Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arbitrou prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Mossoró elabore plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas do município. É o que diz a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).

Antes da elaboração do plano, o gestor municipal deve realizar audiência pública para discutir sobre o tema. Na recomendação, o MPRN destaca que o plano deverá ter por finalidade fazer cessar a ocupação irregular de ruas e calçadas de Mossoró, em especial as Ruas Peregrino e Elza Jales, B. Centro, bem como a praça do Mercado Público Central. Também em 90 dias, o Município de Mossoró deve elaborar plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho.

A recomendação também aponta que o Comandante do Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar deve auxiliar na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação municipal (Código de Postura e Urbanismo), assegurando que a Administração Municipal possa utilizar o seu poder de polícia administrativa dentro dos limites legais, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas ruas e caladas do município de Mossoró.

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito deverá  adotar providências para a efetiva fiscalização, pelos agentes de trânsito municipais, das eventuais infrações de trânsito cometidas por aqueles que irregularmente ocupem as vias públicas do Município, lavrando os respectivos autos de infração e aplicando as penalidades cabíveis.

De acordo com o documento publicado no DOE, a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em face dos agentes públicos a quem compete o seu cumprimento, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência concernente ao objeto.

Foto: Messias Borges/Sistema Verdes Mares

Representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, constatou “indícios de práticas de tortura generalizada” contra detentos do sistema prisional do Ceará. No relatório, emitido na sexta-feira (5), foram oficializadas denúncias de castigos, agressões e superlotação em pelo menos três presídios do estado.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo gerenciamento das unidades no Ceará, informou que “repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana.” A pasta acrescentou que não foi notificada nem teve acesso ao documento.

Os peritos do órgão visitaram o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano. Na primeira unidade, encontraram superlotação, más condições estruturais, presos transferidos em condições irregulares para ala improvisada e falta de atividades de educação e trabalho para ressocializar o detento.

Na CPPL III, o órgão identificou isolamento irregular e a aplicação de “castigos coletivos” e “torturas generalizadas”. Já no CTOC, foi encontrado precariedade nos serviços de saúde e segurança.

O relatório oficializou ainda outras denúncias, como “a ausência de um protocolo de uso da força que normatize as condições e os critérios para utilização de equipamentos de segurança e para a aplicação dos ‘procedimentos'”; e a “completa falta de transparência”, pois “as denúncias não podem ser apuradas em tempo hábil”.

O Mecanismo concluiu o relatório com recomendações ao Governo do Estado e a outras instituições. Representantes do MNPCT estão no Ceará para se reunirem com outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e Pastoral Carcerária.

Restruturação

Sobre as denúncias, a SAP ressaltou que as unidades prisionais cearenses receberam constantes visitas de entidades e órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e OAB, sem que nenhuma violação da dignidade humana tenha sido observada.

“O sistema prisional cearense passa atualmente por uma vasta reestruturação, que inclui a ampliação do atendimento médico aos presos, reforma física e estética em unidades, parceria com a Defensoria Pública para atualizar o processo penal de cada detento, a retirada de internos para regimes fora dos presídios e a criação de projetos de qualificação profissional com o Senai, Senac e o direito ao trabalho em parceria com grandes indústrias locais, reforçando o esforço diário de humanização e melhoria do sistema carcerário do Estado”, informou a pasta.

Por: G1.

Na semana do Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado em 08 de abril, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei para dar mais publicidade aos direitos garantidos em lei para as pessoas acometidas pela doença e as condições para o acesso aos benefícios.

A proposta determina que hospitais, clínicas, consultórios médicos e estabelecimentos congêneres, públicos ou privados, que atendam pacientes em tratamento de câncer, sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre esses direitos, entre eles, a garantia do início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.

Os direitos tributários previstos na legislação brasileira também deverão estar no cartaz, juntamente com os critérios que variam de acordo com o quadro clínico do paciente: a isenção de imposto de renda na aposentadoria e pensão, isenção de IPI, IOF e ICMS na compra de veículos adaptados, isenção de IPVA para veículos adaptados. Algumas cidades ainda concedem direito à gratuidade no transporte público e à isenção do IPTU.

