Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse na noite desta segunda-feira, 13, que o presidente Jair Bolsonaro está aberto a “eventualmente adaptar” o decreto assinado na semana passada para facilitar as regras de posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Consultores da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram, em análises técnicas, inconstitucionalidades no decreto presidencial. Parlamentares ameaçam sustar os efeitos do decreto de Bolsonaro. “O presidente coloca-se aberto a esse diálogo com o Congresso, para, a partir das proposições do parlamento, eventualmente adaptar aquele decreto que ele firmou na semana passada”, disse o porta-voz.

Rêgo Barros antecipou que Bolsonaro está propenso a gravar e divulgar nesta terça um vídeo sobre o decreto dos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores, que abrangeu outras categorias. Na gravação, Bolsonaro deve reforçar seu posicionamento.

“O presidente imagina fazer-se necessário ele apresentar algum posicionamento em reforço àquilo que foi exarado pela Presidência, por meio da Casa Civil”, disse Rêgo Barros. O porta-voz afirmou que, no entender do Palácio do Planalto, o decreto é constitucional.

Fonte: Estadão

A Uber liberou nas cidades de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, um recurso que promete aumentar a segurança dos motoristas. Os condutores receberão – antes de iniciar a corrida – informações sobre o destino final da viagem, além de uma sinalização para saber se o usuário é novato na plataforma.

Apesar de receberem as informações antes do início da viagem, os motoristas devem aceitar a corrida para visualizar os dados. De acordo com a Uber, as novidades foram testadas separadamente ao longo dos últimos meses. “Esses recursos ganharam um novo formato e visualização, aprimorados de acordo com os resultados dos testes e os retornos recebidos dos parceiros”.

A empresa afirmou que cidades de outras regiões também receberão os recursos de segurança, mas não detalhou locais ou datas. Segundo o diretor de operações da Uber no Brasil, Fabio Plein, a informação sobre o destino final do usuário, antes do início da viagem, era uma demanda recorrente dos motoristas. “Criamos uma ferramenta para garantir isso sem prejudicar os usuários, disse ele. “Os experimentos já realizados mostraram resultados positivos nesse sentido”.

A Uber diz que avaliações “seguem em curso” para que atualizações possam ser realizadas no futuro.

Fonte: Canaltech

Anunciada em 2014 com previsão de conclusão para 2015 a obra de Saneamento Básico para a cidade de Caicó foi comemorada pela população. Cinco anos depois o serviço ainda não foi concluído. Nesta terça-feira (14) o deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa requerimento, em regime de urgência, solicitando o retorno da obra. O pedido será encaminhada para a governadora Fátima Bezerra, ao Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti, além do Diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Roberto Sérgio Linhares.

Na época o projeto, após sua finalização, seria possível a coleta, transporte e tratamento de esgoto de 77% da população da cidade. Inicialmente o projeto foi orçado na ordem de mais de R$59 milhões, sendo R$19,28 milhões da CAERN, R$24,40 milhões da OGU e R$15,42 milhões de financiamento do FGTS pelo Governo do Estado.

Um dos projetos previa a construção de uma rede coletora com ramais domiciliares, estações elevatórias e emissários de recalque, além de um emissário final e Sistema de Tratamento (Lagoas Facultativas e de Maturação e Filtro de Areia). Já o segundo empreendimento consistia em um sistema de Rede Coletora (Sub-bacias 1, 2 e 3), ramais convencionais, Estações Elevatórias e Emissários de Recalque, conclusão do Sistema de Tratamento (Lagoas Anaeróbias, Facultativa e de Maturação) e Emissário Final. Na oportunidade, seriam contempladas as Zonas Centrais e norte da cidade de Caicó.

“Essa obra foi considerada como o maior investimento financeiro a ser realizado no município e não saiu. Peço que o governo veja esta solicitação e retome o serviço. Saneamento é saúde”, disse Vivaldo.

