TSE CONFIRMA A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM E DETERMINA REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES
Foto: Reprodução / prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Barreto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22), a cassação do mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. De acordo com o processo, o então candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral. A Corte determinou ainda a notificação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para que se realizem novas eleições.
No julgamento do recurso do prefeito cassado, o Plenário do TSE confirmou a decisão do TRE potiguar, que afirmou que o financiamento da dragagem do Rio Monteiro acabou por desequilibrar a disputa eleitoral para a Prefeitura, ao angariar a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem da pesca e do plantio. De acordo com a Coligação Esperança do Povo, autora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito, a obra teria ainda gerado, de imediato, mais de 200 empregos diretos.
Candidatos e benfeitores
Ao fazer o uso da palavra, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições. Da mesma maneira, segundo ele, o ordenamento jurídico eleitoral tem reiteradamente afastado o financiamento empresarial da atividade política. Assim, em sua avaliação, o caso de um candidato empresário que com recursos próprios realiza uma obra pública configura um gravíssimo abuso de poder econômico, que compromete a isonomia de condições na campanha eleitoral.
“Como pode um cidadão comum, com financiamento público de campanha, disputar um cargo público com um adversário que, sem sequer ter assumido o cargo, já faz com recursos próprios – e jacta-se disso –, obras públicas? A política é feita para a seleção dos melhores candidatos, não dos melhores benfeitores”, concluiu o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Julgamento
Em seu voto, o ministro Sérgio Banhos, que sucedeu o ministro Admar Gonzaga na relatoria do caso, destacou que todos os fatos e provas foram apreciados com a devida profundidade pelo TRE-RN, que proferiu um acórdão devidamente fundamentado.
O reexame desses fatos em sede de recurso especial, disse o ministro, é vedado pela legislação processual conforme disposto na Súmula TSE nº 24. “A meu juízo, a revisão das conclusões da Corte de origem é inviável em sede extraordinária, porquanto demandaria o reexame de fatos e provas, notadamente no que diz respeito à capacidade econômica dos beneficiados, ao impacto da obra em seu cotidiano e ao benefício auferido pelo candidato decorrente da propagação da filantropia eleitoral”, declarou Sérgio Banhos.
Dessa forma, o relator negou provimento ao recurso especial eleitoral e opinou para que as providências para a realização das novas eleições para a escolha do novo prefeito de Ceará-Mirim sejam tomadas sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão do TSE, mas já mediante a publicação do acórdão. Ao votarem em seguida, todos os demais ministros acompanharam o relator.
DETRAN TRABALHA PALESTRAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA NA ÁREA EMPRESARIAL
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem desenvolvendo diversas atividades educativas direcionadas a conscientização do motorista com foco na redução dos acidentes de trânsito. Ações de conscientização foram empregadas nesta semana nas unidades da empresa Teleperformance situadas nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, ambos na região metropolitana de Natal.
A atividade educativa trabalhou palestras onde foi abordado o tema Direção Defensiva. Dezenas de funcionários da empresa assistiram os dois encontros onde o instrutor do Detran, Luiz Felipe, trabalhou informações importantes para a condução de veículos automotores dentro das regras de segurança e obedecendo a sinalização viária determinada ao longo do trajeto.
A palestra focou em medidas práticas que devem ser utilizadas por motoristas e motociclistas cotidianamente para prevenção de acidentes no tráfego urbano. Os procedimentos são empregados de modo a evitar imprevistos, apesar das ações incorretas de outros condutores e das condições adversas comumente encontradas nas vias de trânsito. Itens importantes como conhecimento da legislação, atenção na condução, previsão de crise, habilidade e decisão foram apontados e explicados pelo técnico do Detran.
No momento foi mostrado que medidas simples como averiguar a situação mecânica do veículo, conduzir de acordo com as situações presentes de luminosidade, tempo, estrada, trânsito e condições apresentadas pelo condutor são elementos primordiais que podem reduzir amplamente o risco do motorista se envolver em acidentes de trânsito.
Atualmente, o estado do Rio Grande do Norte conta com 1,32 milhões de veículos cadastrados no sistema do Detran e aproximadamente 900 mil condutores habilitados.