“A nossa legislação dá direitos especiais aos pacientes com câncer visando amenizar as dificuldades provocadas por essa doença tão devastadora, mas muitas pessoas sequer sabem que têm esse direito. O que propomos é uma medida simples, de fácil execução e baixo custo, mas que tem um impacto positivo grande, principalmente, para as famílias mais carentes”, justifica o deputado.

Acompanhe a tramitação da proposta: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197395

Foto: Elisa Elsie.

Em continuidade à missão de apoio à implementação do projeto integrado de desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, representantes do Banco Mundial e da Secretaria do Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) realizaram visitas, nesta quarta-feira (10), aos bairros Lagoa Azul e Bom Pastor, escolhidos dentre os de maior vulnerabilidade de Natal.

No bairro de Lagoa Azul, o grupo reuniu-se com líderes comunitários e gestores do Centro das Artes e do Esporte Unificado (CEU) Moacy Cirne, no conjunto Nordelândia. O segundo espaço visitado foi no bairro do Bom Pastor. No local, funcionava uma creche coordenada pelo Movimento de Integração e Orientação Social (Meios), e o Centro Comunitário. A reestruturação destes espaços, para a retomada do uso por parte da população, é considerada importante dentro do projeto de combate à violência.

O Coordenador de Programas para a Cidadania (CPCID) da Secretaria do Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Gesaías Ciríaco, referenciou as visitas como importantes para o desenvolvimento social dos bairros. “Para a implementação de possíveis projetos nestes locais, não adianta somente apresentarmos dados referentes à violência, realizar uma visita com os representantes do Banco Mundial é fundamental para mostrar a prática do problema e promover uma interação com a população, a qual lida prioritariamente com esse problema social”, afirmou.

Foto: Mariana Mendez/Band TV via AFP.

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília reforçou nesta quarta-feira (10) a denúncia apresentada, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer. Na ocasião, o emedebista foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Ao final do mandato de Temer em janeiro, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui bono.

Sempre que uma denúncia é oferecida pelo Ministério Público e, posteriormente, muda de instância, é necessário que os procuradores da República que assumiram o caso confirmem os termos da acusação. Foi justamente o que a Procuradoria do Distrito Federal fez nesta quarta-feira em relação à acusação contra Temer.

Nesta denúncia – a segunda apresentada contra o ex-presidente na época em que o emedebista comandava o Palácio do Planalto –, Janot acusou Temer, entre outros pontos, de ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, a pagar “vantagens indevidas” ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo delação premiada.

O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.

No entanto, como, à época, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que ele deixasse a Presidência.

A acusação da PGR rejeitada pela Câmara também inclui, entre outros, os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), suspeitos de integrar a suposta organização criminosa.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, também estavam entre os denunciados pela PGR, mas o Ministério Público Federal em Brasília pediu a suspensão do caso para os dois até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a validade da colaboração premiada deles.

Em 2017, pouco antes de deixar o comando da PGR, Janot pediu a anulação dos acordos de Joesley e Saud por suspeita de que eles tenham sido orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, que trabalhou na Lava Jato e era um dos homens de confiança do então procurador-geral.

Fatiamento da denúncia

Ao reforçar nesta quarta-feira a denúncia apresentada em 2017 pela PGR, o Ministério Público Federal de Brasília propôs à Justiça o fatiamento da acusação em duas partes. Uma delas focada no suposto crime de formação de organização criminosa, e a outra na suspeita de obstrução de Justiça.

Se a Justiça Federal de Brasília acolher as duas denúncias do MPF contra Temer, o ex-presidente da República passará a ser réu pelos dois crimes.

Cem dias após deixar a Presidência, o emedebista já é réu em quatro ações penais e é investigado em outros cinco inquéritos. Ao todo, são 12 procedimentos contra Michel Temer na Justiça.

No mês passado, o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por suspeita de ter recebido propina da construtora Engevix em um contrato de construção da usina nuclear de Angra 3, que ainda não teve as obras concluídas.

Temer foi solto quatro dias depois por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Organização criminosa

Rodrigo Janot afirmou na denúncia apresentada em 2017 que Michel Temer liderava a suposta organização criminosa. O ex-procurador-geral ressaltou na acusação que Temer, Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Rodrigo Janot também afirmou na denúncia, em 2017, que “diversos elementos de prova” apontam que Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. O ex-chefe da PGR relatou que, ao entrar na base do governo Lula, o emedebista mapeou, “de pronto”, as oportunidades na Petrobras.

