LULA COMPLETA UM ANO DE PRISÃO COM FINANÇAS DETERIORADAS
Foto: Reprodução
Na noite da última quarta-feira (3), em um bar da zona oeste de São Paulo, o Instituto Lula promoveu um leilão de 50 lotes de fotos doadas por diferentes fotógrafos profissionais que registraram imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas décadas. Cada peça continha o autógrafo do autor da foto e do próprio ex-presidente.
O evento rendeu ao caixa do instituto cerca de R$ 624 mil, e o dinheiro arrecadado servirá para tapar buracos nas finanças do instituto e também capitalizar a defesa do ex-presidente, que reclama da falta de recursos. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em um cela especial da Polícia Federal em Curitiba.
O ex-juiz federal Sergio Moro, que era o responsável pela Operação Lava Jato, bloqueou mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada do ex-presidente. Além do dinheiro, apreendeu quatro imóveis e dois veículos. Também sofreu bloqueio o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017.
O Instituto Lula vai usar boa parte do dinheiro obtido no leilão de fotos para pagar uma dívida que tem com a empresa Lils Palestras, que pertence ao ex-presidente, e que tem custeado os advogados que o defendem nos processos oriundos da Operação Lava Jato.
“A empresa de palestra [Lils Palestras] não tem nenhum recurso mais. Todo recurso que ela tinha se gastou para pagar a defesa do Lula”, diz Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e sócio minoritário da Lils Palestras (Okamoto tem 2% da empresa, e Lula, 98%).
“Então a gente está estudando usar uma parte deste dinheiro [da venda das fotos] para pagar os advogados e a Lils. Devolver o dinheiro para a Lils do empréstimo que ela tinha feito para o instituto, para pagar os advogados”, completa Okamotto.
Por lei, o Instituto Lula não pode custear a defesa do ex-presidente, mas sua empresa de palestras, sim. “A Lils doou bastante dinheiro, uns R$ 700 mil para o Instituto Lula. Emprestou mais uns R$ 700 mil. Desde que começou a Lava Jato o instituto começou a ter mais dificuldade para arrecadar [com empresários]”.
Advogados de Lula disseram à reportagem que estão com dificuldades para exercer a defesa do petista, desde o bloqueio das contas e dos bens do ex-presidente, decretado por Moro no início de 2018.
Falta dinheiro para custear deslocamentos (Lula responde a processos em Curitiba e Brasília, além de São Paulo, onde ficam os advogados) e até para contratar pareceristas. Recentemente os juristas Lenio Streck e Geraldo Prado fizeram pareceres para Lula, mas de graça.
O escritório de advocacia também mantinha uma página na internet para divulgar as posições da defesa de Lula sobre os andamentos da Lava Jato, um canal de resposta às divulgações feitas pela força tarefa da Lava Jato. Sem verba, o contrato com a equipe de quatro pessoas que cuidava do site foi rescindido.
Segundo Okamotto, Lula já gastou de R$ 4 milhões ou R$ 5 milhões em sua defesa. Com o estrangulamento financeiro o Instituto Lula precisou se readequar ao novo momento. “Demitimos gente”, diz Okamotto. Segundo o presidente do instituto, houve cortes de pessoas na faxina, na manutenção e também na direção do instituto.
Fonte: Folha de S. Paulo
RODRIGO DO ‘BBB 19’ PRESTA QUEIXA CONTRA PAULA EM CASO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Rodrigo, ex-participante do “Big Brother Brasil 19”, compareceu à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) nessa sexta, dia 5, e resolveu prestar queixa contra Paula, sua ex-colega de confinamento, por declarações dadas no reality sobre intolerância religiosa.
“Com a representação colhida, a próxima etapa é a oitiva da Paula assim que ela deixar o programa — explica Gilbert Stivanello, delegado da unidade.
Em entrevista ao jornal Extra, Rodrigo disse ter ficado muito chateado ao ver algumas declarações dadas por colegas durante o reality.
“Vi alguns vídeos que me chocaram e entristeceram. Mas provaram que eu estava no caminho certo. Por mais que eu tenha sido eliminado, há comportamentos que eu não gostaria de reproduzir na minha forma de jogar. Fico feliz por não ter seguido essa linha”, disse.
Paula, segundo a polícia, é investigada por injúria por preconceito baseada em intolerância religiosa dentro do jogo, após uma conversa com Diego e Hariany sobre Rodrigo. Na ocasião, a advogada disse que tinha medo de Rodrigo por ele ter contato com “esse negócio de Oxum”. Ela também declarou que “nosso Deus é maior”.