O Papa Francisco assinou nesta segunda-feira, 13, um decreto que reconhece o segundo milagre atribuído a Irmã Dulce e fará com que ela seja proclamada santa. Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011. A informação foi divulgada pelo “Vatican News”, canal oficial de comunicação da Santa Sé. O site afirma que a canonização da Irmã Dulce acontecerá em celebração solene de canonizações.

O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira, o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, e autorizou a promulgação do decreto. O milagre é atribuído à intercessão da Beata Dulce Lopes Pontes (nome de batismo: Maria Rita Lopes de Sousa Brito), conhecida como Irmã Dulce – “O Anjo bom da Bahia”, recordada por sua obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados.

Religiosa da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, a Beata Irmã Dulce nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914 e ali faleceu em 22 de maio de 1992.

Outro decreto publicado diz respeito a outro brasileiro, atribuído às virtudes heroicas do Servo de Deus Salvador Pinzetta (nome de batismo: Hermínio Pinzetta), religioso da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos; nascido em Casca, no Rio Grande do Sul (Brasil) em 27 de julho de 1911 e falecido em Flores da Cunha (RS) em 31 de maio de 1972.

Fonte: Estadão

A rede de ensino público do Distrito Federal deverá adotar até o final deste mês novas regras no regimento escolar prevendo revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas.

A proposta é da Secretaria de Educação e foi idealizada a partir das respostas a um questionário de 100 perguntas aplicado pela Polícia Militar junto a 55% das escolas públicas em 2018, além de consultas a escolas e a todas coordenações regionais de ensino neste ano.

Na última semana, venceu o prazo para que as escolas e comunidade se manifestassem quanto à minuta publicada na internet. Um grupo de trabalho analisa as sugestões e o Conselho de Educação do DF deverá expedir portaria alterando o regimento ainda este mês.

As medidas, entretanto, não são unanimidade entre a comunidade acadêmica.

Polêmica

Pesquisadora em educação, a socióloga Marina Carvalho Paz vê poucas possibilidades de o novo regimento produzir mudanças, aumentar a segurança nas escolas e deixar os pais mais tranquilos. “No máximo o que vamos fazer é punir o aluno e depois procurar uma nova escola para transferi-lo. Isso já acontece”.

Segundo ela, a decisão “foi pouco pensada”. “Faz mais sentido a escola construir um regulamento com a comunidade escolar, incluindo a previsão de punições cabíveis. Um termo pactuado entre diretores, professores, alunos e pais”, acredita.

Morador de Ceilândia (região administrativa mais populosa do DF) e com três filhos matriculados na rede pública (7, 9 e 16 anos), Ribamar Ferreira Neto diz que “concorda plenamente” com o teor proposto pelas regras. “Quem não deve não teme. Se for para aumentar a segurança, estou de acordo”, disse, apesar de não ter sido consultado sobre as medidas nas escolas dos filhos.

O irmão de Ribamar, Edmar Ferreira Neto, também concorda. “As coisas quando estão muito soltas tendem a render para o lado ruim”, disse Edmar que é pai de duas crianças (10 e 14 anos) que estudam em escola pública. Ele conta que, na escola do seu filho mais velho, já houve episódio de briga com faca, sem maior consequência.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

Fundeb

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Texto

Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.

Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

CCJ

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.

Tramitação

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.

A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).

Fonte: Agência Brasil

Ter um botão de emergência nos ônibus em que o próprio motorista possa acionar um dispositivo de segurança que será responsável por transmitir um alerta ao painel digital localizado no exterior do veículo com a mensagem “SOCORRO ASSALTO – LIGUE 190”. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (13) da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o texto, ficam as empresas detentoras de concessão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, na capital potiguar, obrigadas a instalar o dispositivo de emergência ou outro similar em todos os ônibus da frota.