A peça de denúncia destacou ainda que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT.

Obstrução de Justiça

Na parte sobre obstrução às investigações da Lava Jato, Janot afirmou na denúncia que os resultados da Lava Jato geraram “preocupação” nos integrantes da suporta organização criminosa liderada por Temer, em especial ao núcleo político e econômico do grupo do chamado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’.”

O “temor”, destacou Janot na denúncia, fez com que a organização criminosa elaborasse “vários planos e ações para obstrução” da Java Jato, com utilização “desvirtuada” das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como “cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário”.

A PGR enfatizou ainda que o grupo buscou a desestruturação, “por vingança e precaução”, de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade.

Entre as ações que configuram obstrução, Janot citu, à época, o “pacto de silêncio” entre o doleiro Lúcia Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores da Lava Jato.

Por: G1.

Foto: Anderson Santos.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do RN, o edital para seleção de entidades representativas de artesanato (associações e cooperativas), para o 12º Salão do Artesanato. O evento ocorrerá de 08 a 12 de maio, em Brasília, na Arena de Eventos do Pátio Brasil. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de abril.

Serão disponibilizadas três vagas, das quais uma será destinada ao artesão ganhador do primeiro lugar da premiação da Fiart 2019; uma vaga para uma entidade representativa de Economia Solidária; e outra vaga para qualquer associação ou cooperativa de artesanato que atenda aos critérios da seleção. Os artesãos representantes das entidades selecionadas terão suas diárias e passagens pagas pelo Governo.

Documentação necessária:

• Formulário de inscrição (disponível no edital);
• Relação dos artesãos que serão beneficiados, que deverão estar com suas carteiras do artesão dentro do prazo de validade, com os respectivos números de cadastros no SICAB;
• Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; caso os associados/cooperados trabalhem com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;
• Comprovante de endereço da sede da entidade (dos últimos três meses);
• Certidão de CNPJ;
• Cópia do Estatuto;
• Cópia da Ata de Constituição e da eleição da diretoria atual;
• 01 (uma) foto de embalagem, etiquetas, rótulos e cartão que utiliza em suas peças;
• Certidão Negativa de Débitos Federais;
• (Para o segmento Economia Solidária) Declaração de organismo de representação da Economia Solidária (conselho, rede ou fórum), atestando suas práticas de autogestão, coletividade, solidariedade e cooperação.

Os documentos podem ser entregues pessoalmente no Programa de Artesanato do RN (Proarte-RN), sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/BR 101, Lagoa Nova, das 08h às 17h. As inscrições também poderão ser feitas por correio eletrônico com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço [email protected] .

No dia de 18 de abril, será divulgado o resultado parcial e, no dia 24, o resultado final da seleção. O edital pode ser consultado no site www.sethas.rn.gov.br ou no Diário Oficial do RN.

Proarte-RN

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN) tem a finalidade de fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. Também atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Crédito da Foto: João Gilberto.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB) chamam atenção para a necessidade da retomada e conclusão dos trabalhos de restauração estrutural da rodovia RN-118, no trecho entre as cidades de Jucurutu e Caicó, na região Seridó. O objetivo é que a obra seja retomada o mais rápido possível, atendendo assim a um pleito da população de Jucurutu.

Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reiterou a necessidade de recuperação da via que está em péssima condição de tráfego, prejudicando o transporte de cargas entre municípios do Seridó e do Oeste do Estado.

“Os motoristas que percorrem o trecho diariamente estão tendo prejuízos com seus carros, em função dos grandes buracos no velho asfalto da rodovia. Os motoristas levam até uma hora para cruzar um trecho pequeno”, afirmou Vivado Costa (PSD) em aparte. O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também já fez reiterados requerimentos no mesmo sentido para que a obra seja concluída.

A RN-118 é de grande importância para o desenvolvimento econômico do Seridó, do Vale do Açu e do Oeste do Estado, fazendo a ligação com a rodovia Federal BR-226, em Jucurutu.  O trecho é utilizado diariamente por moradores das cidades de Jucurutu, Caicó, São Rafael, Florânia, Assu e Triunfo Potiguar, entre outros.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta quarta-feira (10) que não houve candidaturas-laranja em Minas Gerais nas eleições de 2018 e que, por isso, está “muito tranquilo” sobre as investigações do caso, pois sempre agiu dentro da legislação.