Rodrigo chegou a comentar sobre o assunto em entrevista a Ana Maria Braga no Mais Você. “Minha família já entrou em contato com o Ricardo. A gente vai processar pela questão do racismo religioso. A minha família cultua o candomblé. Não cheguei neste programa para catequizar ninguém. Em pouquíssimas vezes eu falei, mas para uma pessoa que é adepta. E mais uma vez se coloca o candomblé como algo maligno, perverso. Não é só uma relação de desconhecimento e de ignorância. É maldade. Não é só por mim. é por todo um povo que cultua algo e que é desrespeitado. Anualmente, temos casas de axé que são depredadas (…) Não posso me calar de forma alguma. Não seria eu. Talvez eu tenha entrado neste programa para isso”.
Fonte: Extra
HAMAS CHAMA BOLSONARO DE ‘EXTREMISTA’ AO REAGIR A TUÍTE DE FLÁVIO
O presidente do Conselho de Relações Internacionais do Hamas, Basem Naim, chamou Jair Bolsonaro de “extremista” e rebateu nesta sexta-feira, 5, as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que, em sua conta no Twitter, disse querer que o grupo radical palestino se explodisse. A publicação do post deu-se durante a visita de seu pai, o presidente do Brasil, a Israel.
“O filho do extremista presidente brasileiro está atacando o Hamas porque rejeitamos o apoio ilimitado do novo governo brasileiro à ocupação israelense, que é uma contradição ao apoio histórico do Brasil ao povo palestino”, escreveu Naim também no Twitter. “Jerusalém é um território ocupado, de acordo com o direito internacional, e ninguém, incluindo Jair Bolsonaro, tem o direito de legitimar a ocupação israelense”, acrescentou.
No último dia 2, o senador publicara a seguinte frase: “quero que vocês (do Hamas) se explodam!!!”. Respondia, dessa forma, à insatisfação palestina com a decisão do governo brasileiro de instalar um escritório comercial em Jerusalém. O post foi apagado em seguida. Dois dias depois, Bolsonaro filho disse que o episódio era “página virada”.
Para Naim, a política de Bolsonaro para Israel prejudica as relações históricas do Brasil com palestinos, árabes e muçulmanos. “As políticas dele (Bolsonaro) estão desestabilizando a região”, afirmou o membro do Hamas. “Esperamos que o corajoso povo do Brasil interrompa essas políticas perigosas.”
O Hamas controla politica e militarmente a Faixa de Gaza. Os demais territórios palestinos, em especial a Cisjordânia, são dominados pela Autoridade Nacional Palestina (ANP) ou estão sob ocupação israelense, como é o caso de Jerusalém oriental. A ANP reagiu diplomaticamente contra decisão de Bolsonaro, ao chamar de volta a Ramallah seu embaixador em Brasília, Ibrahim Zeben.
Fonte: Veja.com
EX DE ALEXANDRE FROTA ENTRA NA JUSTIÇA E PEDE R$ 50 MIL POR DANOS MORAIS
As questões familiares envolvendo Alexandre Frota, Samantha Gondim, e o filho deles Mayã Frota, continuam movimentadas. A personal trainer, que atualmente vive na Bélgica, entrou formalmente com uma queixa-crime contra o ex e pede R$ 50 mil por danos morais. As informações são do jornal Extra.
Juliana Zappalá Porcaro, advogada de Samantha, alega que o deputado federal denegriu a imagem de sua cliente com mensagens nas redes sociais, mas que apagou tudo após assumir o cargo. “Assim que ele foi diplomado, apagou tudo o que tinha postado, os xingamentos e acusações a ela, mas existem prints e reportagens que comprovam o que ele fez”, afirma Porcaro.
Em outubro do ano passado, Frota protagonizou um bate-boca com o filho Mayã, de 18 anos, nas redes sociais. O garoto acusava o pai de não paga sua pensão em dia e o então candidato respondeu que a concepção ocorreu em um motel de Brasília, quando ele e Samantha estavam “loucos” de bebida e cocaína. Na época, Alexandre Frota tinha 34 anos e Samatanha tinha apenas 16 anos.
A queixa-crime foi protocolada na última sexta-feira (5) e enviada à Justiça. O documento vai para um juiz e, na sequência, Alexandre Frota será intimado a uma audiência de conciliação.
