Foto: reprodução

O cantor Netinho deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nesta sexta-feira (9). O cantor recebeu alta um dia após passar por uma cirurgia no coração.

O artista havia se submetido a um cateterismo e se revoltou com as “fake news” sobre o procedimento. “Acordei com muitas mensagens no meu celular de amigos preocupados. Não fiz nada às pressas”, reclamou.

“Quero dizer à minha família, minha filha, meus amigos, meus fãs, que logo eu volto melhor ainda para fazer shows”, pontuou.

Famosidades

Foto: Divulgação

A Vara de Violência Doméstica da Justiça de São Paulo aceitou o pedido do Ministério Público (MP) paulista e arquivou o processo sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador de futebol Neymar Júnior. Ontem (8), o MP pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre o caso.

“Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica absolvição do acusado. Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse ontem a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica.

No último dia 29, a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, também encerrou as investigações sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo.

Por Bruno Bocchini / Agência Brasil

Sandra Annenberg e Maria Julia Coutinho /Foto: Divulgação/TV Globo

Nesta sexta-feira (9), Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo da Globo, surpreendeu ao disponibilizar um comunicado oficial. No texto, ele revela que Sandra Annenberg irá para o Globo Repórter e Maju Coutinhopassará a comandar o Jornal Hoje.

A ‘dança das cadeiras’ está acontecendo por causa da aposentadoria de Sérgio Chapelin. Sendo assim, Sandra formará dupla com Glória Maria no tradicional programa. Maria Julia Coutinho assumirá de maneira solo o JH.

“Como substituir alguém como Sérgio Chapelin? Com duas das mais completas e consagradas jornalistas da televisão brasileira, Glória Maria e Sandra Annenberg”, destacou Ali no texto. A mudança ocorrerá no próximo mês.

“E como substituir Sandra Annenberg no Jornal Hoje, ela que deu rosto e voz de forma tão intensa por tantos anos? Com o talento de Maria Júlia Coutinho. Agora como titular da apresentação do Jornal Hoje, Maria Julia Coutinho repetirá um caminho que Sandra Annenberg também trilhou, do mapa tempo para a bancada. E o público poderá acompanhar mais essa etapa de uma carreira solidamente construída e merecidamente aplaudida”, elogiou Ali.

Sandra apresenta o Jornal Hoje há mais de 20 anos. A apresentadora começou sua carreira na televisão como atriz, tendo atuado em produções como o seriado Tarcísio e Glória (1988) e Pacto de Sangue (1989). Depois de alguns anos na teledramaturgia, foi procurar trabalho como apresentadora, pois não queria ter de se mudar para o Rio para continuar atuando.

A previsão é que Maju assuma o Hoje no final de setembro. Com a saída de Dony, ela estará sozinha na bancada.

Do Observatório da Televisão.

Foto: Divulgação

Fomentar a educação e preparar o estudante do presente para o futuro cada vez mais tecnológico. Esta é uma das missões do projeto Include, desenvolvido pelo Instituto Campus Party, que montará dois laboratórios tecnológicos nas cidades de Natal e Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte.

Nas novas unidades Include, os estudantes serão estimulados à iniciação tecnológica e empoderar conhecimentos dentro de um ambiente único de inovação, criatividade, conhecimento e empreendedorismo. O projeto que tem como objetivo, fomentar a educação de crianças e adolescentes por meio da tecnologia, promove o ensino da robótica, com material didático exclusivo e prepara no presente os profissionais do futuro, garantindo que os estudantes tenham acesso à informação de qualidade e desenvolvam suas habilidades dentro de um ecossistema totalmente inovador e enriquecedor.

O primeiro laboratório será inaugurado na sexta-feira, 16, às 14h, na Escola Municipal Emérito Nestor Lima, localizada na cidade de Parnamirim. Desenvolvido em parceria com o SEBRAE, MCI, TRON Ensino de Robótica Educativa, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Núcleo – Integrando Tecnologias, o projeto conta com o patrocínio da Prefeitura de Parnamirim.