O ministro participou nesta quarta de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.

Desde fevereiro, a Justiça de Minas Gerais apura supostas irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas nas eleições de 2018.

A investigação, que tramita na Justiça de Minas Gerais, apura irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputado estadual e federal no estado, nas eleições de 2018. Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas-laranja.

O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas Gerais durante as eleições e parte do dinheiro enviado às quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvido a assessores ligados ao ministro.

“Quero reafirmar que o PSL de Minas sempre agiu estritamente dentro da legislação eleitoral. Não houve candidaturas-laranja em Minas. A Polícia Federal e o Ministério Público são responsáveis pelo inquérito, são instituições seríssimas que estão tratando com todo zelo e que, ao final do processo, eu vou provar com muita clareza que eu nunca promovi ou orientei ninguém a fazer qualquer situação dessa natureza. Portanto, estou muito tranquilo em relação a isso”, disse o ministro no Senado.

Desde que o caso veio à tona, o presidente Jair Bolsonaro tem sido questionado sobre se a situação do ministro causa constrangimento ao governo. Em mais de uma ocasião, o presidente defendeu que é preciso que as investigações continuem antes de qualquer decisão ser tomada.

“Obviamente, o presidente Jair Bolsonaro é uma pessoa justa. O que ele está dizendo é que não vai tomar nenhuma medida com acusações. Acredito que o inquérito vai ser a melhor oportunidade para que eu possa comprovar minha lisura em todas as ações a frente do partido em Minas”, disse Álvaro Antônio.

Depoimento à PF

No mês passado, em depoimento à Polícia Federal, a filiada do PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata-laranja nas eleições do ano passado. Segundo Zuleide, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse receber – e depois devolver – verbas ao partido, desviando dinheiro público da campanha.

O ministro negou a acusação e disse que Zuleide “mente descaradamente”. O caso vai ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela PF.

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de candidatura-laranja na eleição passada. As investigações apuram a denúncia de que o dinheiro enviado às candidatas teria sido devolvido a assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio.

Por: G1.

Foto: Andrei Torres.

O ABC entra em campo nesta quarta-feira (10) pelo jogo de volta da terceira fase da Copa do Brasil. A partida contra o Santa Cruz-PE acontece às 21h30, no Estádio do Arruda, em Recife. Depois da vitória no jogo de ida por 1 a 0, em Natal, o time do técnico Ranielle Ribeiro precisa apenas de um empate para avançar na competição.

Empolgado com a possibilidade de avançar para a quarta fase da Copa do Brasil, o técnico do Alvinegro analisa o confronto contra o Santa Cruz-PE. “Para essa partida, fizemos um planejamento, pois este jogo é uma decisão que vale muito dinheiro para o clube, temos a vantagem e precisamos fazer por onde voltarmos com a classificação”, disse o treinador.

Foto: Reprodução/TV Globo.

O parecer do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG), segundo fontes ouvidas pela TV Globo, concluiu que o autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo, é semi-imputável. Isso quer dizer que, para o MP, Adélio Bispo pode ser enquadrado criminalmente, mas com redução de pena, em razão de transtornos mentais apontados em laudos médicos.

A conclusão é do procurador do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) Marcelo Medina, que enviou o parecer nesta terça-feira (9) para a Justiça Federal.

O documento é mantido sob sigilo e o procurador não fala sobre o teor. A TV Globo apurou que o documento levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio. As conclusões vão embasar a decisão judicial sobre a possível punição ao agressor de Bolsonaro.

Investigadores disseram que há várias divergências nos laudos sobre o estado mental de Adélio.

Os laudos são relevantes porque apontam como o problema mental pode reduzir ou anular a capacidade de entendimento de Adélio sobre a facada em Bolsonaro. O entendimento da Justiça sobre a condição mental de Adélio pode diminuir ou anular uma eventual pena ao fim do processo.

Três laudos já foram feitos na apuração sobre problemas mentais do autor do atentado contra o presidente:

em outubro de 2018, um laudo particular atestou transtorno delirante grave em Adélio Bispo;

em fevereiro de 2019, dois laudos, feitos a pedido da Justiça, apontaram problemas mentais; um deles concluiu que que Adélio tem “transtorno delirante permanente paranoide”, e que, por isso, não pode ser punido criminalmente.