Fonte: IstoÉ
PARTE DE PONTE DESABA NO PARÁ; BOMBEIROS PROCURAM VÍTIMAS
Foto: Fernando Araújo/ Agência Pará
Parte de uma ponte do complexo Alça Viária, que liga regiões do Pará, caiu na madrugada deste sábado (6) no Rio Moju, próximo ao município de Acará. Pelas redes sociais, o governador do estado, Helder Barbalho, que sobrevoou o local hoje nas primeiras horas da manhã, disse que o acidente teria sido causado por uma balsa que colidiu com um dos pilares da ponte, que é a terceira da Alça Viária. Dois veículos que passavam no local, no momento da colisão, caíram.
Segundo Barbalho, um gabinete de crise foi instalado e, de manhã, representantes de diversos órgãos de segurança pública discutiram ações para acelerar o resgate das vítimas.
A mobilização da equipe de governo ocorre na sede do Comando do Corpo de Bombeiros, em Belém. A corporação informou que já iniciou buscas na área. “É um dia triste, com esse episódio lamentável. Neste momento, a nossa prioridade é agilizar as buscas pelas vítimas e dar total apoio às suas famílias”, disse o governador.
Segundo os bombeiros, nenhum tripulante, certificado ou documento da embarcação que atingiu a ponte foi encontrado no local. Técnicos das secretarias estaduais também estão reunidos na sede do Corpo de Bombeiros para definir alternativas que garantam a mobilidade de veículos que utilizam a área da ponte. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai acionar judicialmente a empresa proprietária da balsa que colidiu com um dos pilares.
A estrutura fica localizada na Rodovia PA-483, que sofreu avarias por constantes choques de embarcações e estava em reparos há cerca de dois meses.
Fonte: Agência Brasil
LULA FICA CALADO EM DEPOIMENTO PRESTADO À POLÍCIA FEDERAL
Foto: Nelson Almeida/AFP.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento na Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (5), em Curitiba. Segundo o órgão, Lula ficou em silêncio durante as duas horas em que foi interrogado.
O depoimento é referente a inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná e investigam se houve lavagem e corrupção em razão do suposto pagamento de propina pela Odebrecht no caso de navios-sonda construídos pela Sete Brasil. Também é investigado se houve lavagem, corrupção e cartel em relação a atos de Lula na construção da Usina de Belo Monte.
Ao sair da sede da Polícia Federal, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou que a defesa do ex-presidente não teve acesso aos autos do inquérito e que, por isso, Lula ficou em silêncio.
O fato de a defesa não ter tido acesso aos documentos já foi motivo para que o depoimento fosse adiado. Contudo, de acordo com Zanin, a defesa ainda não teve esse acesso à integra das investigações.
O depoimento estava marcado inicialmente para 22 de março, mas foi suspendido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa de Lula.
Por: Agência Rádio Mais.
NATAL – EUDIANE MOBILIZA ATO PARA QUE BANCADA REVEJA DECISÃO SOBRE CORTES DE INVESTIMENTOS PARA A REDINHA
A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) está convidando todos os natalenses, especialmente os moradores da Zona Norte, para participarem de ato público em defesa da manutenção da emenda para a urbanização da orla da Redinha. O ato acontece neste sábado (6), a partir das 16h, ao lado do Mercado da Redinha.
Procurada por moradores e comerciantes, a parlamentar resolveu promover o ato público para chamar atenção dos deputados federais e senadores da nossa bancada federal para que possam rever a decisão. E, ao invés de cortarem a emenda da Redinha, avaliem a promoção de um corte linear em todas emendas, sem prejudicar esse projeto tão importante para a Natal, que visa transformar a Redinha num pólo turístico.
“Nós reconhecemos a importância das demais emendas de bancada para o orçamento 2019, nas áreas de educação e abastecimento de água. Mas o projeto da Redinha é também muito importante pelo potencial de geração de emprego e renda, especialmente num período tão longe de crise financeira que nosso país vem atravessando, e que tem reflexo na segurança pública. A Redinha hoje está numa situação lamentável, é pouco frequentada até mesmo pelo natalense, sem falar dos turistas passam direto da ponte para o Litoral Norte. Esperamos sensibilizar a nossa bancada, para que possa rever essa decisão”, afirmou Eudiane Macedo.
