LEI ANTICRIME PODERÁ CRIMINALIZAR CAIXA 2 EM ATO JÁ PRATICADO

Foto: Valter Campanato/ABr

O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).

“Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.

Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Por Agência Brasil

SÉRGIO MORO APRESENTA PROJETO DE LEI ANTICRIME PARA GOVERNADORES

O clamor popular por mais segurança e medidas de combate à violência ecoa no Congresso Nacional e eleva o número de propostas para lidar com o problema. Nesta legislatura, o tema deve ser alvo de debates acalorados. Antes mesmo de iniciar o exercício do mandato, parlamentares já se articulavam nos bastidores para garantir a aprovação de propostas, como a que visa reestruturar o modelo do sistema prisional no país.

O tema também é foco do Executivo. Nesta segunda-feira,4, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta, para governadores e secretários de segurança dos estados, um projeto de lei anticrime, que engloba combate a corrupção, facções criminosas e crimes violentos. O texto será enviado ao Legislativo e vai se juntar a outras medidas que tramitam no Congresso.

Levantamento realizado pelo Correio apontou que, somente na Câmara, 2,4 mil propostas tratam de segurança pública. Algumas medidas se destacam pela participação popular, como o projeto de lei 175/2017, que convoca plebiscito sobre revogação do Estatuto do Desarmamento. No portal E-cidadania — onde cidadãos podem apresentar projetos para os parlamentares ou emitir opinião sobre propostas existentes —, o PL já recebeu 1,6 milhão de votos. A maioria, 950 mil, contra revogar o estatuto.

Na reunião de hoje, Moro vai apresentar, pela primeira vez, medidas que alteram o modo como o Estado tenta combater o crime. O projeto abrange medidas que tornam mais rígida a legislação criminal. Moro propõe o aumento do número de criminosos cadastrados no banco genético e a criação de meios para dificultar a progressão de regime. O alvo são pessoas que cometeram os chamados crimes hediondos, considerados mais graves, como homicídio por motivo fútil, estupro, feminicídio e organizações criminosas. Mas também abrange corrupção, atacando, por exemplo, a lavagem de dinheiro.

O ministro ressaltou que existem ligações entre as diversas formas de violência. “São medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. Boa parte dos homicídios está relacionada a disputas de tráfico ou dívidas de drogas. E a corrupção esvazia os recursos públicos que deveriam ser usados para implementar políticas de segurança pública. Será algo simples de entender”, disse Moro.

A proposta, que faz parte das metas dos primeiros 100 dias de governo, será enviada aos senadores e deputados ainda na primeira quinzena deste mês. “A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança”, completou.

Por Correio Braziliense

CHUVA INTERROMPE TRABALHO DE BUSCAS EM BRUMADINHO

A chuva que atinge, desde a madrugada de hoje (4), a cidade de Brumadinho (MG), impediu o início do trabalho de busca por vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o trabalho, que normalmente começa às 4h, não pôde ser iniciado.

As buscas serão retomadas assim que a chuva der uma trégua, segundo o Corpo de Bombeiros. Até o momento, foram encontrados 121 corpos, dos quais 114 foram identificados pelo Instituto Médico Legal.

De acordo com a mineradora Vale, que administra a barragem, 205 pessoas continuam desaparecidas.

Por Agência Brasil

FÁBIO DANTAS DIZ QUE FÁTIMA COMETE ESTELIONATO ELEITORAL

Foto: Divulgação

Nas redes sociais e em programas de entrevista o advogado Fábio Dantas comenta sobre os passos do governo Fátima Bezerra, para Fábio Dantas, diferente do ex-governador Robinson Faria, que decidiu por não receber o próprio salário em razão do atraso nas folhas de pagamento, a atual governadora mantém em dia o próprio salário e os salários de seus auxiliares recém nomeados. O jurista também afirma que Fátima Bezerra governa o RN sem ter em mãos qualquer projeto para equilibrar as contas públicas. Confira:

“A atual Governadora Fátima fere princípios da administração pública, quando não obedece a ordem cronológica do pagamento de pessoal, também rasga todo um histórico político, quando dispondo de recursos, não inicia o pagamento dos servidores que se encontra em atraso, porém coloca o seu pagamento e o dos seus aliados em dia. Situação bastante diversa da imensa maioria dos servidores.

