.

Marcelo Mesquita parabenizou o prefeito municipal pelas realizações do seu governo em 2020, como também desejou que em 2021 a pandemia tenha o seu fim e o município seja contemplado com as ações vindouras trabalhadas pelo prefeito Daniel Marinho.

Após os pronunciamentos do prefeito e vereadores inscritos a vice-prefeita do município, Marize Leite, parabenizou os vereadores de primeiro mandato, como também desejou que a nova legislatura seja construída com boas iniciativas em favor do município e principalmente das pessoas mais necessitadas de Nísia Floresta. Marize disse ainda que está no direcionamento certo e que o prefeito Daniel Marinho vai continuar focado em trabalhar pelo bem-estar coletivo.

SUBTENENTE ELIABE COBRA DO GOVERNO SOLUÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE PMS NO INTERIOR

Foto: João Gilberto.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) trouxe para a Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (25), uma problemática envolvendo a questão alimentícia dos policiais e bombeiros militares, pedindo apoio do Governo do Estado na solução do problema.

“Nós sabemos que os policiais militares estão presentes em todas as 167 cidades do RN. E qual o problema? É que o efetivo de serviço tem enfrentado dificuldades no tocante às suas refeições. Hoje nós temos um sistema chamado ‘Vale-alimentação’, que está restrito a Natal, não chegando às demais localidades. E isso compromete principalmente a autonomia da atividade policial”, iniciou.

De acordo com o parlamentar, ele já apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando que esse vale chegue a todos os municípios. “Mas infelizmente essa medida ainda não foi adotada, causando prejuízos ao andamento dos serviços de segurança”, lamentou.

“Recentemente eu assisti um vídeo do deputado Nelter Queiroz denunciando que os policiais da cidade de Lagoa Nova estavam descendo para almoçar em Currais Novos. E, na oportunidade, o secretário de Segurança disse que iria apurar a situação e responsabilizar o comandante de Currais Novos. Mas, na verdade, a saída desses policiais ocorre justamente em razão da falta do vale-alimentação. Não é má vontade nem omissão do policial; é necessidade. Por isso o governo deve resolver essa problemática urgentemente”, argumentou Eliabe.

Ainda segundo o deputado, as associações representativas da categoria também procuraram o governo para solucionar o problema. “Isso tem penalizado os operadores de Segurança Pública, os policiais militares, os bombeiros militares e, principalmente, a população, que acaba ficando desprotegida em alguns momentos”, disse.

Para o Subtenente Eliabe essa questão é “vergonhosa e desrespeitosa com esses trabalhadores que sacrificam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos potiguares”.

Por fim, ele destacou que está apresentando uma indicação ao governo estadual para que o “Vale-alimentação” seja transformado em “verba indenizatória”, a qual, segundo o parlamentar, é a forma mais eficaz de o benefício chegar em todas as cidades do RN.

“NÃO HÁ EXAGERO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL”, DIZ CASTELLO BRANCO

Roberto Castello Branco diz não haver exagero de preço nos combustíveis no Brasil, embora os impostos sejam elevados. Foto: Reuters.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pronunciou-se nesta quinta-feira (25) pela primeira vez, após a intervenção de Jair Bolsonaro na estatal – ele indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o comando da empresa, em meio a críticas à política de preços dos combustíveis da companhia, que seguem a cotação internacional do petróleo.

Ao apresentar a analistas do mercado o resultado da Petrobras no quarto trimestre de 2020, Castello Branco disse que não há exagero de preço nos combustíveis no Brasil, embora os impostos sejam elevados. “Falo isso baseado em estatísticas com preços de 160 países. A média dos preços do País está abaixo da média global. Mesmo se corrigirmos pela renda per capita, o preços ficam ligeiramente abaixo da média global”, disse, na teleconferência.

Ele defendeu a política de preços de combustíveis da estatal, a Política de Paridade Internacional (PPI). “É surpreendente dedicarmos tanta atenção ao tema da PPI no século 21. Petróleo é commodity, cobrada em dólar, não há como fugir”, afirmou. “A empresa ainda é muito endividada, em dólar; como conciliar com receita em real?”, disse executivo, acrescentando que, “se o Brasil quer ser uma economia de mercado, tem que ter economia de mercado”. ” Preços abaixo do mercado geram consequências negativas.”

Este ano a Petrobras já reajustou os preços nas suas refinarias quatro vezes. Com isso, diesel e a gasolina acumulam alta de 27,5% e 34,8%, respectivamente, em 2021.