BONAVIDES PROPÕE PROJETO QUE PROÍBE EXTINÇÃO DE PENA DE GRANDES DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA
Foto: Acervo Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 572/19 altera o Código Penal para impedir o perdão a devedores da Previdência Social que acumulem mais de R$ 10 milhões em dívidas, ainda que confessem espontaneamente a dívida antes do início da ação fiscal.
Atualmente, o Código Penal prevê a extinção da pena de 2 anos a 5 anos de reclusão e da multa para o devedor que, espontaneamente, confessar as contribuições devidas e prestar todas as informações devidas à Previdência Social.
Autora do projeto, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) argumenta que a alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) pretende dar tratamento diferenciado a grandes devedores.
“Sonegadores de valores de grande envergadura não podem ser tratados da mesma maneira que aqueles cujo valor do débito é baixo ou insignificante, uma vez que o grau de culpabilidade de sua conduta é consideravelmente maior que a dos pequenos devedores”, disse.
A deputada entende que a cobrança das dívidas de grandes devedores da Previdência Social é uma das alternativas à reforma da previdência que não prejudica a classe trabalhadora.
“A inexistência de um teto [ R$ 10 milhões] para a extinção de punibilidade significa abrir uma porta para grandes sonegadores, o que acaba por contribuir com discursos falaciosos sobre a necessidade de uma reforma da previdência, que coloca nas costas da classe trabalhadora a obrigação de pagar uma conta que foi criada exatamente por aqueles que deixam de cumprir com suas obrigações junto ao fisco”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Por: Câmara dos deputados.
STYVENSON CONTESTA ACUSAÇÃO DE “LOBBY” E DEFENDE PROJETO QUE PERMITE SAQUE DO FGTS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) contestou nesta sexta-feira (5) publicação de revista que, segundo ele, equivocou-se ao ligar um projeto de lei de autoria dele (PL 1.540/2019) a um possível “lobby” a favor das universidades particulares, do setor da indústria e do empresarial.
O senador criticou a publicação e a definiu como fake news, esclarecendo que a proposição apresentada, que busca permitir o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde, propõe um mecanismo que assegura ao trabalhador o direito à vida e a uma educação de qualidade.
— Por isso estou ocupando esta tribuna, para falar dessa percepção errônea jornalística, que não feriu a mim e nem ao meu projeto, mas sim centenas, milhares de brasileiros, de pessoas que querem ter uma educação, que buscam uma melhoria de vida através da educação superior, que muitas vezes são as pessoas de baixa renda, que têm que se utilizar de um Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], de um financiamento, de um ProUni [Programa Universidade para Todos].
Styvenson afirmou que não permitiu qualquer influência externa na elaboração do projeto e que a única motivação para ampliar as opções de saque do FGTS foi a necessidade de o trabalhador ter mais acesso a educação e saúde. Para ele, a iniciativa não exclui a responsabilidade da sociedade e, principalmente, dos congressistas, de exigir melhorias no serviço público, assim como maiores investimentos e boa gestão.
Por: Agência Senado.
NATAL – DOMINGO É DIA DE LAZER E MUITA DIVERSÃO NA ARENA DAS DUNAS
O ‘Domingo na Arena’ volta no dia 7 de abril, depois de uma breve pausa. O evento dominical da Arena das Dunas, que tem o apoio do Sistema FIERN e Projeto ‘Cultura na Praça’, abre as portas às 15h. É realizado ao lado sul da praça externa da arena, às margens da BR-101. A entrada é gratuita. O estacionamento interno é disponibilizado ao valor de R$ 10,00, com entrada pelo Portão E1 Sul, pela marginal da BR-101.
Entre as principais atrações estão: Histórias de Encantar, com Trotamundos Cia de Artes; A Fuga do Espelho, com Tropa Trupe; Dança do Ventre, com Cia Nawar, e Salsa, Bachata, Zouk e Kizomba, com a A2 Academia de Dança. A primeira atração sobe ao palco às 16h.
Outras atrações
A criançada, como sempre, vai se divertir à valer com os brinquedos infláveis e pula-pula, tudo gratuito. Larissa Fontes vai estar presente com suas maquiagens artísticas e a equipe da X Roller ministra aula e loca patins, enquanto a Kid’s Car loca Carrinhos Elétricos. A Liga Digicom reunirá os gamers, fãs dos jogos eletrônicos. E a magia do circo é outra atração que tem encantado as famílias. O Circo Grock, localizado dentro do espaço do ‘Domingo na Arena’ (praça inferior), mantém a programação normal com sessões às 18h e 20h (o ingresso custa R$ 10,00 a meia entrada). O movimento dos Escoteiros do Rio Grande do Norte, sempre presente, apresentará atividades, jogos e canções.