Apenas para ilustrar, importante ressaltar que Robinson não pagou os seus próprios salários, que também estão atrasados. Não entendo mesmo quem faz um  discurso a vida inteira e quando está atras do balcão faz totalmente diferente. Muito infeliz as decisões da atual governadora, que aliás, não apresentou até o momento nenhum projeto de médio e longo prazo pra acabar com o deficit projetado para o seu próprio governo, parece que estamos diante de mais um estelionato eleitoral.

 

Fábio Dantas

MENSAGEM DE BOLSONARO SERÁ LIDA NA ABERTURA DO LEGISLATIVO

A partir das 15h desta segunda-feira (4), o Congresso Nacional fará a primeira sessão legislativa de 2019, com a participação conjunta dos deputados e senadores recém-empossados.

A cerimônia ocorrerá no plenário da Câmara e contará, ainda, com a leitura de uma mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, que segue internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, após passar pela terceira cirurgia desde que sofreu o atentado à faca, no ano passado. O texto será lido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também devem participar da solenidade. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, também são esperados.

A sessão será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), após cumprir um rito formal. Ele chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá a execução do Hino Nacional, assistirá a uma salva de 21 tiros de canhão e passará a tropa em revista.

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. No entanto, como neste ano a data foi um sábado, o início será no primeiro dia útil seguinte.

Fonte: MSN Notícias

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NO RN ASSEGURAM MAIS DOIS PREFEITOS PARA O PSB

Com as eleições suplementares realizadas hoje (3) no Rio Grande do Norte, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ganhou mais dois prefeitos em seu quadro. Presidente estadual da legenda, o deputado federal Rafael Motta comemorou com os eleitos e disse que o PSB pretende crescer ainda mais no RN.

Em Santa Cruz, a vitória foi de Ivanildinho (PSB), com 9.714 votos. O vice-prefeito Glauther Adriano também é da legenda. Já na cidade de Passa e Fica, Celú (PSB) foi o eleito, com 4.086 votos. O PSB já contava com os prefeitos de Felipe Guerra, Coronel João Pessoa, Rafael Godeiro, Taipu e Vera Cruz.

“Queremos reproduzir no RN o crescimento que o PSB vive nacionalmente, tendo ampliado, inclusive, sua bancada na Câmara dos Deputados. O partido pretende dialogar com os governos estadual e federal, sem radicalismos, buscando melhorias para os potiguares”, disse Rafael Motta.

IVANILDO FERREIRA É O NOVO PREFEITO DE SANTA CRUZ

Foto: Wallace Azevedo

O advogado Ivanildo Ferreira, conhecido como Ivanildinho, é o novo prefeito de Santa Cruz. Ivanildinho Ferreira obteve 9.853 votos, contra os 9.255 sufrágios conferidos ao candidato Péricles Rocha. O candidato eleito recebeu o apoio do deputado estadual Tomba Farias, esposo da ex-prefeita Dra. Fernanda.

Com a vitória de Ivanildinho o deputado Tomba Farias se reafirma como maior liderança política na região do Trairi.

CELSO LISBOA É O NOVO PREFEITO DE PASSA E FICA

 

O candidato Celso Lisboa, mais conhecido como Celú, foi eleito prefeito de Passa e Fica na eleição suplementar realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste domingo (3). A vice eleita é Maria de Lourdes Silva do Nascimento.

Celso Lisboa,  foi eleito com 4.086. Ele disputou o pleito contra com Cibelly Fonseca, que tinha como candidato a vice Edson Pereira Padilha. Eles foram derrotados com 3.117 votos.

Estavam aptos a votar, 8.664 eleitores do município. Os eleitores que não compareceram às urnas em Passa e Fica têm até o dia 03 de abril de 2019 para justificar a ausência à justiça eleitoral .

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM SANTA CRUZ E PASSA E FICA SÃO AS PRIMEIRAS A ACONTECEREM NO BRASIL EM 2019

Foto: Em Passa e fica, na Escola Estadual Djalma Marinho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está realizando neste domingo (03) as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Santa Cruz (16ª ZE) e Passa e Fica (12ª ZE), localizadas no interior do estado. O pleito será o primeiro a acontecer no Brasil em 2019, conforme registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu calendário. A expectativa é de que 32 mil eleitores vão às urnas nessas cidades.