PROPOSTA QUE AMPLIA PENA MÁXIMA DE PRISÃO DE 30 PARA 40 ANOS AVANÇA NA CÂMARA
Foto: Divulgação
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira(22), o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos de prisão . A mudança, que altera o Código Penal , foi proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para virar lei, a proposição ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e ser aprovada pelo Senado.
Hoje, no artigo 75 do Código Penal, há um limite: “quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo”. Na nova redação, o teto passa a ser 40 anos.
O grupo de trabalho decidiu ainda que a multa oriunda de uma condenação só possa ser cobrada após o trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não tem mais recursos disponíveis e é encerrado o processo. Essa regra já é a norma legal atual, mas o relator da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), queria modificá-la. Em relação à cobrança da multa, a responsabilidade passa a ser da Vara Penal, e não mais da Fazenda Pública.
O colegiado aprovou ainda uma pequena alteração legal para a concessão de liberdade condicional aos condenados com penas de dois ou mais anos de prisão. Além de ter bom comportamento e bom desempenho no trabalho “que lhe for atribuído”, o preso não poderá ter “falta grave nos últimos doze meses” e deve ter “aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto”.
O grupo se reunirá novamente na próxima terça-feira. Desde que começou a tramitar na Câmara, o relatório do pacote anticrime teve modificações importantes. Algumas das alterações ocorreram contra a vontade do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em uma das votações, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi retirada. Em outra audiência, o “plea bargain”(acordo entre as partes antes do processo) também foi excluído do texto, que permitiria a negociação com um suspeito e a condenação do acusado sem abertura de processo judicial.
Por Bruno Góes / Agência O Globo
OPERAÇÃO REITERAÇÃO – POLÍCIA FEDERAL PRENDE FALSA BENEFICIÁRIA EM CANGUARETAMA
Foto: Divulgação
A Polícia Federal, juntamente com o Núcleo de Inteligência da Previdência Social – NUINT , deflagrou nesta quinta-feira, 22/08/2019, a Operação Reiteração, na cidade de Canguaretama/RN, com o objetivo de coibir a atuação de grupo criminoso que se utiliza de documentos falsificados com a finalidade de obter Benefício de Amparo Social ao Idoso.
A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de uma mulher quando intentava requerer o benefício junto a Agência da Previdência Social – APS, em Canguaretama, se utilizando de documentos falsos.
As investigações iniciaram em 2016. Vale anotar que, atuando em todo o Estado, a mesma pessoa utilizava nomes diferentes em vários requerimentos, com vistas a obter maior número de benefício LOAS possível.
Há indícios, inclusive, que a mulher tentou auferir concessórios em mais duas localidades no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo dados do NUINT, a ação possibilitou uma economia estimada de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), em pagamentos futuros que seriam realizados, caso tivesse havido a concessão dos benefícios e considerando a expectativa de vida e a idade atual da pretensa beneficiária, conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016).
A Operação foi denominada REINTERAÇÃO visto que a mesma pessoa se repete em vários requerimentos, se utilizando de nomes diferentes
ASSESSORIA JURÍDICA DA AMLAP SE REÚNE COM PREFEITOS DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS QUE POSSUEM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
Prefeitos e secretários de municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP, se reuniram na manhã da terça-feira(20), na sede da Associação, para tratar sobre a incrementação de suportes técnicos para aprimorar o sistema de previdência própria adotado em 10 municípios associados.
Na ocasião, o prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva(Babá), que representou o presidente João Gomes, convidou o prefeito presidente da FEMURN, Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), para saudar os colegas gestores municipais.
A discussão foi presidida pelo advogado Mário Gomes, que integra a assessoria jurídica da AMLAP.
Durante o encontro o jurista esclareceu dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo, ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes, conforme previsto no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98.
De acordo com o advogado Mário Gomes, duas outras reuniões serão realizadas até o mês de setembro. Nos dois momentos finais serão apresentados mecanismos legais para que os municípios que adotam o sistema de Previdência Própria possam ser auxiliados por meio de uma junta médica para analisar casos em que servidores municipais necessitam de afastamento do trabalho por recomendação médica, como também acompanhar outras demandas inerentes ao RPPS.