Programação
16h00 – Histórias de Encantar (Trotamundos Cia de Artes)
17h00 – A Fuga do Espelho (Tropa Trupe)
18h00 – Cia Nawar (Dança do Ventre)
19h00 – Salsa, Bachata, Zouk e Kizomba (A2 Academia de Dança)
Alimentação
Loucos por Coxinha (mini coxinhas e baby churros)
Salgarito (salgados e mini pizzas)
Massa Finna (pizza)
Original Dindin Gourmet
Williane Melo Cakes
Pipoca Arena das Dunas
Mais sobre o projeto Cultura na Praça
O projeto Cultura na Praça nasceu com o objetivo de trazer uma programação cultural especial para os potiguares e turistas que visitam a cidade curtirem o domingo com a família, sempre com uma atração infantil e uma atração musical. As apresentações acontecem dentro da programação do Domingo na Arena, que ocorre todos os domingos, na praça externa da Arena das Dunas, a partir das 15h, com acesso gratuito. O projeto Cultura na Praça tem a realização da Cultura de Valor e patrocínio da Prefeitura do Natal, Programa Djalma Maranhão e Arena das Dunas.
Sobre o projeto Som na Caixa
‘Som na Caixa’ é uma expressão usada até hoje para pedir que alguém toque uma música. Uma música que vai reverberar pelas caixas de som, que promete levar para dentro de si dezenas de artistas potiguares, fazendo chegar a todos o melhor da nossa música potiguar de forma democrática e gratuita. É o público que pede: ‘Som na Caixa’! O projeto funcionará como uma caixa aberta, colocando o talento dos artistas potiguares em evidência, com apresentações musicais realizadas todos os domingos dentro da programação do ‘Domingo na Arena’, na Arena das Dunas. O ‘Som na Caixa’, que tem o patrocínio da Arena das Dunas e Prefeitura de Natal, via Programa Djalma Maranhão, é um desdobramento do site ‘Cidade do Som’, que já vem promovendo e registrando a história e a arte dos artistas locais. Agora, o ‘Som na Caixa’ sai do virtual para o real, criando uma aproximação maior entre os artistas potiguares e o público.
GOVERNO BOLSONARO QUER REDUZIR TEMPO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República.
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?
Essas e outras perguntas fazem parte de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento, chamado Doing Business, analisa 10 indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. Quanto mais próximo da pontuação máxima, melhor o ambiente de negócios. O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking, apenas o 109º lugar,com 60,01 pontos, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou a meta de levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até o fim do seu mandato, em 2022. Para definir estratégias de como chegar lá, representantes do banco se reuniram nesta semana com integrantes do governo no Palácio do Planalto.
“Não há como a gente entender a lógica de um país que é a oitava economia do mundo e ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, em entrevista à Agência Brasil. Para o ministro, as pessoas que desejam empreender ainda são muito penalizadas pela burocracia do país.
“O cidadão que deseja construir uma empresa, fisicamente, demora muito para obter um alvará, para obter uma [ligação de] energia, para tratar questões de crédito e insolvência e mesmo para fechar um negócio. São áreas em que estamos constituindo grupos de trabalho específicos para propor e levar recomendações de melhoria”, acrescenta.
Metas
Ao todo, o governo criou cinco grupos temáticos, com a participação representantes da sociedade civil, do próprio Banco Mundial, além de técnicos da Receita Federal, Comissão Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Economia, todos sob a coordenação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. Cada grupo deve se debruçar sobre cinco dos indicadores avaliados no relatório Doing Business: obtenção de eletricidade, registro de propriedades, abertura de empresas, obtenção de alvará de construção e pagamento de impostos.
“Essas ações vão trazer resultados concretos, como a diminuição do tempo de abertura de empresas, menos burocracia para obtenção de registros, licenças para instalação de novos empreendimentos industriais e comerciais. É preciso facilitar a jornada do cidadão”, afirma Márcia Amorim, secretária especial de Modernização do Estado.
Perguntada sobre a meta do governo federal para reduzir o tempo de abertura de empresas no país, que varia de estado para estado, ela é assertiva: “A gente quer trazer essa meta para o tempo mais rápido possível. Se for possível em uma hora ou em até um dia, essa será nossa meta”, projeta.