As novas eleições foram marcadas para substituir prefeitos cassados por decisões da Justiça Eleitoral. Dessa forma, novos nomes foram registrados no TRE-RN para concorrer às vagas. Em Santa Cruz, os eleitores poderão escolher entre os seguintes candidatos: Ivanildo Ferreira Lima Filho (prefeito) e Glauther Adriano Azevedo Silva (vice-prefeito), da coligação “Seguindo em Frente”; e José Péricles Farias da Rocha (prefeito) e Paulo César (vice-prefeito), pela coligação “Porque o Povo Quer”.

Já em Passa e Fica, os candidatos que concorrem são: Celso Luiz Marinho Lisboa (prefeito) e Maria de Lourdes Silva do Nascimento (vice-prefeito), pela coligação “Passa e Fica Continua Crescendo”; e Cibelly Fonseca Jorge (prefeito) e Edson Pereira Padilha (vice-prefeito), pela coligação “Unidos para Mudar”.

Com informações do TRE/RN.

SANTA CRUZ – IVANILDO FERREIRA VOTA E DIZ QUE VAI “FAZER UM GOVERNO PARA O POVO”

 

Foto: Wallace Azevedo

Na eleição suplementar do município de Santa Cruz, que está acontecendo neste domingo(03), o candidato a prefeito Ivanildinho Ferreira(PSB), quando foi votar, disse que pretende fazer um governo para o povo de Santa Cruz. “Vamos dá continuidade aos projetos que vinham sendo tocados, e concluir as obras que foram iniciadas. Vamos seguir em frente”, disse.

Com informações de Wallace Azevedo.

QUEM É DAVI ALCOLUMBRE, O NOVO PRESIDENTE DO SENADO

Geraldo Magela/Agência Senado

Com 42 votos, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado, 2, em primeiro turno, presidente do Senado. Aos 41 anos, ele é agora quem preside o Congresso Nacional e o terceiro brasileiro na linha sucessória do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atrás do vice Hamilton Mourão e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Em primeiro mandato, Alcolumbre teve uma atuação discreta nos primeiros quatro anos de legislatura na Casa, mas, na disputa pela presidência, revelou-se um hábil articulador, congregando os adversários de Renan Calheiros e os aliados do governo Jair Bolsonaro – ele teve o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também filiado ao DEM.

É um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa. É casado, tem dois filhos, e nasceu em Macapá (AP) em 19 de junho de 1977. É filho do mecânico José Tobelem e da empresária Julia Alcolumbre. O senador é um dos poucos judeus na política brasileira.

Alcolumbre estreou na política no início deste século. Foi vereador em Macapá – de 2001 a 2003, três vezes deputado federal e chegou ao Senado em 2015. Nas eleições de outubro passado, concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar.

Acusação

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou patrimônio de 770 mil reais. A eleição lhe rendeu uma acusação do Ministério Público Eleitoral por suspeita de pressionar servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha em seu favor e de sua vice, Silvana Vedovelli.

No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou de colegiados como a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Do Veja.com

AGRESTE – TRE VAI APURAR PESQUISA DIVULGADA SEM REGISTRO DA ELEIÇÃO DE PASSA E FICA

Nas eleições suplementares de Passa e Fica, que acontece até as 17:00 horas deste domingo(03), tudo vale para influenciar o voto do eleitor indeciso. Até pesquisa sem registro divulgada pela manhã na Rádio Talismã, que fica no município paraibano de Belém, mas tem grande audiência na região Agreste Potiguar.

Os números beneficiam o candidato da família Lisboa, Celú Lisboa (PSB) com grande vantagem, diferente do clima vivido na cidade e nas últimas eleições, onde em 2016 a vitória do prefeito cassado Léo Lisboa (PSD) foi com menos de 3%, em um eleitorado de 8 mil pessoas. A  12ª. Zona Eleitoral emitiu certidão que não houve registro de pesquisa para ser divulgada hoje pela Rádio Talismã.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

MORO VAI APRESENTAR PROJETO DE LEI ANTICRIME A GOVERNADORES E SECRETÁRIOS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo,à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”, diz.

Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.

Por André Richter / Agência Brasil

NATAL – VIA COSTEIRA TEM POTENCIAL INEXPLORADO

Foto: Divulgação

Construída em 1985 para interligar duas pontas de Natal, a Via Costeira em 2019 é a residência turística da capital. A área concentra os maiores hotéis da cidade, com mais de 5 mil leitos hoteleiros disponíveis e uma taxa de ocupação de 83% nos primeiros 15 dias deste ano. Mesmo consolidada entre os turistas, gestores ligados ao turismo consideram que existe um potencial não aproveitado na área tanto na expansão hoteleira quanto em lazer. Na faixa de areia da Via Costeira, há cerca de 345 mil metros quadrados de território não utilizados.