“Lamentavelmente é comum vermos notícias de práticas delituosas dentro dos ônibus de transporte coletivo em Natal, expondo os usuários e os funcionários das empresas à violência diária que atormenta e causa temor a todas as pessoas que necessitam o utilizar os veículos públicos. O principal objetivo da matéria é levar segurança e tranquilidade para os usuários”, pontuou o relator da proposta, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Já o projeto que estabelece critérios para o funcionamento do transporte via aplicativos, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), será apreciado amanhã pelo colegiado. “Vamos seguir o calendário estabelecido, debater a proposição, com vistas a enviá-lo para votação em plenário no próximo dia 5 de junho”, informou a parlamentar.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, não concedeu liminar pleiteada pela rede de cinemas Cinemark Brasil em Mandado de Segurança que visava suspender penalidades aplicadas pelo Procon-RN, por considerar abusivas taxas cobradas na venda de ingressos online.

Conforme a decisão, por meio dos atos fiscalizatórios realizados pelo Procon-RN, foi verificado que “a taxa de conveniência cobrada no valor de R$ 4,80 pela mera disponibilidade de ingressos por meio virtual/aplicativos, para o filme ‘Vingadores’, em cartaz desde o dia 25 de abril de 2019, constitui infração às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”. Isso porque tal prática implica “em uma vantagem excessiva” que transfere “o risco de atividade comercial do fornecedor para o consumidor”.

Em consequência, o Procon havia fixado prazo de 10 dias para o Cinemark restituir “estornando a todos que adquiriram os ingressos pelo aplicativo da empresa ou conveniados”, assim como se abstenha de cobrar a referida taxa em novos eventos/filmes patrocinados pela empresa.

No Mandado de Segurança, a empresa Cinemark Brasil alega que a conduta do Procon Estadual foi baseada em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual não se aplicaria à situação presente, uma vez que a empresa não foi parte passiva na ação e não se enquadra nos parâmetros fixados no referido julgamento.

Alegou ainda que a ação do Procon extrapola as atribuições da entidade fiscalizadora, especialmente no que toca à determinação de devolução dos valores cobrados a título da taxa de conveniência.

Decisão

Ao apreciar o pedido, o juiz Bruno Montenegro fez referência ao posicionamento recente do STJ sobre o tema, quando no último mês de março, em julgamento de Recurso Especial decidiu pela ilegalidade desse tipo de cobrança.

“Consoante consignado pelo STJ, a compra pela internet não pode ser considerada uma mera conveniência. Isso porque, na prática, atualmente, vários usuários adquirem os ingressos online diante dos inúmeros benefícios em relação à compra presencial (v.g: ausência de filas, deslocamentos etc.). Desse modo, é fictícia a liberdade do consumidor em optar pela aquisição virtual ou pela presencial”.

Além disso, o magistrado destacou que os realizadores de evento celebram com empresas terceirizadas “um autêntico contrato de corretagem para a venda de ingressos pela internet”. E que por meio dessa relação contratual, “não há qualquer participação do consumidor, de forma que não se mostra adequada a transferência desse ônus financeiro” para quem compra o ingresso.

Assim, o juiz Bruno Montenegro reforçou que “a venda de ingressos para determinado espetáculo cultural configura elemento essencial do negócio” , e que o uso de uma terceira empresa para impulsionar as vendas na internet “não se caracteriza como elemento excepcional capaz de justificar cobrança adicional, fora do custo básico embutido no preço”.

Sobre a determinação do Procon para que a rede restitua os valores correspondentes a taxa de conveniência, o magistrado considerou que a penalidade “pode ser rotulada como uma espécie de aplicação de multa, de maneira que esta guarda conformidade com as atribuições sancionadoras que lhe foram concedidas e com sua finalidade precípua de garantia da defesa do consumidor”.

Assim, neste momento processual, ficam mantidas as penalidades impostas pelo Procon-RN.

Mulher agredida em Praia Grande, litoral paulista. Foto: Reprodução/ Veja SP

Um levantamento feito pelo G1 aponta que os crimes de lesão corporal por violência doméstica contra mulheres aumentaram 14% nos últimos três anos em São Paulo. Essa estatística foi calculada com base em informações obtidas pelo portal com a Secretaria de Segurança Pública via Lei de Acesso à Informação.

A reportagem mostra que foram registrados, no primeiro trimestre de 2016, quase 4.000 casos de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. Nos primeiros três meses de 2019, já são 7.907 ocorrências dessa natureza.