Burocracias
A meta estipulada pela secretária é ambiciosa. Segundo o ultimo relatório do Doing Business, que capta dados em São Paulo e no Rio de Janeiro, o tempo médio de abertura de uma empresa na capital paulista é de cerca de 18 dias, mas em alguns estados, como o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, esse tempo médio ultrapassa os quatros meses. São exigidos 11 procedimentos, que começam na prefeitura municipal e terminam em órgãos estaduais.
Em países como a Nova Zelândia, por exemplo, o tempo médio de abertura de empresas é de apenas algumas horas e somente um procedimento é exigido. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne algumas das economias mais desenvolvidas do mundo, o tempo de abertura de um empreendimento é pouco mais de uma semana e menos de cinco procedimentos são exigidos.
Se é difícil abrir uma empresa, a dor de cabeça para fechar um negócio costuma ser ainda pior. No Brasil, segundo o Banco Mundial, resolver a insolvência de um negócio dura, em média, cerca de quatro anos. Na Irlanda, dura menos de seis meses. Na média de países da OCDE, não ultrapassa dois anos.
“Nem todas as reformas são em nível federal, você vai precisar claramente de reformas em nível estadual e nas prefeituras, que estão na ponta dos serviços que fazem parte do indicador”, afirma Rafael Muñoz, coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil. Segundo ele, o indicador em que o Brasil tem mais dificuldade é o de pagamento de impostos.
“Fica ainda muito difícil pagar impostos num sistema fragmentado, o que provavelmente requer reformas estruturais para resolver o problema”, diz. São pelo menos 10 tipos diferentes de impostos pagos por ano no Brasil, contra três em Hong Kong, por exemplo. Mas o fator que mais causa impacto é o peso da carga tributária. No Brasil, isso representa 64,7% sobre o lucro do negócio, contra 46,7% da média de países América Latina e Caribe e 39,8% em relação aos integrantes da OCDE.
Apesar do longo caminho, o Brasil pode se inspirar em outras economias emergentes, como a Índia, que em apenas dois anos conseguiu subir 53 posições no ranking Doing Business, segundo Rafael Muñoz, do Banco Mundial.
“É factível fazer uma grande melhora no ambiente de negócios. No caso da Índia, que é uma federação, como o Brasil, o governo central engajou fortemente os estados na aprovação de reformas, incluindo uma grande reforma tributária nas regras do imposto sobre valor agregado”, afirma.
Por: Agência Brasil.
NATAL – DOADORES DE SANGUE SÃO HOMENAGEADOS PELA CÂMARA
“O reconhecimento de que fazer o bem vale a pena”, essas foram as palavras do Presidente da Associação dos Doadores de Sangue (ADOSAN), Paulo Neri, que na noite desta quinta-feira (04), recebeu o Título de Cidadão Natalense de proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL). A solenidade que aconteceu no plenário da Câmara Municipal do Natal também entregou uma homenagem pelos quinze anos de trabalho desenvolvido pela instituição, salvando vidas e resgatando a esperança de milhares de pessoas. “É um dizer continue. Esse título e essa homenagem nos traz uma força, uma energia nova, um sangue novo a todos nós da associação”, afirmou o homenageado Paulo Neri, que é o maior doador de Sangue do planeta.
A solenidade contou com a presença de integrantes da ADOSAN, amigos do homenageado e também de parlamentares. O Diretor de Comunicação Elenildo Lima esteve presente e agradeceu pelo reconhecimento. “Essa homenagem é muito importante para a ADOSAN, por estamos salvando vidas todos os dias. Isso vai espelhar muitas pessoas a participar do nosso grupo e atrair mais voluntários. Cada gota de sangue doada vale ouro”, disse Elenildo. Para o vereador Robson Carvalho (PMB), uma iniciativa de grande valia para a sociedade. “Mais do que justa essa homenagem. Hoje é um dia de comemorar e expandir esse título a esse ser humano incrível que o Paulo Neri”, declarou o vereador Robson.
A propositora da solenidade, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), destacou o trabalho idealizado pelos integrantes da associação e também por Paulo Neri. “É mais do que merecido. É uma oportunidade de motivar outras pessoas a se tornarem doadores, doar sangue é renovação da vida. Essa foi a forma que o nosso mandato encontrou de dar relevância ao que é bom para todos”, completou a vereadora Eleika.
