PROPOSTA AMPLIA ACESSO DO CIDADÃO A PROCESSOS EM CURSO EM TRIBUNAIS DE CONTAS

O Projeto de Lei 3414/20 determina o amplo acesso do cidadão ao teor de todos os processos existentes nos tribunais de contas e órgãos de controle interno, finalizados ou ainda em curso. Serão resguardadas do público apenas as informações protegidas por sigilo fiscal, bancário ou comercial.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera a Lei de Acesso à informação (LAI).

LACUNA NA LEGISLAÇÃO

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é preencher uma lacuna da lei, que hoje só prevê o acesso público ao resultado dos processos (como inspeções, auditorias e tomadas de contas) analisados pelos órgãos de controle externo e interno.

“Há, entretanto, inúmeras peças processuais e relatórios técnicos anteriores à decisão final que já colecionam dados e informações relevantes ao processo e que, no nosso entender, deveriam estar disponíveis ao público”, disse a deputada.

 

EM NÍSIA FLORESTA CONVERSA SOBRE ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL É ASSUNTO PARA DEPOIS

Após os resultados das urnas, eleição de câmara municipal passa a ser o principal assunto entre vereadores eleitos em todo o país. Em Nísia Floresta, no Litoral potiguar, esse assunto ao que tudo indica não entra em pauta até os últimos dias de dezembro.

Quem insistir em procurar o andar de cima para falar sobre presidência de câmara vai perder tempo. O momento agora sugere descanso político.

CFF DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APRECIA PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXECUTIVO

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (18) para apreciação, dentre os projetos empauta; dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2021 e o PL nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021. Ambos aprovados a unamidade.

O PL nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi aprovado. De autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto n 126/2019 foi aprovado a unanimidade. Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – aos servidores públicos deste Estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções.

Também foram apreciados e aprovados a unanimidade os projetos nº 151/2020 e 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do Estado. Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

Todos os projetos apreciados e aprovados seguem os trâmites legais da Casa Legislativa para em seguida irem a plenário para votação dos deputados. Participaram da reunião, que funcionou de forma híbrida, os parlamentares: Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Souza (PSB).

FAIXA DE AREIA E ESTABELECIMENTOS SÃO INTERDITADOS PERTO DE FALÉSIA QUE CAIU SOBRE FAMÍLIA EM PIPA

Parte da faixa de areia da praia da Pipa, no município de Tibau do Sul foi interditada, no início da tarde desta quarta-feira (18), no trecho em que uma falésia cedeu e matou um casal, o filho de 7 meses e o cachorro da família na terça-feira (17).

Ainda de acordo com a prefeitura do município, nove estabelecimentos, como restaurantes e hotéis, que ficam localizados no topo da falésia, foram interditados ainda na noite de terça (17). As interdições ocorreram por tempo indeterminado, até que as análises de engenheiros e geólogos apontem os riscos no local.

Uma comitiva com representantes de órgãos municipais, Defesa Civil do Estado e do Ministério Público Federal, entre outros órgãos, se reuniu durante a manhã e visitou o trecho da praia no início da tarde desta quarta (18).

De acordo com a Defesa Civil do Estado, geólogos e engenheiros civis analisam a área para apontar riscos e possíveis soluções. Somente após as análises, as autoridades vão definir se as interdições devem permanecer ou não.

O MPF abriu uma investigação para exigir que as autoridades adotem medidas urgentes para garantir segurança dos frequentadores da praia e novos deslizamentos. Procuradores participaram da reunião desta quarta (18).

Ao todo, segundo o MPF, há 18 inquéritos abertos envolvendo ocupações irregulares em bordas de falésias no litoral do estado, principalmente no Tibau do Sul, onde Pipa fica localizada. Ainda há seis ações judiciais, inclusive uma penal sobre o tema.

Fonte: G1-RN

ENXAGUANTES BUCAIS MATAM CORONAVÍRUS EM 30 SEGUNDOS EM LABORATÓRIO, INDICA PESQUISA

Enxaguantes bucais podem matar o coronavírus em 30 segundos, revela um novo estudo realizado em cima de testes de laboratório. Embora a pesquisa sugira que o uso do produto pode ajudar a matar o vírus na saliva, não há evidências de que ele possa ser usado como um tratamento para o coronavírus, uma vez que não alcança o trato respiratório ou os pulmões.]