De janeiro até agora, o G1 revelou que 88 mulheres foram agredidas por dia por seus maridos, namorados ou ex-companheiros, o que representa, em média, 3,6 casos por hora.

Houve também aumento de 76% dos casos de feminicídio no estado no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2019, 37 mulheres foram vítimas desse crime. Em 2018, 21.

Desde 2015, a legislação prevê punições mais severas a casos de homicídios que se enquadrem em feminicídio, isto é, quando envolvem “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher”.

Fonte: Veja.com

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.

De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Outra mudança prevê que, quando as medidas forem determinadas por delegado ou policial, o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e ele decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. Antes, a autoridade policial tinha um prazo de 48 para remeter ao juiz os dados da ocorrência de agressão e, só depois disso, o juiz decidiria quais medidas de proteção seriam aplicadas.

O novo texto estabelece ainda que o juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, “com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas”.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A decisão, do dia 24 de abril, foi divulgada nesta segunda-feira (13) pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A autorização atinge também 88 ex-assessores de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), a mulher e a empresa do senador, pessoas e firmas que fizeram transações imobiliárias com ele. A quebra de sigilo bancário e fiscal é o primeiro passo judicial da investigação sobre Queiroz após 500 dias do relatório do Coaf apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio.

Segundo o jornal, o período da quebra é de 2007 a 2018, período em que Queiroz esteve vinculado ao gabinete de Flávio. Fazem parte do rol dos investigados as filhas do ex-assessor, Nathalia e Evelyn Queiroz, ambas ex-assessoras de Flávio. Também tiveram quebrados os sigilos Raimunda Veras Magalhães e Danielle Nóbrega, mãe e mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido acusado de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

Também são alvos os norte-americanos Glenn Dillard, Paul Maitino e Charles Eldering, ligados a dois imóveis em Copacabana adquiridos e vendidos pelo senador. Na transação, ele lucrou R$ 813 mil num período menor do que um ano e meio.

Também é alvo do procedimento a MCA Participações e seus sócios. Como a Folha revelou em 2018, o senador vendeu para a empresa salas comercias adquiridas 45 dias antes, com um lucro de mais de 200%.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro disse que seu “sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial”. “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional”, afirma a nota.

“Somente agora, em maio de 2019 —quase um ano e meio depois— tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses. A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, diz o comunicado do senador.

A defesa de Queiroz e sua família afirmou que “recebe a notícia com tranquilidade uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Divulgação/ Play Store

A comodidade de um delivery de bebidas com grande quantidade de opções de marcas, preços de entrega mais baixos e a escolha do estabelecimento comercial mais perto de sua casa. Essas são apenas algumas das vantagens de um aplicativo de celular local, o Drinkapp, cujo lançamento oficial acontece nesta terça-feira (14), na sede do Sebrae, em Lagoa Nova, às 19h.

Criado por um grupo de três recém-formados em Engenharia da Computação na UFRN, o Drinkapp oferece vantagens não apenas para o consumidor final, mas também para os comerciantes que queiram se cadastrar no serviço: são aceitos desde bares e lojas de conveniência, passando por empresas distribuidoras, até pequenos fabricantes, como é o caso de produtores de cerveja artesanal.

Evento

O evento de lançamento do Drinkapp, que vai acontecer no espaço SebraeLab, deve reunir boa parte dos atores do ecossistema de bebidas na cidade, funcionando não apenas para divulgar o novo serviço, mas também se constituindo em um lugar de networking para quem atua no setor.

Segundo o diretor de operações do serviço, Álvaro Negreiros, vão estar presentes desde empresas distribuidoras de bebidas, passando por donos de bares, lojas de conveniência e supermercados, até representantes de empresas adquirentes de pagamentos, ou seja, as operadoras das máquinas de cartão de débito e de crédito.

“Vamos ter um evento em que vão estar o fornecedor, o comerciante e até mesmo digital influencers, ou seja, vamos ter uma espécie de minifeira de convenções, o que é bom porque ajuda a melhorar o segmento de bebidas de Natal”, conta o diretor. O lançamento conta com uma lista de convidados, mas, para quem quiser uma vaga, ainda pode tentar conseguir por meio de mensagem no perfil do Instagram do Drinkapp.