PREFEITURA DO INTERIOR DO RN ABRE SELEÇÃO PARA 30 SERVIDORES TEMPORÁRIOS, COM SALÁRIOS ATÉ R$16 MIL
Foto: Divulgação
A Prefeita Municipal de São José do Seridó abriu um processo seletivo simplificado para contratação de 30 servidores temporários. As inscrições seguem até esta sexta-feira (23) e os vencimentos oferecidos variam de R$ 623,75 a R$ 16 mil, para oportunidades nas áreas da Educação, Saúde e Agricultura e Pesca.
Objetivo é o preenchimento de 30 vagas para os cargos de:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Professor polivalente para zona rural ou urbana- Educação Infantil Creche/ Pré- Escola; e Ensino Fundamental ao 5° ano (01); Auxiliar para Professor de Educação Infantil -C e Ensino Fundamental – ao 9° ano. rural ou urbana (08): Professor de Geografia – Ensino Fundamental – Anos Finais (01); Professor generalista para a zona rural ou urbana – Educação Infantil Creche/Pré-Escola: e Ensino Fundamental 1° ao 5° ano (02); Professor de Matemática Ensino Fundamental – Anos Finais (01): Professor de História – Ensino Fundamental – Anos Finais (01): Professor de Ciências – Ensino Fundamental Anos Finais (01);
Secretaria Municipal de Saúde:
Médico (02); Fiscal da Vigilância Sanitária (02); Agente Comunitário de Saúde – Zona Rural (02); Técnico em Enfermagem (06); Odontólogo (01);
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos:
Médico Veterinário (01).
Os contratados terão carga horária que varia de 25 a 40 horas semanais e os requisitos para se inscrever são: Ensino Médio e Superior Completo com registro no devido conselho de classe. Esta seleção será realizada por meio de Análise de Currículo e o prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano.
Para mais informações consulte o edital disponível aqui
A seleção tem validade de um ano, sendo 14 vagas para ocupação imediata e 16 de cadastro de reserva.
Os interessados deverão fazer a inscrição até as 11h desta sexta-feira (23) presencialmente na sede da Prefeitura de São José do Seridó. A seleção vai acontecer mediante análise dos currículos.
MORO ENVIA FORÇA NACIONAL A 5 ESTADOS PARA PROJETO DE REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA
© Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou, nesta quinta-feira 22, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em cinco estados (Goiás, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Paraná) por 120 dias para o inicio da execução do plano “Em Frente Brasil“, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta.
A ação contempla as respectivas capitais e regiões metropolitanas dos estados selecionados, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a Força Nacional reforçará as corporações estaduais e municipais em atividades de policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública.
Além do reforço na segurança, as cidades escolhidas testarão ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial voltadas ao combate da criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça, os sistemas instalados pelo plano “Em Frente Brasil” integrarão dados em larga escala para auxiliar na elaboração de políticas públicas contra organizações criminosas e corrupção.
“O policial não pode estar em todo o lugar e quanto mais informações ele detiver, melhor. Inteligência é tudo. Informação é tudo”, declarou Moro em seminário realizado pela pasta no início desta semana. O Ministério da Justiça planeja investir 32 milhões de reais ao longo dos próximos quatro anos em infraestrutura digital.
O Ceará também será contemplado no uso de tecnologia nesta primeira fase do projeto, já que as ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial foram desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Até o final do ano, o projeto deve chegar a outros oito estados: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins.
Do Veja.com
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – VICE-PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO VISITA A NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O vice-prefeito do município de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, segue com a agenda de visitas nas secretarias do município. Na manhã da terça dia 20 Figueiredo visitou as novas instalações da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social SEMTHAS, localizada no conjunto habitacional da COHAB.
Na ocasião, a secretária da pasta, Suênia Abrantes e os coordenadores da SEMTHAS explanaram sobre os programas, serviços, projetos e benefícios que são ofertados aos munícipes pela política de assistência social.