ALCOLUMBRE SE DIZ SATISFEITO COM DIÁLOGO ENTRE BOLSONARO E PARTIDOS
Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (5) que aprovou e ficou satisfeito com as reuniões iniciadas ontem (4) entre o presidente Jair Bolsonaro e lideranças partidárias, visando articular a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
“Era fundamental. O presidente da República precisava liderar esse diálogo, esse processo. Sempre defendi a aproximação do presidente nesse entendimento com o Congresso”, afirmou.
Alcolumbre discursou durante o 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado em Campos do Jordão (SP). Ele disse que Bolsonaro se reuniu ontem com seis representantes de partidos e, hoje, deve receber mais seis líderes.
O presidente do Senado acredita que muitos dos “desencontros” políticos que ocorreram nos últimos meses foram em razão da falta de diálogo.
“Ele precisa ouvir as lideranças políticas, os presidentes de partido. Não se trata de ouvir a velha ou nova política, mas ouvir a política. A política é o que vai decidir na Câmara dos Deputados e no Senado o futuro de 210 milhões de brasileiros. O presidente da República tem que liderar esse debate”, disse.
Para o parlamentar, o governo precisa construir uma base sólida, não apenas para aprovar a reforma da Previdência, mas outras matérias.
Alcolumbre acrescentou que apoia as teses do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele [Guedes] tem sido a ponta de lança de uma bandeira que deixou de ser de um partido de esquerda ou direita, da velha ou nova política”, disse. “O setor privado precisa dessa tranquilidade”, disse.
Rodrigo Maia diz que Previdência tem prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse – no mesmo evento – que a reforma da Previdência é a prioridade da Casa, mas que não há prazo ou estimativas.
Se a tramitação atrasar alguns meses, isso “não vai fazer diferença”. Segundo ele, o impacto da reforma na economia brasileira seria efetivo apenas no próximo ano.
Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre o tema. “A população tem que entender que os itens da reforma precisam ser aprovados. Ser a favor da reforma, e não ser da idade mínima, é ser contra [a reforma da Previdência]”, declarou.
Ele elencou os temas polêmicos da reforma. Uma delas é que não haverá período de transição para os servidores públicos contratados antes de 2003.
“São 250 mil servidores que não terão transição para garantia de integralidade e paridade a que eles têm direito. Esse é um debate onde as corporações vão trabalhar juntas”, afirmou.
Por: Agência Brasil.
CURRAIS NOVOS – AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE DIREITO DOS JOVENS À CULTURA
Crédito da Foto: Eduardo Maia.
Direito dos jovens à cultura, à ocupação dos espaços públicos, de fazer e ser protagonista da sua história. Além deste, o financiamento cultural e ações concretas de fortalecimento. Estas foram algumas das bandeiras proclamadas durante a audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (5), em Currais Novos. O debate foi uma iniciativa conjunta da deputada Isolda Dantas (PT) e da vereadora Tércia Leda (PT) e aconteceu na Câmara Municipal, que ficou lotada com a presença de jovens, educadores e representantes das instituições e movimentos culturais.
“Estamos vivendo uma verdadeira perseguição aos valores democráticos e a uma educação democrática. A gente sofre ataques, seja do ponto de vista do investimento, da liberdade dos profissionais da educação ou de valores. É um retrocesso ouvir absurdos como os que o ministro da Educação falou, sobre uma educação que deveria ser libertadora. Não podemos nos silenciar diante disso e devemos avançar no debate, por isso que trouxemos essa discussão para Currais Novos, uma cidade que respira cultura e é mais do que propícia para começarmos esse debate de organização e resistência”, afirmou a deputada Isolda Dantas.
A parlamentar chamou a atenção para a situação da juventude da periferia e destacou o movimento cultural local Batalha no Gueto. “Aqui em Currais Novos esses jovens têm nos ensinado todos os dias que a juventude tem o seu jeito de se organizar e nós temos o dever de respeitar, porque a juventude é hoje, não é amanhã. É o presente, não é somente no futuro, e o objetivo dessa audiência é porque esses dois temas são coisas que precisam ser valorizadas e respeitadas. Nós que estamos no Legislativo temos que ter a capacidade não só de respeitar, mas de valorizar, fortalecer e dizer o que está ao nosso alcance para que essa juventude viva e siga em frente”, alertou Isolda.