Benefícios

Negreiros explica que, para as empresas que se vinculam ao aplicativo, os benefícios estão relacionados ao fato de que o Drinkapp não cobra nada para que se cadastrem, trabalha com margens de comissão acessíveis e realizam as transações financeiras de forma mais rápida do que aplicativos de delivery de grande porte.

“Como somos voltados para o segmento de bebidas, trabalhamos com taxas mais baixas e nos preocupamos com um repasse mais ágil para o comerciante, para que ele tenha dinheiro em caixa com maior rapidez”, explica o diretor. Segundo ele, o aplicativo não deixa de também funcionar como uma espécie de vitrine para o comércio do cadastrado.

Apesar de se voltar para o setor de bebidas, o Drinkapp também trabalha com outros tipos de produtos, mais especificamente àqueles com os quais as empresas cadastradas atuam, como é o caso de chocolates e salgadinhos de lojas de conveniência, por exemplo.

Promoção

E, para comemorar seu lançamento, o Drinkapp está realizando uma promoção para as empresas que se cadastrarem até a próxima quinta-feira (15): elas ficarão isentas de taxas pelo prazo de três meses, mesmo usando o serviço de maneira integral. Já para aquelas que se cadastrarem depois do dia 15 de maio, a promoção proporciona uma carência de um mês sem o pagamento de taxas.

Para o consumidor final, o aplicativo funciona da seguinte maneira: basta entrar na Play Story (para celulares Android) ou App Story (para sistema iOS) e procurar o programa pelo seu nome (Drinkapp). Em seguida, baixa-se o software e se realiza um breve cadastro.

Assim que se abre o aplicativo, as lojas do setor aparecem na tela do celular de acordo com a proximidade da localização do usuário e seu horário de funcionamento, contando com uma relação dos produtos que vendem e seus respectivos preços, além do valor de entrega para o endereço desejado.

“O tempo de entrega costuma ser curto, porque mostramos para o usuário o estabelecimento mais próximo dele, e o preço do delivery varia, em média, entre R$ 8,00 e R$12,00”, conta Negreiros. Ele ainda destaca um fator social relacionado ao aplicativo, que diz respeito ao estímulo de se evitar dirigir sob o efeito de álcool. “Pra que pagar R$ 3 mil de multa, se você pode pagar apenas R$ 10,00 de entrega”, questiona.

História

O Drinkapp foi lançado de maneira informal há cerca de um mês, em uma versão de teste, com o objetivo de verificar possíveis problemas técnicos. Agora o aplicativo vai entrar em cena de maneira oficial, sendo gerido, além de Álvaro Negreiros, pelos sócios Gabriel Signoretti e Miguel Rocha.

O trio criou a empresa B2Soft, responsável pelo desenvolvimento do Drinkapp, mas que também funciona como um software house, desenvolvendo aplicativos e sistemas de TI de modo geral. Seu primeiro trabalho foi justamente a criação de um aplicativo para o perfil do Instagram Gela Natal, que faz a divulgação de promoções de bebidas na cidade e que se constitui atualmente no maior parceiro na área de marketing do Drinkapp.

A B2Soft faz parte da incubadora de empresas Inova Metrópole, do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). Ela se vinculou ao programa de pré-incubação do órgão no ano passado. Seus sócios são todos oriundo do curso de Engenharia da Computação do UFRN e parte deles faz mestrado em áreas correlatas atualmente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi citado na delação premiada do empresário Henrique Constantino, um dos donos da companhia aérea Gol, fechada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologada no dia 16 de abril pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão do magistrado veio a público somente nesta segunda-feira, 13.

Constantino concluiu o acordo de colaboração depois de se tornar réu em uma ação penal aberta a partir das investigações da Operação Cui Bono, que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Na decisão de Vallisney que homologou a delação, o presidente da Câmara é citado no Anexo 7, que trata de “benefício financeiro a parlamentares ou ex-parlamentares” por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Não há maiores detalhes sobre como os “benefícios financeiros” se davam.