Apesar da quantidade de leitos hoteleiros, dois empreendimentos ocupam a faixa litorânea da Via Costeira, mas não funcionam. É o caso do Hotel BRA, que teve a construção embargada em 2005 por possuir um andar acima do permitido, e o Pirâmide Hotel, fechado em 2015 para reforma de ampliação e até hoje inoperante. Estima-se que com os dois hotéis os leitos chegariam a mais de sete mil.

Outro empreendimento paralisado na via é o projeto do Parque Urbano, na área conhecida como “pinheiros”, que abrigou durante anos o Camping Club Vale das Cascatas. Planejado em 2017, o Parque teve obras iniciadas em 2018, mas pouco tempo depois o Ministério Público Federal recomendou a paralisação por considerar que o projeto continha “diversas inadequações”. O MPF citou que a construção é em área ecologicamente não edificante, não possui Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e não teve discussão pública para o licenciamento.

Nos casos do Hotel BRA e do Parque Urbano, a legislação da Via Costeira é o entrave para a continuação das obras. Para o empresário e ex-gestor estadual de Turismo, Ruy Gaspar, uma maior flexibilização dessa legislação permitiria um maior desenvolvimento na Via Costeira. “Precisa desburocratizar a área para construir mais hotéis”, disse, se referindo a lei que impede a verticalização dos hotéis da área.

Dono de um dos primeiros empreendimentos construídos na Via Costeira, Ruy Gaspar conta que a atual legislação impede a ampliação do seu hotel. “Já pretendi, mas não tenho espaço para ampliar”, acrescentou.

A atual secretaria de turismo do Estado, Ana Maria Costa, defende que a rede hoteleira da área já é forte. O principal potencial a ser desenvolvido seria o de lazer. “O crescimento deste espaço precisa ocorrer para diversificar o entretenimento do turista, e também do natalense, e tornar essa região ainda mais atrativa”, afirmou, ressalvando que a legislação existente precisa ser respeitada. “É importante pontuar que para a construção de qualquer tipo de equipamento é preciso avaliar a situação junto aos órgãos que regulamentam e fiscalizam as liberações”.

Um dos pontos citados pela atual secretaria nunca foi consolidado na Via Costeira: ser espaço para o natalense. Somente uma linha de ônibus passa na área e pouco há o que se fazer voltado ao lazer – a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal defende justifica que há baixa demanda. O Vale das Cascatas, que recebida as famílias nos fins de semana, foi desativado. Já os mirantes e os 13 acessos previstos no primeiro projeto da via, em 1978, nunca saíram do papel, com exceção de dois acessos. As únicas opções são os shows que ocorrem na área, realizados pela iniciativa privada.

Em 2016, o projeto Via Costeira Viva foi criado com a intenção de dar opção lazer público à cidade. Funcionou com o modelo semelhante ao projeto de interdição da Avenida Paulista, em São Paulo: uma das faixas da Costeira era interditada aos domingos para o uso público. O projeto funcionou até o fim do ano passado, mas perdeu a popularidade que tinha no início.

Fonte: Tribuna do Norte

APOSTA ÚNICA DO RIO DE JANEIRO GANHA R$ 24,6 MILHÕES DA MEGA SENA

Mega-Sena: concurso 2.121 ocorreu neste sábado (2) — Foto: Marcelo Brandt

Uma aposta única feita no Rio de Janeiro ganhou prêmio de R$ 24,6 milhões da Mega Sena. O sorteio foi realizado na noite de ontem (2), em Guaraciaba (SC). O resultado é válido para o concurso 2121.

As dezenas sorteadas foram: 08 – 10 – 17 – 29 – 37 – 40.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, no mesmo concurso, 82 apostas levaram R$ 31,9 mil ao acertarem a quina (cinco dos seis números sorteados). Também foram registradas 5,4 mil apostas ganhadoras da quadra (quatro dos seis números sorteados), que foram premiadas com R$ 682,17.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na próxima quarta-feira (6). O apostador que acertar as seis dezenas sozinho poderá levar para casa cerca de R$ 3 milhões.

Topo