Outra unidade do Include será aberta no sábado, 17, às 10h, no SESC – Potilândia, localizado na capital Natal. Além das empresas parceiras mencionadas acima, o laboratório localizado em Natal conta com o patrocínio do Sicoob, e terá uma estrutura que proporcionará acesso às tecnologias e aulas com temas tão atuais como domótica (casas inteligentes), robótica aplicada a mobilidade, sensores, drones, realidade virtual, modelagem e impressão 3D.

“O Include é um programa que visa promover inclusão social e econômica para crianças e adolescentes de comunidades carentes e ou afastadas dos centros, que são excluídos da tecnologia e que não tem a oportunidade de acesso a esse universo, além de empoderá-los dentro dessas comunidades. Através de aulas de eletrônica, mecânica, sensores, robótica e programação, eles aprendem e são estimulados a desenvolver soluções para resolver problemas dentro das suas comunidades, sem precisar acionar pessoas de fora ou sair de lá. E o melhor, sendo remunerados com ganhos monetários para ajudarem as suas famílias”, explica Francesco Farruggia, presidente do Instituto Campus Party.

O estado da Bahia foi o berço do Include, onde o projeto possui outros quatro laboratórios em funcionamento. Além destes, o projeto já conta com instalações em Brasília e em Pato Branco (Paraná), e está com mais de 100 laboratórios em vias de instalação em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Manaus, Porto Alegre, Santa Catarina, Alagoas e Rondônia. O projeto tem como objetivo final implementar até 10 mil laboratórios, impactando adolescentes de todo o Brasil por meio da tecnologia.

Instalações e material – O laboratório conta com mobília e equipamentos de primeira linha, como computadores, impressoras 3D, óculos de realidade virtual, entre outros. Os Computadores vêm por meio do Centro de Reciclagem de Computadores, do MCTIC. A Internet é entregue pela operadora Use Telecom. Os materiais e a metodologia de ensino são da TRON. O local para instalação, foi cedido pela SESC/RN.

Serviços:

• Inauguração Include em Parnamirim
• Data: 16/08/2019
• Horário: 14h
• Local: Escola Municipal Emérito Nestor Lima – Rua Luiza Maria da Conceição Santiago, 560,  Bairro – Passagem de Areia, CEP 59150-000

• Inauguração Include em Natal
• Data: 17/08/2019
• Horário: 10h
• Local: SESC – Potilândia – Av Senador Salgado Filho, s/n, Bairro – Potilândia, CEP: 59075-000, N° 1906

Sobre o Instituto Campus Party – A associação civil sem fins lucrativos foi fundada em 2009, com o objetivo de incentivar e promover atividades e projetos nas áreas, cultural, educacional gratuita, de inclusão digital, do desenvolvimento tecnológico e econômico, dos direitos estabelecidos, da assistência social e da cidadania.

Meta é concluir análise dos pedidos tempestivos em até 45 dias

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

Por: http://agenciabrasil.ebc.com.br

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) alcançou o melhor nível, subindo do 3 para o 1, no 4º Ciclo do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST), instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União.  A divulgação oficial dos resultados e a entrega da certificação foram realizadas nesta sexta-feira (09), pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone. E contando com a presença ainda de Ricardo Faria, diretor de Governança e Avaliação das Estatais, e do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.

“A certificação de melhor nível de avaliação do IG SEST mostra a eficiência da gestão e a nossa preocupação com os indicadores de governança, que representam estratégias fundamentais para o crescimento da CODERN”, afirma o Diretor-Presidente Elis Treidler Öberg, que recebeu o certificado.

O Indicador foi desenvolvido pela SEST com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303, de 30/06/16), que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas Empresas Estatais Federais.

A Secretaria mede as melhorias utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança – IG-SEST. A metodologia aplicada é composta pelas seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. Segundo a metodologia, a partir dos resultados apresentados no período, são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.

Foto: Divulgação

Policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP) prenderam, nesta sexta-feira (9), o ex-vereador do município de Sobral (CE), Romário Araújo de Sousa, 30 anos. A prisão, que aconteceu em uma pousada no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal, se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal Justiça do Estado do Ceará, referente à prática do crime de estelionato.

De acordo com as investigações realizadas pela Delegacia de Polícia Civil de Sobral, no Ceará, Romário Araújo vendia falsas licenças de táxis e supostas vagas de emprego, pelas quais os interessados pagavam determinadas taxas e, posteriormente, eram enganados.