Além de Rodrigo Maia, foram incluídos no mesmo anexo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os ex-deputados Marco Maia (PT-RS), Edinho Araújo (MDB-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

Em seu acordo de delação, que envolve onze anexos no total, Henrique Constantino se comprometeu a ressarcir a Caixa e o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e a pagar 70,7 milhões de reais em “danos sociais”.

Temer, Cunha, Geddel e Alves

Os relatos de Henrique Constantino também tratam de pagamentos ao grupo político do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que inclui o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o lobista Lúcio Bolonha Funaro, este também delator. Segundo Constantino, o dinheiro destinado aos emedebistas era “contrapartida” a medidas legislativas do Congresso Nacional, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de financiamentos junto do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Um dos aportes que envolveram propina a Funaro, segundo o delator, foi feito pelo FI-FGTS na Via Rondon, consórcio para a construção do trecho oeste da rodovia Marechal Rondon, do qual uma empresa de Constantino, a Comporte, era sócia. Lúcio Funaro teria sido indicado por um empresário, João Jorge Chamlian, como alguém que poderia destravar o aporte de recursos do fundo da Caixa, por ter influência sobre o ex-vice-presidente do banco Fábio Cleto, afilhado político de Eduardo Cunha.

Henrique Constantino narra que Lúcio Funaro pediu 8 milhões de reais em troca da aprovação da operação do FI-FGTS, mas que por fim pagou 4 milhões de reais, montante repassado por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas que Funaro indicou. A propina teria sido paga quando o aporte foi aprovado, em 2012, através de desembolsos parcelados às empresas Viscaya e Dallas.

Fonte: Veja.com

O aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, de propriedade do Facebook, divulgou, nesta segunda-feira 14, que foi detectada uma vulnerabilidade em seu sistema que permitia que hackers instalassem spyware em alguns telefones – conseguindo, assim, acessar os dados contidos nos aparelhos.

A empresa confirmou em comunicado à imprensa a informação publicada horas antes pelo jornal Financial Times e pediu aos 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo que “atualizem o aplicativo para sua versão mais recente” e mantenham durante o dia seu sistema operativo como medida de “proteção”.

O WhatsApp, que foi adquirido pelo Facebook em 2014, indicou que neste momento ainda não é possível dizer quantas pessoas foram afetadas, mas estimou que as vítimas foram escolhidas “especificamente”, de maneira que em princípio não se trataria de um ataque em grande escala.

O software espião que foi instalado nos telefones “se assemelha” à tecnologia desenvolvida pela empresa de cibersegurança israelense NSO Group, que levou o WhatsApp a colocá-lo como o principal suspeito por trás do programa de espionagem.

A vulnerabilidade no sistema, para a qual a empresa lançou um patch na segunda-feira, foi detectada há apenas alguns dias e, por enquanto, não se sabe quanto tempo duram as atividades invasoras.

Os hackers faziam uma ligação através do WhatsApp para o telefone cujos dados queriam acessar e, mesmo que o destinatário não respondesse à chamada, um programa de spyware era instalado nos dispositivos.

Em muitos casos, a chamada desaparecia mais tarde do histórico do aparelho, de modo que, se ele não tivesse visto a chamada entrar naquele momento, o usuário afetado não suspeitaria de nada.

O WhatsApp declarou que, logo após tomar conhecimento dos ataques, alertou a organizações de direitos humanos (que estavam entre as vítimas da espionagem), empresas de segurança cibernética e o Departamento de Justiça dos EUA.

O fato de algumas das organizações afetadas serem plataformas de defesa dos direitos humanos reforça a hipótese de envolvimento do Grupo NSO, uma vez que seu software já foi utilizado no passado para realizar ataques contra esse tipo de entidades.

Segundo o Whatsapp, o “spyware” detectado teve capacidade para infectar telefones com sistema operacional da Apple (iOS) e do Google (Android).

Fonte: Agência EFE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão. “O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

Fonte: Agência Brasil