Cientistas da Universidade de Cardiff, no Reino Unido, descobriram que havia “sinais promissores” de que os bochechos com enxaguante buscal poderiam ajudar a destruir o vírus. A descoberta ocorre antes de um ensaio clínico sobre covid-19 em pacientes do Hospital Universitário do País de Gales.

Nick Claydon, especialista em periodontologia, disse que o estudo pode fazer com que o enxaguante bucal se torne uma parte importante da rotina das pessoas. “Se esses resultados positivos forem refletidos no ensaio clínico da Universidade de Cardiff, enxaguantes bucais baseados em CPC (Cloreto de cetilpiridínio)… podem se tornar um complemento importante à rotina das pessoas, junto com a lavagem das mãos, o distanciamento físico e o uso de máscaras, ambos agora e no futuro”, diz.

O estudo afirma que enxaguantes bucais contendo pelo menos 0,07% de CPC mostraram “sinais promissores” de serem capazes de erradicar o coronavírus quando expostos ao vírus em um laboratório. Embora a pesquisa ainda não tenha sido revisada por pares, suas conclusões sustentam a de outro estudo recente que constatou que os bochechos com CPC são eficazes na redução da carga viral.

Richard Stanton, principal autor do estudo, assinala: “Este estudo acrescenta à literatura emergente que vários enxaguantes bucais comumente disponíveis projetados para combater doenças gengivais também podem inativar o coronavírus Sars-CoV-2 (e outros coronavírus relacionados) quando testados no laboratório sob condições projetadas para simular a cavidade oral/nasal em um tubo de ensaio”.

“Este estudo ainda não foi revisado por pares e publicado, o que significa que ainda não foi examinado por outros cientistas, como é o processo normal com a pesquisa acadêmica. Agora foi submetido para publicação em uma revista científica”, diz Stanton. “As pessoas devem continuar a seguir as medidas preventivas emitidas pelo governo do Reino Unido, incluindo lavar as mãos com frequência e manter distanciamento social”, completa.

Fonte: G1 e BBC

MUNICÍPIO DE RIACHUELO DEVE CUSTEAR TRATAMENTO DE PACIENTE COM EPILEPSIA, DEFICIT COGNITIVO E ENURESE PRIMÁRIA

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Riachuelo contra sentença proferida pela Comarca de São Paulo do Potengi que, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinou o fornecimento dos medicamentos pleiteados por um paciente com quadro clínico de epilepsia, deficit cognitivo e enurese primária.

No recurso, o Município de Riachuelo alegou a competência do Estado do Rio Grande do Norte para fornecer os remédios pleiteados, eis que são de alto custo: Risperidona (1mg/ml), 04 frascos, e Carbamazepina (2%), 08 frascos. Requereu, assim, a reforma da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e, por conseguinte, seja julgado improcedente o pedido autoral.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Amilcar Maia, afastou a tese recursal de que a obrigação seria exclusiva do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que compete a todos os entes federativos o ônus da política pública de saúde, a teor do disposto nos arts. 198, § 1º, II e 196 da CF e 4º, da Lei nº 8.080/90.

POLÍCIA CIVIL PRENDE VEREADOR DE SERRINHA DOS PINTOS, NO INTERIOR POTIGUAR

Os policiais civis da Delegacia Municipal de Pau dos Ferros prenderam em flagrante, nessa terça-feira (17), José Silva de Oliveira Júnior, 28 anos, vereador no município de Serrinha dos Pintos. A prisão foi decorrente do descumprindo das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), solicitadas pela vítima na segunda-feira (16). As medidas protetivas foram concedidas após o suspeito ter agredido a vítima e ter promovido uma série de ameaças contra ela.

José Silva, mais conhecido como “Júnior de José de Galú”, foi preso no município de Serrinha dos Pintos. Segundo as investigações, praticamente no momento que em teve ciência das medidas deferidas, o suspeito enviou uma mensagem ameaçando a vítima, que, de imediato, informou o fato à Polícia Civil, que deflagrou diligências até realizar a prisão em flagrante delito de José Silva.