No mês passado , o procurador do caso, Marcelo Medina, afirmou à TV Globo que há divergências relevantes de conteúdo entre os três laudos. Ele pediu à Justiça explicações sobre os motivos . No início deste mês, as informações chegaram à Justiça Federal em Juiz de Fora.

São três as possibilidades de Adélio nesse processo:

ele pode pode responder criminalmente com base na lei de segurança nacional;

pode ser considerado semi-imputável e ter redução da pena ;

ou pode ser considerado inimputável: nesse caso ele ficaria fora da prisão, sem implicações criminais, mas seriam aplicadas medidas de segurança relacionadas à saúde, como o isolamento em estabelecimento especializado.

O processo está na fase final. A partir de agora, a defesa do presidente também vai se pronunciar sobre as conclusões do Ministério Público Federal. Em seguida, é a vez da defesa de Adélio. No mês passado, a Justiça autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrevistasse Adélio.

A decisão sobre se Adélio tem mesmo insanidade e se será ou não punido criminalmente será do juiz Bruno Savino , da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora.

Por: G1.

Foto: Iuri Seabra / FNF.

A taça de campeão da Copa Rio Grande do Norte, válida pelo segundo turno do Campeonato Potiguar 2019, terá seu nome este ano definido pelo clube campeão, na decisão entre Potiguar e América, em jogo marcado para quarta-feira (10), às 20h30, no Estádio Nogueirão, em Mossoró. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) decidiu conceder aos clubes a homenagem como mais um atrativo ao time vencedor, prestando reverência muitas vezes por quem tanta fez, faz pelo filiado no seu dia a dia.

A taça da Copa RN estará em exposição a partir desta terça-feira (9), na concessionária Toyota Toyolex Mossoró, localizada na Avenida Lauro Monte, 689, no bairro Abolição, das 14h às 18h e na quarta-feira (10), das 8h às 17h. O símbolo tão cobiçado estará disponível para torcedores de Potiguar e América e para o público em geral conhecerem em primeira mão, fazerem fotos e ainda concorrerem a ingressos da final de quarta-feira.

“A taça de campeão da Copa RN dessa vez receberá uma homenagem por parte do filiado campeão, que muitas vezes gostaria de dedicar o título a um desportista, uma empresa, a quem ele desejar prestar sua homenagem. Iremos também destinar ao torcedor, em primeira mão, ter o contato com a taça, ficando exposta para fotos e participar de forma mais presente da decisão”, comentou o presidente da FNF, José Vanildo da Silva.

A decisão da Copa Rio Grande do Norte acontece em jogo único. O Potiguar, que terminou a fase de grupo com a primeira colocação, joga com a vantagem do empate para ser o campeão. O América precisa de qualquer vitória para assegurar o título. O campeão do returno, além de garantir a vaga na decisão do Campeonato Estadual contra o ABC, vencedor do primeiro turno, estará garantido na Copa do Brasil de 2020.

Foto: Nelson Almeida/afp.

Pelé, de 78 anos, foi fotografado de cadeira de rodas e visivelmente debilitado ao embarcar no Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, depois de receber alta de um hospital na França, onde estava internado desde o último dia 3, com um quadro de febre alta por conta de uma infecção.

Um pouco antes de receber alta, na segunda-feira, Pelé recebeu a visita de Neymar, que fez questão de postar o encontro em seu Instagram, com mais de 100 milhões de seguidores. O ex-jogador foi internado depois de participar de um evento em Paris ao lado do atacante do Paris Saint Germain e da seleção francesa Kylian Mbappé.

Por: Jornal Extra.

Foto: Assessoria.

No final da noite desta terça-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal abordou, no km 130 da BR 406, em Taipu/RN, o condutor de um Palio, um homem de 38 anos, que seguia com mais dois passageiros.

Durante a fiscalização, os ocupantes do veículo apresentaram nervosismo e, após uma revista minuciosa no carro, foram encontrados 90 kits de semijoias.

Quando perguntado sobre a origem e a nota fiscal da mercadoria, o condutor informou que não tinha comprovação fiscal e que estava trazendo as semijoias da cidade de Juazeiro do Norte/CE, para serem vendidas na região metropolitana de Natal.

Uma equipe da Receita Estadual foi acionada e avaliou a mercadoria em R$ 180.000,00. Diante do flagrante crime de sonegação fiscal, o produto foi apreendido e aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.