Romário foi indiciado pela prática do crime de estelionato. A juíza havia determinado o afastamento dele das atividades parlamentares, além de várias medidas cautelares, como a proibição de frequentar determinados locais, a assinatura no fórum e o pagamento de uma fiança de 100 salários mínimos. Com o não cumprimento, as medidas cautelares foram convertidas em prisão preventiva e Romário estava foragido da Justiça do Ceará.

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil – SECOMS

Foto: André Rodrigues

Procurador do MPF reconhece ter falado sobre impeachment de Gilmar Mendes e diz que talvez tenha sido ‘ilusão’ acreditar que Justiça venceria sistema político

Ameaçado de afastamento, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou em entrevista a Época que o “rolo compressor político quer o retrocesso”. Resume numa frase: “A corrupção reage”.

Aos 39 anos, o protagonista da operação no Ministério Público Federal enfrenta o momento mais crítico em cinco anos de Lava Jato.

“Ninguém jamais nos disse que seria fácil enfrentar pessoas poderosas que praticaram crimes gravíssimos contra nosso país. Ninguém jamais nos prometeu isso. Fizemos nosso papel e agora enfrentamos uma reação. Nossa expectativa é que as instituições e a sociedade protejam o trabalho feito e impeçam retrocessos. Eu não devo, e a Lava Jato não deve.”

Dallagnol negou ter investigado ministros do STF, como sugerem algumas das mensagens de seu Telegram, que vem sendo publicadas há dois meses. Confirmou, entretanto, ter tratado com seus colegas sobre a pertinência de pedir o impeachment de Gilmar Mendes : “Estudamos se os atos dele configurariam, para além de atos de suspeição, infrações político-administrativas”. Também admitiu ter discutido a criação de uma empresa para gerir suas palestras e cogitado colocar sua mulher na administração do negócio. Frisou que, se o tivesse feito, estaria seguindo a lei.

“Existe um oportunismo de buscar e identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato.”

Por: https://epoca.globo.com

Imagem: Reprodução

Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em via púbica causou dor e sofrimento para uma família de Natal: em 25 de janeiro de 2011, um motociclista trafegava em sua motocicleta, na Avenida Interventor Mário Câmara, quando foi surpreendido pela fiação de rede elétrica exposta no chão. A fiação enroscou-se na vítima e fez com que colidisse com uma palmeira que causou sua morte.

O caso chegou ao Poder Judiciário que, em primeira instância, condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern a pagar pensão a viúva e ao filho da vítima, no valor de 2/3 do valor da remuneração do falecido, sendo a parcela proporcional da companheira devida até quando a vítima completaria 70 anos de idade, e do filho menor até a sua idade de 25 anos.

A sentença estipulou que o marco inicial do pensionamento é a data do óbito, bem como condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 187.400,00. No entanto, a Cosern recorreu alegando que a sentença deve ser declarada nula, na medida em que o valor do dano material e moral está destoante do pedido feito pelos autores.

Entretanto, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, mantiveram a condenação da empresa, mas adequaram a sentença ao que foi pedido pelos autores da ação para estabelecer o dano moral em R$ 109 mil e o dano material até que a vítima completasse 65 anos.

Quando analisou os autos, o relator, desembargador Expedito Ferreira verificou que, de fato, o valor do dano moral pleiteado na ação é inferior ao estabelecido na sentença, de forma que impôs a redução deste para vinculação ao que foi pedido pela autora, obedecendo-se, assim, o pedido da congruência. Assim, o valor desta condenação foi de R$ 109 mil.

Em relação ao dano material, a decisão de primeiro grau estabeleceu os valores do dano material, fixando o conteúdo da pensão em 2/3 do valor da remuneração do falecido, até que a vítima completasse 70 anos. Entretanto, como a autora somente pleiteou a pensão até que a vítima completasse 65 anos, a sentença também foi adequada aos limites do pedido neste ponto.

Operação Crime e Castigo foi deflagrada nesta quinta (8), em Carnaúba dos Dantas. Ação combate agiotagem e lavagem de dinheiro

A operação Crime e Castigo, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, resultou na apreensão de R$ 676.944,00 em espécie. A ação tem por objetivo combater um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar. Além do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na operação.