DIRETOR DO DER SOLICITA FUNDO DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA EM REUNIÃO COM EZEQUIEL Notícias | Publicado em: 21/08/2019
O Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN) deseja criar no Estado um Fundo de Conservação Rodoviário, voltado para a manutenção das estradas potiguares. O projeto foi apresentado pelo diretor-geral do órgão, Manoel Marques, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), durante reunião realizada nesta quarta-feira (21).
A ideia inicial do projeto é obter recursos que sejam suficientes para manter a malha rodoviária do Estado em bom estado de conservação durante todo o ano. Segundo estimativa apresentada pelo DER, seriam necessários cerca de R$ 100 milhões por ano para viabilizar a iniciativa. Ainda não está definida a origem dos recursos.
O diretor do DER revelou ainda que o orçamento do órgão para este ano já chegou no seu limite e solicitou novos recursos para que o governo possa concluir o trabalho deste ano de tapa-buracos nas rodovias. “Precisamos de ajuda para podermos finalizar esta operação ainda em 2019, evitando que a situação fique ainda pior nas estradas para o próximo ano”, disse.
Ezequiel reconheceu a importância da iniciativa diante do “nível crítico a que chegaram as estradas”. O presidente da Assembleia afirmou ainda que é importante a “união de todos para buscar soluções diante dos problemas enfrentados pelo Estado”. A Assembleia Legislativa, por exemplo, abriu mão a favor do Executivo neste primeiro semestre de quase R$ 70 milhões.
“A melhoria das estradas potiguares é fundamental para toda a população, traz inclusive mais segurança para quem precisa se deslocar entre os municípios do Estado. Esse problema merece toda a nossa atenção e a Assembleia mais uma vez fará a sua parte a favor do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel.
GOVERNO RECEBEU DENÚNCIAS DE INCÊNDIOS CRIMINOSOS, DIZ PORTA-VOZ
Foto: Prefeitura de Diamantino (MT)
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.
Foto: Valter Campanato/ABr – Porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros
“O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões”, afirmou Rêgo Barros.
Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.
“O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto.
Ainda segundo Rêgo Barros, a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.
“Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal”, acrescentou.
Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá.
Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
GOVERNO ABRE ESTUDOS PARA PRIVATIZAR CORREIOS E MAIS OITO ESTATAIS
Agência dos Correios /Foto: Divulgação
Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.
Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.
Estudos iniciais
Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.
Agência Brasil
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – MANDATO DE CRISTIANE DANTAS INCREMENTA MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Emendas da deputada estadual Cristiane Dantas(SDD) vão pavimentar mais de uma dezena de ruas no município de São José de Mipibu, na Grande Natal e Agreste potiguar. A celebração do convênio para a liberação dos recursos foi realizada na terça-feira(20), na sede da Secretaria Estadual de Infraestrutura, em Natal.
O prefeito Arlindo Dantas, o secretário de Infraestrutura Gustavo Rosado, o vice-prefeito Zé Figueiredo e o vereador presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Jean Nerino, assinaram o documento que vai creditar ao Município polo do Agreste o valor de R$ 619.968,26, destinados à pavimentação de 16 ruas no centro da cidade, bairros e comunidades rurais.
Além da pavimentação de ruas e avenidas o mandato da deputada estadual Cristiane Dantas tem beneficiado São José de Mipibu com investimentos na saúde, educação e outros setores do município.
Além do vice-prefeito Zé Figueiredo, acompanharam o prefeito Arlindo Dantas o secretário de Obras e Comunicação Social, Daltro Emerenciano; o presidente da Câmara Municipal, Jean Nerino; e os vereadores Jota Veras e Dalmo Pereira.
NÍSIA FLORESTA – PREFEITURA INAUGURA SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO ALTO MONTE HERMÍNIO
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, inaugurou, na manhã desta terça-feira (20), a sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Alto Monte Hermínio. O prefeito Daniel Marinho participou da solenidade de inauguração da nova sede e destacou a alegria de poder contribuir para ampliar os serviços de assistência social do município.