Após o término da lavratura do auto de prisão, ele foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pau dos Ferros, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

ELEIÇÕES 2020 E RETOMADA DO JUDICIÁRIO À ZONA NORTE PAUTAM DEPUTADOS EM PLENÁRIO

Os deputados estaduais usaram o horário de lideranças da sessão ordinária, que aconteceu nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para comentar resultados das eleições municipais e retorno do funcionamento do Fórum Varela Barca, na zona Norte de Natal.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comentou sobre a reabertura do Fórum Varela Barca, na zona Norte de Natal, que havia sido desativado. Ele contou que ele e outros parlamentares estiveram no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para pleitear que houvesse a sensibilidade do Poder Judiciário de retornar os serviços.

“Os cidadãos tinham que vir para a zona Oeste, que era muito incômodo, ocasionava gasto com passagens e até desistência de pleitear direitos. Com a sensibilidade do presidente do TJRN, João Rebouças, e tantos outros ali, fizemos ver a importância de manter e ativar os serviços na zona Norte. Hoje foi dado início à abertura dos trabalhos por lá, então eu parabenizo o gesto de compromisso com a cidade, com o cidadão”, falou.

Já o deputado estadual Francisco do PT fez referência às eleições 2020 e lembrou que o povo foi às urnas soberanamente escolher os representantes municipais. Ele aproveitou a ocasião para comentar o resultado do pleito e cumprimentar os candidatos que participaram (eleitos ou não). Cumprimentou os prefeitos e prefeita eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Afonso Bezerra, Sítio Novo e, também, falou de Currais Novos, bem como mencionou os vice-prefeitos e vereadores de Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Currais Novos, Natal.

TAXA DE REJEIÇÃO DO PIX ESTÁ EM 6,5%, DIZ CAMPOS NETO

Foto: Marcello Casal Jr

A taxa de rejeição de transferências e pagamentos por meio do Pix ficou entre 6,5% e 6,7% ontem (17), depois de atingir 9% no primeiro dia de funcionamento pleno do novo sistema, na última segunda-feira (16). A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que participou hoje (18) de evento virtual organizado pelo Itaú BBA.

Campos Neto destacou que essa taxa de rejeição ficou próxima das transferências feitas por DOC, que é de 5%. Ele explicou que a rejeição ocorre quando há inserção de dados incorretos como o número do CPF, e citou também que várias tentativas de achar uma chave fazem o sistema cair, como uma medida de segurança.

Segundo ele, é possível fazer transferências ou pagamentos sem ter uma chave, inserindo os dados da mesma forma que o cliente bancário faz quando envia um DOC. Mas o processo é mais rápido com a chave e há redução da possibilidade de erro. “Entendemos que é um processo que vai avançar bastante nos próximos dias. Isso tende a melhorar à medida que as pessoas cadastrem mais chaves, os negócios usem mais chaves”, disse.

O presidente do BC reforçou que o sistema de liquidação do Pix não apresenta instabilidades e tem capacidade para mais operações de transferências e pagamentos do que as que estão sendo feitas nos últimos dias.

Fonte: Agência Brasil

CARNAÚBA DOS DANTAS E JARDIM DO SERIDÓ ESTÃO COM ABASTECIMENTO SUSPENSO

As cidades de Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó estão com o abastecimento suspenso nesta quarta-feira (18), para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) execute um serviço de manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Carnaúba dos Dantas.

A previsão é que o serviço seja concluído ainda hoje à tarde, com a retomada do fornecimento para as duas cidades, que são abastecidas em sistema de rodízio. Com o retorno do funcionamento, é preciso aguardar que a rede esteja completamente pressurizada para que o abastecimento esteja normalizado. A previsão é que isso aconteça até segunda-feira (23).

GOVERNO ARTICULA COM A LATAM NOVOS VOOS PARA EXPORTAÇÃO DE FRUTAS

O Governo do Estado obteve nesta quarta-feira, 18, o compromisso da Latam Linhas Aéreas em viabilizar voos para o transporte de cargas para os mercados internacionais a partir do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em reunião virtual com o diretor da Latam Cargo, Alexandre Silva, a governadora Fátima Bezerra mostrou o potencial de exportação de frutas do Estado que é de 550 contêineres com 25 toneladas cada um por semana.

“Estamos tratando de trabalho, de emprego e desenvolvimento. Precisamos de confluências e convergências.  O RN tem forte protagonismo na fruticultura no Brasil e não pode continuar enfrentando dificuldades com voos para exportar a produção. O nosso aeroporto tem instalações adequadas, o governo dialoga e é favorável aos investimentos, aos negócios, e temos produção. Por tudo isso buscamos soluções de curto e médio prazos”, informou a governadora a Alexandre Silva.