Os números de 2020, divulgados na quarta-feira (24), mostram que a empresa teve lucro líquido de R$ 59,9 bilhões no últimos três meses do ano, um salto de 635% ante igual período de 2019, resultado muito acima do esperado por analistas e o maior para um trimestre, pelo menos, desde 2008. No acumulado do ano, a empresa conseguiu um resultado positivo, mas bem menor, de R$ 7,1 bilhões.

“A Petrobras de hoje é melhor do que era um ano atrás”, afirmou Castello Branco. “Nosso compromisso foi terminar (a crise) melhor do que começamos.” Com o resultado, a petroleira conseguiu reverter o prejuízo dos três primeiros trimestres do ano, apagando as perdas causadas pela pandemia de covid-19, que parou a economia e derrubou a demanda por petróleo.

Fonte: Estadão

RN CONTABILIZA 1.280 NOVOS CASOS DE COVID-19 E MAIS 14 ÓBITOS, SENDO 5 NAS ÚLTIMAS 24H

Foto: pixabay.

O Rio Grande do Norte contabiliza 163.515  casos de infecção pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (25). De acordo com o boletim da Sesap, foram 1.280 novos casos em relação à ontem (24).

Quanto aos óbitos, o número total é de 3.553, sendo cinco registrados nas últimas 24 horas – em  Natal (2), Macaíba (1), São Gonçalo do Amarante (1) e Doutor Severiano (1), e outros nove confirmados após exames laboratoriais de dias anteriores. Outras 705 mortes seguem em investigação e 730 foram descartadas.

O Estado tem ainda 84.710 casos suspeitos, 359.798 casos descartados e 65.815 casos inconclusivos, classificados como síndrome gripal não especificada.  O número de pacientes recuperados segue em 118.035. Pelos dados divulgados ontem (24), o RN contabilizava 162.235 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, 3.539 mortes, 80.753 casos suspeitos e 357.913 casos descartados.

Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no final da manhã de hoje mostram 85,5%. São 449 pessoas internadas em leitos clínicos (enfermaria) e críticos (UTI).

Por volta das 10h, o sistema Regula RN apresentava uma lista de espera com 25 pacientes que precisavam de leitos críticos, porém, Natal e municípios vizinhos contavam apenas com 16 leitos disponíveis na rede pública.

Hoje pela manhã, na capital potiguar, o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital de Campanha e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) estavam com 100% de ocupação. Já o Hospital João Machado contava com 2 UTIs disponíveis e outras 24 ocupadas.

Dos 287 leitos críticos no sistema público de saúde do RN, 243 estavam ocupados pela manhã e 13 bloqueados.

A região metropolitana está com 92,3% dos leitos ocupados, a região oeste com 82,1% e a Seridó com 88,6% de ocupação.

FISCAIS TEMEM PERDA DE AUTONOMIA DA RECEITA FEDERAL E FECHAMENTO DE AGÊNCIAS, COM PEC EMERGENCIAL

Para auditores, desvinculação pode resultar em falta de verba para combate à sonegação e lavagem de dinheiro Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um trecho do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial pode comprometer a autonomia da Receita Federal. O texto, considerado um jabuti — medida sem relação direta com o objetivo de um projeto —, muda regras sobre a vinculação de receitas, com impactos sobre o Fisco. Para o sindicato que reúne os fiscais, além da ameaça à autonomia do órgão, há risco de fechamento de agências, se o projeto for aprovado do jeito que está.

Hoje, a Constituição proíbe a vinculação de receitas a órgãos específicos, mas faz algumas ressalvas. Entre as exceções estão a “realização de atividades de administração tributária”.

O relatório da proposta, apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), muda essa regra e exclui a menção a atividades de administração tributária, como antecipou a colunista Míriam Leitão.

A medida acabaria com a vinculação de recursos para o fundo que custeia 70% das operações da Receita, que teria de disputar recursos para seu funcionamento com os demais órgãos na discussão do Orçamento.

Apesar das críticas, Bittar argumenta no relatório que manteve as exceções hoje previstas no texto constitucional e ampliou o rol destas, embora a redação não trate da previsão que beneficia o Fisco.

Além de concordarmos com as exceções originalmente previstas, acrescentamos outras que nos pareceram imprescindíveis, tais como as receitas provenientes de transferências para o atendimento de finalidades determinadas e as destinadas por legislação específica ao pagamento de dívida pública”, afirma o texto.

O relatório já vinha sendo alvo de críticas de parlamentares por acabar com o piso mínimo para as áreas de saúde e educação. Na avaliação das bancadas ligadas a estas áreas, a desvinculação significaria, na prática, corte de receitas.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, a desvinculação de recursos ameaça não apenas o órgão, que arrecada dois terços da receita do país, como também os Fiscos estaduais e municipais. Segundo ele, há expectativa de que o relator recue nesse ponto:

— A implementação disso é um golpe contra a administração tributária. Se a ideia for de desvinculação mesmo, é um absurdo essa venda casada da PEC com assuntos que merecem uma discussão mais aprofundada. Se não houver nem a previsão constitucional, onde vamos parar?