Na abertura do debate os jovens já deram o seu recado com as apresentações dos integrantes do Batalha no Gueto, movimento cultural de grande performance local.
O prefeito Odon Júnior (PT) participou do debate e alertou que muitos grupos da sociedade civil não conseguem perceber a importância da cultura: “Há pressões de vários níveis, mas a Batalha do Gueto resiste e quero me colocar à disposição para apoiá-los. A sociedade de Currais Novos tem que saber o que é esse movimento e o que eles representam. Qual é o seu papel para que os jovens possam sair das drogas e construir o seu caminho a partir da cultura”, afirmou o prefeito.
Odon Júnior citou que a prefeitura continuará investindo no Fundo da Infância e da Adolescência, que disponibiliza um aporte de R$ 100 mil anuais no financiamento da cultura, educação e esportes. De acordo com o gestor, essa política de incentivo vem dando tão certo que contribui para que o município tenha um dos mais baixos índices de criminalidade quando comparado a outros municípios.
Representando o governo estadual através da Fundação José Augusto (FJA), Fábio Henrique reafirmou a disposição do governo de estabelecer parcerias com os artistas e fazedores de cultura a fim de intensificar a presença da Fundação na cidade. “Seja através das Casas de Cultura, seja por outros meios, a cultura é prioridade e o governo está fazendo um grande esforço, principalmente para pagar os servidores e a partir de julho pretendemos retomar as nossas atividades”, afirmou.
Falando em nome deputada federal Natália Bonavides (PT), sua assessora, Márcia Melo, colocou o mandato à disposição para o apoio às políticas públicas de apoio à cultura. “Acreditamos que a política de cultura tem que passar pela política pública de Estado. Reafirmamos também que combatemos qualquer ataque à juventude”, disse.
As vereadoras Zefinha Moura e Leilza Palmera também endossaram seu compromisso.
Na ampliação do debate, a ativista cultural Marília Gabriela, da Batalha do Gueto, afirmou que os movimentos como o que participa se propõem a preencher minimamente as lacunas que o poder público deixa. “A Batalha do Gueto cumpre um papel fundamental na vida desses jovens, seja no cinema às segundas-feiras, seja na Batalha do Cristo às terças. Temos a oficina de rima, além de várias atividades que envolvem o dia a dia de nossos jovens. A juventude da periferia, por mais que não entenda a importância da política, é a que mais precisa de políticas públicas e desse olhar que estamos tendo aqui”, disse.
Marcos Vinícius da Silva, mais conhecido como Garibaldinho do Seridó, reforçou a importância do debate. “Essa audiência só contribui para enriquecer os movimentos culturais”, disse.
Durante o debate, os participantes foram surpreendidos pelo garoto Gabriel, um menino de Florânia que subiu à tribuna e fez um alerta sobre o descaso com o patrimônio arquitetônico do município. “Precisamos de políticas públicas que previnam o desgaste do patrimônio, mesmo que seja proibindo uma mudança na fachada, já é uma grande mudança”, reivindicou.
Como um dos encaminhamentos e resposta ao alerta, a deputada se comprometeu em apresentar um projeto propondo o tombamento do Casarão dos Italianos, em Florânia.
DETRAN É NOTIFICADO DE DECISÃO JUDICIAL E SUSPENDE COBRANÇA DA TAXA DOS BOMBEIROS NO RN
Foto: Igor Jácome/G1.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado nesta sexta-feira (5) e vai suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento dos veículos. O órgão informou ao G1 que a intenção é de que a taxa apareça como suspensa e deixe de ser cobrada já a partir desta tarde de sexta-feira.
O Governo do Estado já havia sido notificado através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no período em que a decisão judicial sobre a suspensão foi tomada pela Justiça. Nesta sexta-feira (5), a PGE se reuniu com o Detran e comunicou sobre a liminar, o que fez o órgão de trânsito decidir pela suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste ano, o que atendeu um pedido do Ministério Público, ainda em janeiro. Apesar da decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não ter sido notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
A taxa cobrada era de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
Alguns condutores já pagaram a taxa por conta da data de vencimento imposta no IPVA. Nesta etapa do processo, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público que suspende os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor até que a questão seja resolvida definitivamente.
Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.
A análise da matéria, pelo colegiado de desembargadores, ainda não tem data para acontecer, segundo o TJRN. A Taxa dos Bombeiros passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões.
Por: G1RN.