O diretor da Latam Cargo se comprometeu a contemplar o RN nas escalas de voos extras e ofertar capacidade de transporte de 48 toneladas de frutas para a Europa na frequência de duas ou três vezes por semana. O resultado dos estudos neste sentido será apresentado por Alexandre Silva em cinco dias. Ele ainda se comprometeu a estudar a inclusão do Estado nas rotas aéreas de carga da Latam a partir do início de 2021. “Esta sugestão do Governo do RN é importante para a cadeia produtiva e para a Latam também”, afirmou.

Além do transporte de frutas, a rota de cargas no RN pode também se beneficiar das grandes exportações de pescado (atum e camarão) que têm como maior destino os EUA e o Japão. Atualmente 85% das exportações de atum do Brasil são realizadas a partir do RN. A rota de cargas também pode favorecer a companhia aérea com a importação de peças e componentes para os parques eólicos. O Estado tem 160 parques em operação, que demandam peças para manutenção, e tem 20 parques em processo de construção. “Além de todo este potencial já em exploração temos ainda muito para ser desenvolvido na geração de energia limpa em terra e mar”, enfatizou Fátima Bezerra.

INTERIOR DO RN: MP CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA ADVOGADA SUSPEITA DE COLABORAR COM UMA FACÇÃO CRIMINOSA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu nesta quarta-feira (18) mandado de busca e apreensão contra uma advogada suspeita de colaborar com uma facção criminosa paulista que atua de dentro de unidades prisionais espalhadas por todo o país. O cumprimento do mandado faz parte da operação Fast Track, deflagrada pelo MP de São Paulo simultaneamente nas cidades de Mossoró, Brasília, Porto Velho e São Paulo.

Em Mossoró, o MPRN, através do Gaeco do Oeste, com apoio de policiais penais do DEPEN-MJSP, cumpriu mandado na casa e no escritório de uma advogada. Ela está foragida da Justiça.

A ação visa desarticular a célula jurídica da organização criminosa. No dia 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência tinha como objetivo central impedir que os chefes da facção continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios.

Segundo as investigações do MPSP, com o propósito contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, um integrante da facção recebeu poderes dos chefes do grupo para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.

Com o emprego de recursos oriundos de crimes perpetrados pela facção, notadamente o tráfico de drogas, esse criminoso contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade precípua de permitir que os chefes da facção, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da organização em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.

* Com informações do MPSP.

ELEIÇÕES 2020: APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA, NOVA TOTALIZAÇÃO DE VOTOS PARA VEREADOR DE NATAL OCORRE NESTA QUINTA

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, Kennedi de Oliveira Braga, determinou a realização de uma nova totalização de votos para o cargo de vereador da capital potiguar. O contagem será realizada, em cerimônia pública, nesta quinta-feira (19), às 10h, no cartório eleitoral da 1ª ZE.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a nova totalização será necessária diante do deferimento e o trânsito em julgado de alguns registros de candidaturas e a consequente mudança de situação jurídica destes candidatos.

No ato agendado, será feito o reprocessamento da totalização o que pode ocasionar mudanças na relação dos 29 vereadores eleitos na capital.

Com informações do Portal Tropical.

RAUL GIL É INTERNADO EM SÃO PAULO COM DIAGNÓSTICO DE DIVERTICULITE

Foto: Felipe Cotrim/VEJA.com

O apresentador Raul Gil, 82 anos, está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela assessoria de imprensa do SBT.

Raul Gil foi ao hospital fazer exames de rotina, na última sexta-feira (13/11), e descobriu o início de uma diverticulite. Os médicos então optaram por internar o apresentador.

Diverticulite é uma inflamação na parede interna do intestino. O apresentador chegou a reclamar de dores região abdominal.

Segundo a assessoria de comunicação do SBT, Raul Gil está medicado e passa bem. A perspectiva é que ele deixe o hospital nesta quarta-feira (18/11).