A nova sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está instalada no Estádio Professor Jorge Romano, mais conhecido como Campo do Cruzador, e vai oferecer alimentação, aulas e oficinas de violino, flauta, artes marciais, artes circenses, prática de atividades esportivas, dentre outras.
Na ocasião, houve a apresentação do “Grupo de Violino Ricardo Marinho”, da comunidade de Hortigranjeira, como também apresentação de Jiu-jitsu, do grupo de flautas e do grupo do circo. Todos esses grupos pertencem ao Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos.
Além do prefeito Daniel Marinho, o momento inaugural contou com a presença da vice-prefeita Hallina Dantas; das secretárias municipais Elaine Bezerra, Cássia Gurgel Marinho,Valéria Aquino; da presidente da Câmara Municipal Polyana Dias, e dos vereadores Luiz Henrique, Nego de Batista e Bilu, bem como de outros auxiliares dos poderes Executivo e Legislativo.
Para a Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Elaine Morgado, o novo prédio representa avanço na prestação dos serviços à população. “É importante parabenizar a sensibilidade do prefeito Daniel Marinho na decisão de estimular os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, investindo nas comunidades distantes da zona urbana,” ressaltou.
O SCFV é um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com o seu ciclo de vida, e que busca complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Além disso, o SCFV fortalece as relações familiares e comunitárias e promove a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva
Para que os filhos participem do SCFV, os pais devem procurar a equipe da SEMTHAS para realizar a inscrição.
JUSTIÇA DETERMINA QUE O EX-MINISTRO GUIDO MANTEGA COLOQUE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Foto: José Cruz/ABr
A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.
A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná – que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido negado pela Justiça.
O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.
No despacho, de 9 de agosto, o magistrado estabelece que, após a deflagração da operação, deve ser expedida uma carta precatória, para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer, no prazo de três dias na Justiça Federal de Curitiba, onde será colocada a tornozeleira eletrônica.
63ª Fase da Lava Jato
O ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro foi preso nesta manhã. Na casa dele, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF). O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.
Do G1/Paraná
CAMPANHA LIQUIDA NATAL 2019 SERÁ REALIZADA PELO APLICATIVO DA NOTA POTIGUAR
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) assinaram, nesta quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica que viabiliza a operacionalização da campanha Liquida Natal por meio do aplicativo Nota Potiguar. Com isso, os consumidores que se cadastrarem no app e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios. A parceria visa agilizar a geração dos cupons e evitar filas para as trocas.
O acordo foi assinado na SET pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e pelo presidente da CDL Natal, Augusto Vaz. “Essa parceria vai beneficiar o consumidor duplamente, que passa a concorrer aos prêmios da Nota Potiguar e também dos sorteios da Liquida Natal, uma das principais campanhas promocionais do comércio da capital, além de proporcionar a comodidade de ter as notas fiscais inseridas automaticamente na promoção”, enfatiza o secretário.
Para Augusto Vaz, a parceria só fortalece a Liquida Natal 2019, que ainda não tem a data definida para começar, entretanto, tradicionalmente, a campanha é realizada entre os meses de agosto e setembro, sorteia prêmios, como carros, motos, aparelhos de tevê, viagens e dinheiro, para clientes, lojistas e vendedores. A solenidade também contou com a presença do coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, e de Joham Xavier, da CDL, além da equipe técnica da área de Tecnologia da Informação da secretaria. Pelo termo assinado nesta quarta-feira, o cupom participante do sorteio será preenchido automaticamente devido os dados cadastrados no app e impresso na sede da CDL.
Sobre a Nota Potiguar
A Nota Potiguar é uma ação do Programa de Educação Fiscal do RN, promovido pelo Governo do Estado e Secretaria Estadual de Tributação. A campanha concede prêmios em dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra e tem cadastro no aplicativo. Além de beneficiar os consumidores, o programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a arrecadação de ICMS para o estado e os municípios.
A campanha já conta com mais de 117,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 109 instituições cadastradas e 39,8 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 5,5 milhões de documentos fiscais emitidos.
Ao todo, são distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. São dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente.
Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. Além dos prêmios em dinheiro, o programa também oferece outras vantagens, como descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol.