Além de criticar a perda da autonomia técnica, ele diz que tal medida pode reduzir à metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo país, precarização do atendimento, da fiscalização, do controle do comércio exterior e do combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas e no controle da Alfândega nos portos e aeroportos.

— Isso vira um prato cheio para quem tem interesse em estrangular um órgão de fiscalização — disse Cabral.

Agência O Globo

VEREADORES DE NATAL APROVAM LEI QUE IMPEDE FECHAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DURANTE PANDEMIA

Câmara Municipal de Natal — Foto:  Divulgação

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (24), em regime de urgência, um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.

O projeto de lei 52/2021 foi apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário.

O texto veda a determinação de fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.

“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, diz o texto aprovado.

Cinco vereadores não estavam presentes à sessão e não votaram o texto, que segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Por causa da pandemia da Covid-19, igrejas e vários outros estabelecimentos foram fechados em março de 2020, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar conter o avanço da Covid-19. No dia 8 de julho, a prefeitura da capital autorizou a reabertura dos templos religiosos, porém com medidas de distanciamento e limitação de público. Com informações do G1/RN.

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFENDE PEC DA IMUNIDADE E DIZ QUE PROJETO NÃO AGRIDE STF

 

Presidente da Câmara Arthur Lira –  Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta 5ª feira (25.fev.2021) que o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) 3 de 2021 poderá ser alterado e deverá se ater ao artigo 53 da Constituição. A proposta, articulada por Lira, reduz as chances de deputados serem presos. Trata-se de uma reação à detenção de Daniel Silveira (PSL-RJ).

Arthur Lira declarou que a discussão não agride o STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve a prisão de Silveira em decisão unânime. “Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo um outro Poder”, disse o presidente da Câmara.

O artigo 53 da Constituição trata da inviolabilidade civil e penal de deputados por suas declarações e votos. Silveira foi preso por publicar vídeo com ofensas a ministros do Supremo.

Art. 53 – Os Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Entre outros pontos, a proposta também inclui o seguinte trecho no artigo 53 da Constituição:

§ 2º A No caso da prisão em flagrante prevista no § 2º, o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do Plenário.

Não está claro o que seria ficar sob custódia de uma das Casas do Legislativo. O mais provável é que isso seja definido, caso a PEC seja aprovada, em regulamentação posterior.

A Câmara aprovou na 4ª (24.fev.2021) a admissibilidade da proposta. É uma etapa inicial de tramitação de projetos. Trata-se do reconhecimento de que o projeto não contraria as regras do Legislativo. O mérito da PEC deverá ao menos começar a ser analisado na tarde desta 5ª.

“Todos nós sabemos que, para admissibilidade de PEC, a discussão deveria se ater tão somente à sua constitucionalidade”, disse Arthur Lira. Ele afirmou que não se trata de uma proposta para promover a impunidade.

“A Câmara se posicionou na semana passada deixando claro que a inviolabilidade na fala do deputado não é plena, não é total.” Ele se refere à votação em que os deputados decidiram manter Daniel Silveira preso. Quando um deputado é detido, o plenário da Câmara precisa decidir se aceita ou não a detenção.

“A imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia”, disse Lira.

O projeto tem outros pontos além do artigo 53 da Constituição. Muda, por exemplo, regras de inelegibilidade de políticos.

O presidente da Câmara disse que esses pontos poderão ser excluídos. Não importa como as matérias cheguem, importa como as matérias saem”, declarou. A relatora da proposta é Margarete Coelho (PP-PI). Ela é responsável por fazer eventuais alterações no texto.

A proposta é controversa. “Tem alguém aqui para ser preso agora e precisa ser feita essa PEC dessa maneira”?, questionou Daniel Coelho (Cidadania-PE) durante a análise da admissibilidade.

“Quando é para blindar o parlamentar, quando é para proteger o parlamentar, a PEC é aprovada em 2 dias, mas, quando é para dar efetividade às decisões de 2ª Instância, para melhorar a Justiça brasileira, para dar efetividade ao Judiciário, demoram-se anos e anos!”declarou Fábio Trad (PSD-MS) também na análise da admissibilidade.

Quando este texto foi publicado, os líderes da Câmara (representantes da bancada partidária) discutiam o projeto em reunião. “Eu não tenho compromisso com o resultado, eu tenho compromisso com o debate”, disse Lira.

Poder 360

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