A investigação foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari após o recebimento de diversos relatórios, registrando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018, referentes à troca de cheques e empréstimos de dinheiro para comerciantes e moradores da região. Segundo as investigações, o suspeito usava a esposa e parentes próximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores.

A empresa está em nome da mulher e o casal possuía procurações para movimentar as contas bancárias dos parentes e depositavam com frequência muitos cheques, tanto de pessoas jurídicas como físicas, de valores variados nestas contas. Durante as buscas na casa do casal, foram apreendidos uma arma de fogo, muitos cheques de terceiros e diversos documentos. Além disso, no local, foi apreendido o montante em espécie, que foi levado para uma agência bancária de Caicó para poder ser contabilizado. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados nas casas dos parentes, foram encontramos também cheques e outros documentos.

Uma segunda arma de fogo foi encontrada na casa de um comerciante que recebia dinheiro do agiota. Este tinha um “pag fácil”, que recebia dinheiro do agiota para ajudar a girar o comércio e, supostamente, lavar o dinheiro do suspeito.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra dois suspeitos de comandarem o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, que estariam atuando como laranjas para lavagem do dinheiro. Durante as diligências, José Erivânio Dantas e Robson Dantas de Medeiros foram autuados em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, sendo liberados após o pagamento da fiança arbitrada na delegacia.

Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias do casal. Participaram da operação cinco delegados, 15 agentes, 20 policiais militares, três promotores de justiça e três servidores do MPRN.

As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso. A agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros) é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode resultar em até 10 anos de reclusão aos envolvidos.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Diversos cargos em comissão foram criados pelo legislativo municipal sem relação com atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exclusivas de cargos de provimento por concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (8), recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores do município promova a extinção de diversos cargos comissionados da casa legislativa.

Os cargos de provimento em comissão foram criados por intermédio de três Leis do Município, e nenhum deles dizem respeito às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo, portanto, exclusivas de cargos de provimento por concurso público.

Na recomendação, o MPRN aponta que os cargos comissionados de Motorista, de Secretário Administrativo, Tesoureiro, Assessor Administrativo, Gestor de Contrato, Coordenador Administrativo e Coordenador de Processo Licitatório possuem atribuições burocráticas e rotineiras que podem ser desenvolvidas por ocupantes de cargo de Assistentes Administrativos de provimento efetivo.

Além destes, o gestor também deve promover a extinção dos cargos comissionados de Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Coordenador de Sistema de Informática e Coordenador de Comunicação e Eventos, uma vez que desenvolvem atribuições que devem ser exercidas exclusivamente por servidor de carreira.

O MPRN ressalta que a inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública. O gestor da casa legislativa tem 15 dias para encaminhar ao MPRN resposta, por escrito, encaminhando cópia da Resolução de extinção dos cargos comissionados.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante viagem aos Estados Unidos em novembro do ano passado — Foto: Paola de Orte/Agência Brasil

O Itamaraty, que já foi informado da decisão, comunicará o presidente. Ele encaminhará, então, a sua indicação para o Congresso Nacional. Antes de assumir o posto, Eduardo Bolsonaro precisa passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores. Ao final da sabatina, o colegiado submete a indicação à votação secreta. Se for aprovada, a indicação vai ao plenário do Senado.

Entenda as regras para indicação de embaixadores

Normalmente o “agrément”, como é chamado esse processo de consulta, é feito de maneira sigilosa para evitar constrangimento no caso de o país que vai receber o embaixador rejeitar o nome indicado. Porém, Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trataram do assunto publicamente.

No fim de julho, Trump já tinha elogiado a escolha de Eduardo para a representação diplomática. “Conheço o filho dele [Jair Bolsonaro], e eu considero que o filho dele é extraordinário, um jovem brilhante, incrível, estou muito feliz pela indicação”, disse Trump.

Na avaliação de Trump, a indicação não configuraria nepotismo. “Não, eu não acho que é nepotismo porque o filho ajudou muito na campanha. O filho dele é extraordinário, ele realmente é”, afirmou.

Por: https://g1.globo.com