APÓS OPERAÇÃO QUE APREENDEU R$ 70 MIL COM VEREADOR, MP ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DIPLOMA DO CANDIDATO

O Ministério Público Eleitoral está movendo uma ação para que a Justiça Eleitoral casse o registro ou diploma do candidato à reeleição vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex, e o torne inelegível pelos próximos oito anos. O vereador é investigado por supostos abusos dos poderes político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. A operação Matheus 7:15, deflagrada na última segunda-feira (9) pelo MPE, com auxílio do Gaeco/MPRN, apreendeu R$ 70 mil em espécie após cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços em Parnamirim. O caso estava em sigilo até essa terça (17).

 Os endereços incluíam a residência do vereador, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha pela sua reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar de dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

O candidato não foi reeleito, mas está na lista de suplentes. Se a candidatura for cassada, ele perderá a suplência, assim como haverá a nulidade dos votos efetivados a ele, o que implicará na mudança dos vereadores eleitos pelo Partido Solidariedade. O MPE também está pedindo à Justiça Eleitoral que torne outras nove pessoas inelegíveis, além do próprio Alex Sandro, pelos próximos oito anos: o chefe de gabinete do vereador e Presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo; o Diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos; o Assessor Especial do vereador, Elias Augusto da Silva; a servidora pública Bárbara Sayonara do Nascimento Silva; o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Benedito Martins Silva; os servidores do Município de Parnamirim, Lucas Rodrigo da Silva Carvalho eYris Daiane Cruz Diniz; o servidor público e motorista do vereador, Marcus Ronald de Carvalho; e Rogéria Celestina Fidelis Nunes. Para o MPE essas pessoas contribuíram eficazmente para as práticas da captação ilícita de voto e de abuso dos poderes político e econômico.

 Investigação

O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim, especialmente o vereador, conhecido como pastor Alex, e o grupo político que lhe apoia. Na ação ajuizada, o MPE aponta a utilização da Associação Proamfa como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.

As investigações tiveram início após o recebimento de denúncia remetida pelo Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Parnamirim, narrando a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada: o vereador e pré-candidato pastor Alex e o pastor Danilo estariam realizando cadastro de pessoas e distribuindo kits de alimentação para os moradores de um condomínio usando o nome de um projeto chamado Proamfa.

O MPE constatou que a entrega das cestas era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Com isso, o Ministério Público Eleitoral considera as condutas praticadas de considerável gravidade e suficientes para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, diante da reiteração e da dimensão da captação de votos e dos abusos dos poderes econômico e político.
Em um busca simples nas redes sociais, percebe-se que a associação tem ações totalmente relacionados com as do vereador pastor Alex e ao seu grupo político, tendo, inclusive, realizado atos de caráter político e religioso, que divergem dos objetivos previstos no Estatuto Social da Associação Proamfa. Inclusive, os pastores Alex Sandro e Sandoval são os reais administradores da Associação desde a sua instituição no ano de 2007.
Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores, dentre eles, o pastor Alex. Deste modo, o vereador, pré-candidato à reeleição e administrador da associação, desviava verba em benefício da campanha eleitoral dele, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.
Nas atividades da associação, sejam na entrega de alimentos ou até na realização de jogos (a associação tem um time de futebol chamado Visão Celeste) ou eventos festivos, era comum o anúncio do apoio do pastor Alex. Para o MPE, tal fato comprova que a instituição é utilizada com finalidade eleitoreira e para prática de crimes eleitorais.
Além disso, na busca e apreensão restou provado que a Associação se constituiu como de fachada para os atos espúrios dos representados, pois no endereço mencionado como sede da associação não foram encontrados móveis, maquinário ou funcionários, sendo também o endereço do Representado Danilo.
Por fim, foi possível apreender as agendas das Representadas Bárbara e Yris, secretárias do Pastor Alex, em que constam listas com o nome do eleitor e a dádiva entregue ou a promessa devidamente datada. Assim, constam registros de entregas de óculos, dinheiro, sacos de cimento, material de construção, butijão de gás, promessas de emprego, remédios, fisioterapia, fraldas, consultas médicas, chuteira, exames, pagamentos de contas de água e energia no período da campanha eleitoral.
As investigações também apontaram a ligação dessas nove pessoas denunciadas com o esquema. Sob o pretexto de desenvolverem projeto social, distribuindo as cestas de frutas e verduras, sopão, materiais de limpeza, máscaras de proteção, bem como laboraram para a campanha do Vereador Pastor Alex, distribuindo e prometendo diversas benesses aos eleitores em troca de votos.
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